Date: Thu, 21 Jul 2011 13:55:04 -0700
Ex. Sr . Gilberto Kassab
MD Prefeito do Município de São Paulo
C/c Ex. Sr Ricardo Leite
MD Secretário Municipal de Habitação
Paz e Bem!
A União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, UMM/SP, é uma entidade que, há 23 anos, reúne Movimentos de Moradia em todas as regiões da Cidade de São Paulo, nas três regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas e Baixada Santista), e em diversos municípios do interior do Estado.
Atuamos junto às famílias sem-teto, faveladas, encortiçadas, moradoras de áreas de risco, mutuários de conjuntos habitacionais, mutirantes na luta pelo direito à moradia e à cidade.
Dirigimo-nos a V. Ex. para apresentar nossas propostas para a política urbana e habitacional do Município e para solicitar uma audiência com representantes dos Movimentos filiados, para o dia 26 de Julho de 2011.
1- Pela agilidade nas aprovações dos projetos de HIS;
É inadmissível que Secretaria de Habitação da maior cidade do país, demore cerca de 02 anos para aprovar os projetos de habitação interesse social, enquanto não há qualquer obstáculo para aprovar os empreendimentos de luxo do município.
A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo propõe uma via rápida de aprovação de projetos de HIS e que os empreendimentos de interesse social sejam aprovados no período máximo em 90 dias, com estipulação de prazos de analise para cada setor da Sehab, e ainda a constituição de uma sala de situação na Sehab para agilização dos processos de aprovação, e exigimos ainda, a agilidade nos processos /autos de conclusão / habite-se para HIS, para os empreendimentos em fase de conclusão.
2- Retomada do Programa de Mutirão - Produção de novas unidades habitacionais em regime de Autogestão
A Autogestão é o sistema de produção de moradia popular que mais atende ao povo sem teto. Através dela podemos não só construir melhores moradias, mas também formar novas comunidades organizadas para a vida em comum.
A UMM foi parceira do Governo Municipal na produção de diversos conjuntos habitacionais com mutirão e autogestão, porém, lamentavelmente, nesta gestão, o programa foi paralisado.
Reivindicamos a formulação, com participação dos movimentos populares, de um novo Programa de Mutirão com Autogestão, garantindo:
· definição de critérios para seleção pública das entidades;
· autonomia das associações na escolha de assessoria e projetos;
· Autogestão do inicio da obra até final, desburocratizando a questão técnica e jurídica.
· indicação das demandas dos movimentos, com critérios públicos e transparentes;
· destinação de no mínimo 05% dos recursos do Orçamento Municipal para habitação para tal programa;
· produção de 30.000 unidades habitacionais nesse programa;
3- Moradia em áreas centrais e Moradia para os Sem Teto na Nova Luz
O Programa Renova Centro esta com dificuldades de sair do papel, assim é preciso a elaboração de um programa que atenda às famílias encortiçadas e moradoras das áreas centrais, com renda até 5 salários mínimos em projetos habitacionais nessas áreas, com a desapropriação de prédios e terrenos e a viabilização de empreendimentos habitacionais com locação social.
Propomos a criação de parceria com os movimentos de moradia para novos empreendimentos na região e prioridade para as famílias organizadas nos movimentos.
Em ralação ao Programa Nova Luz, exigimos o imediato cadastramento das famílias respeitando a deliberação do Conselho Gestor da Zeis Luz.
4- Terra para Moradia
A questão da terra foi um item que também não avançou, pelo contrário, se agravou, principalmente nas regiões mais consolidadas da cidade.
A questão da terra tem sido o maior obstáculo para a construção de uma política de habitação com escala e qualidade. É fundamental uma forte Ação da Prefeitura de São Paulo para garantir terrenos bem localizados para empreendimentos de baixa renda.
Exigimos um mapeamento da Zeis na área central e intermediária da cidade e a desapropriação imediata destas áreas, e ainda desapropriação dos imóveis vazios no centro.
5- Aporte para Programa Minha Casa Minha Vida Entidades
Propomos que a Secretaria de Habitação dê continuidade à parceria com o Governo Federal para a complementação de recursos de empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades em parceria com os movimentos populares. Reivindicamos que o orçamento destinado a esta parceria seja compatível com os projetos em contratação com o Programa.
6- Atendimento aos idosos
Reivindicamos o atendimento de famílias de idosos em todos os programas do Governo Municipal, respeitando o Estatuto do Idoso e a construção de mais 1 Vila dos Idosos por Sub Prefeitura, em parceria com o Movimento de Moradia dos Idosos. Exigimos 31 Vilas dos Idosos na Cidade de São Paulo.
7- Solução para os processos antigos
Solicitamos que sejam dados encaminhamentos concretos para projetos antigos de mutirões conveniados entre a e associações filiadas à UMM. Ex Área do Butantã. Áreas do Inácio Monteiro, Áreas Quilombo dos Palmares.
8 – Fim das Reintegrações de Posse / Remoções e Ampliação do Programa de Urbanização de Favelas
Reivindicamos a suspensão imediata das ações de reintegração de posse e remoções de favelas do Município com a criação de uma comissão mista composta com membros dos movimentos para busca de soluções pactuadas para que as famílias possam ser devidamente assistidas e encaminhadas para programas habitacionais da Prefeitura, nas regiões de origem.
Nesse sentido, reivindicamos a cessação de ações de reintegração de posse ou remoções em função dos parques lineares, megaprojetos, operações urbanas, obras públicas, e outras ações da prefeitura. Reivindicamos ainda, o aumento do Programa de Parceria Social para 800 reais por família, com reajuste anual.
Com relação a urbanização de favelas a atuação da Prefeitura vem se concentrando em apenas algumas comunidades, exigimos a ampliação do programa com participação popular.
9- Nenhum Despejo e Moradia Popular nas Operações Urbanas
A UMM vem acompanhando a realização de diversas operações urbanas na cidade, entre elas, Operação Urbana Água Branca, Operação Urbana Águas Espraiadas, Lapa Brás, Faria Lima, Pêssego Jacu, Mooca Vila Carioca, defendemos que não haja nenhum despejo, exigimos prioridade para moradia de HIS para famílias com ate 03 salários mínimos nestas intervenções, e a participação popular nos conselhos gestores das referidas operações urbanas. Exigimos a discussão por região com a participação dos movimentos locais.
10- Mutuários da COHAB/Habi – Trabalho de Pós Ocupação
Uma das grandes preocupações da UMM SP é a pós- ocupação, pois as famílias continuam abandonadas, no aspecto social da formação da comunidade, na assistência técnica e nos problemas surgidos com relação a obras.
Os problemas que continuam pendentes referem-se a:
10.1 - Requalificação dos conjuntos e pós - ocupação - Os imóveis verticalizados cada dia encontram-se mais deteriorados, alguns sob risco, por falta de manutenção, mas também ao não cumprimento por parte das construtoras ou seguradoras de responder as solicitações dos moradores. Propomos um diagnóstico juntamente com o movimento de moradia desses conjuntos com objetivo de apontar a correção necessária, com criação de comissões para acompanhamento social dessas famílias no intuito de garantir a boa qualidade de local de moradia inclusive nos arredores das mesmas.
10.2 - Conclusão da infra-estrutura – Diversos conjuntos continuam abandonados sem conclusão de infra-estrutura e de equipamentos sociais, fato mais que necessário em diversos conjuntos habitacionais que hoje não possuem a mínima condição de urbanização, sendo esta uma das prioridades da UMM SP. Propomos a implantação da urbanização através de autogestão, permitindo que associação possa participar, deliberar, e apontar uma solução para tanta burocracia nos processos relacionados à habitação já existentes e novos projetos.
10.3. Regularização dos Conjuntos e dos Mutirões– Há anos a regularização dos conjuntos antigos é debatida e continua sem solução concreta nos condomínios da COHAB/Habi, com diversos problemas a serem superados, não possuírem mecanismo de atuação junto aos órgãos de justiça, para tanto a regularização e averbação são imprescindíveis, e permitirá que esta comunidade encaminhe suas diversas questões dentro da legalidade. Continuamos propondo que a COHAB/Habi agilize esses processos de regularização.
Atenciosamente,
Jose de Abraão
p/ Coordenação Executiva
Sidnei Pita
P/ Coordenação Executiva
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