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domingo, 12 de maio de 2013

Imobilidade urbana / Carta aberta moradores Horto Florestal RJ / Política municipal

Opinião – Imobilidade urbana


Terça, 07 de Maio de 2013 às 10:36

                                                                  Foto: Brasil de Fato



Uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros na primeira metade do século passado foi sem dúvida a jornada de oito horas diárias de trabalho. Foi uma luta que nasceu com o capitalismo e significa o direito ao tempo livre, ou à preguiça, que quer dizer melhor qualidade de vida.
Entretanto, hoje são raros os trabalhadores tupiniquins que gastem menos de duas horas por dia nos deslocamentos casa-trabalho e vice-versa. E não estamos falando apenas de São Paulo, Rio de Janeiro ou de outros grandes centros. Nas médias e nas pequenas cidades, está ocorrendo o mesmo problema.
O automóvel virou definitivamente o rei da cocada preta e ocupa as ruas, calçadas, praças, quintais e onde mais puder se enfiar. E o pobre coitado que depende de transportes coletivos, mesmo em cidades planejadas, como Brasília, gasta até quatro horas diárias nesses deslocamentos. A jornada de oito horas já era, faz tempo.
É certo que tudo começa no fato de o automóvel ser, para boa parte da nossa sociedade, o símbolo maior de poder, de riqueza, de prosperidade ou de outros delírios quaisquer. É o mais poderoso fetiche pequeno-burguês da atualidade.
A chamada nova classe média brasileira vê algo mágico nessa tralha do automóvel. Muitos, mesmo em cidades do interior, moram a menos de um quilômetro do trabalho, mas vão de carro. E os mais aquinhoados às vezes saem da mesma moradia em dois ou três carros para percorrer trajeto semelhante.
As desculpas para isso são as mais esfarrapadas possíveis. Todos alegam suposta liberdade de locomoção. Um vai pra escola, algum culto religioso ou reunião política depois do trabalho; outro vai pra gandaia mesmo, mas tudo justifica. E a alegação é sempre a mesma: não dá pra contar com os transportes coletivos.
Nesse ponto é que entram outros aspectos relevantes da questão. Começando pelo começo. O carro tem isenção de impostos, mais uma porção de outros incentivos. O ônibus, o trem e o metrô, quando existem, são latas de sardinha insuportáveis. E caros.
O fato é que a imobilidade urbana é flagrante país afora. Mesmo para os que andam de carro particular, pois não encontram vagas para estacionar, precisam se proteger dos larápios e por aí vai. E poucas luzes se veem em medidas de governos estaduais ou locais, com algumas raras e louváveis exceções.
Já tem um ano e pouco que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei da Mobilidade Urbana. É um instrumento fruto de décadas de debates e de estudos técnicos de excelente qualidade.
Pela lei, as cidades com mais de 20 mil habitantes terão que fazer seus planos de mobilidade, por exemplo.
A implantação da lei, no entanto, esbarra nos mesmos empecilhos que a matriz dela, que é o Estatuto das Cidades, em vigor há 12 anos, mas ainda sem os resultados que se esperava. Para todos os efeitos, os municípios até fazem seus planos diretores, como essa norma determina, mas daí a implantá-los é outra história.
A prioridade que deve ser dada ao pedestre, ao ciclista e ao transporte público esbarra nos interesses do mercado imobiliário e parece que todos vivem felizes com a mania do automóvel.
Só que a maioria da população fica de fora, andando em ônibus emporcalhados, mambembes e superlotados. Pesquisas recentes revelam que 75% dos usuários de transportes públicos em algumas capitais ganham menos de um salário e meio. Qualquer centavo faz diferença, portanto.
As calçadas e faixas de pedestres são descuidadas, quando existem. A ciclovia é vista como equipamento de lazer, não como via de transporte. Ou seja, essa visão prioriza a ciclovia para o lazer daqueles que já andam de carro.
Mesmo esse privilegiado poderia, porém, deixar o carro em casa e ir pro trabalho de bicicleta ou usar o transporte público. Mas isso, de modo geral, não é o que se vê nas cidades brasileiras. O que estaria faltando?
O próprio Estatuto da Mobilidade ensina o caminho das pedras. É acoplar um plano de mobilidade local ao plano diretor e fazer valer. Ou seja, as autoridades locais, onde mora o problema, devem adotar as medidas necessárias e fazer também campanhas públicas que demovam a paixão pelo automóvel.
Junto, é claro, há que se ter transporte público eficiente e barato. Mesmo que isso seja feito com subsídios e isenções. Ou até bancado pelo poder público, que em muitos casos pode muito bem fornecer transporte com qualidade gratuitamente.
Mas esse custo pode ser coberto pela cobrança de pedágios ou taxa de estacionamento a quem não quer abrir mão do carro particular. Há, enfim, muitas formas de dificultar a vida de quem quiser manter esse privilégio. É uma questão de vontade política.
Do jeito que está a situação, é pior pra todos, inclusive pra quem só anda de carro. E o problema cresce a cada dia. É de se supor, portanto, que esse será um tema candente nas próximas campanhas eleitorais. Na prática, os instrumentos legais para isso já existem, é só querer fazer. Ou, então, a imobilidade só aumentará.
* por Jaime Sautchuck – artigo publicado no jornal Correio Braziliense (07/05/2013)

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Carta Aberta a População do Rio de Janeiro e do Brasil a favor dos Moradores do Horto Florestal CARTA ABERTA DA COMUNIDADE DO HORTO FLORESTAL DO RIO DE JANEIRO


Obrigado por assinar minha petição: Carta Aberta a População do Rio de Janeiro e do Brasil a favor dos Moradores do Horto Florestal!

Toda pessoa que se junta a esta campanha aumenta nossa força de ação. Por favor, separe um minuto para compartilhar este link com todos que você conhece:

http://www.avaaz.org/po/petition/Carta_Aberta_a_Populacao_do_Rio_de_Janeiro_e_do_Brasil_a_favor_dos_Moradores_do_Horto_Florestal/?tvRjhbb

Vamos fazer a mudança juntos,
Marcelo

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Aqui está a petição para encaminhar para seus amigos:

Carta Aberta a População do Rio de Janeiro e do Brasil a favor dos Moradores do Horto Florestal

CARTA ABERTA DA COMUNIDADE DO HORTO FLORESTAL DO RIO DE JANEIRO

Os primeiros habitantes do Horto Florestal, no bairro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, foram escravos africanos trazidos para o cultivo de cana e café, a partir de 1578. A estes se juntaram trabalhadores livres, na construção da Fábrica de Pólvora e do Jardim Botânico, iniciada por D. João VI, em 1808. Os descendentes destes escravos e trabalhadores pioneiros formaram o núcleo de nossa comunidade, que hoje conta cerca de 600 famílias.

Longe da cidade, sem transportes nem serviços, a Administração do Jardim Botânico lhes oferecia terrenos, próximos ao trabalho, e a licença para neles construírem suas casas, onde eles e seus descendentes viveram em paz com suas famílias, por décadas. Presenciaram e participaram da própria História do Rio de Janeiro, e do Brasil: Getúlio Vargas visitava o Horto, no dia da Festa da Árvore, Juscelino Kubitschek inaugurou, com sua mãe Julia, a
escola nomeada em homenagem a esta, para atender às crianças do bairro. Muitos trabalharam na formação da Floresta da Tijuca, e foram a força motriz a preservar o Jardim Botânico, como a verdadeira joia para nossa cidade que é até hoje.

Em praticamente qualquer país livre do mundo, a mera residência no local por tantos anos, sem tantas outras considerações históricas, sociais, morais e éticas, seria suficiente para assegurar aos moradores a plena propriedade de suas casas. Mas, com o crescimento do Rio de Janeiro, o Horto foi alcançado pela Zona Sul, a mais procurada da cidade, e a própria
vizinhança do Jardim Botânico tornou-se grande fator de valorização. Na ditadura militar, começaram as tentativas de expulsão dos moradores da área, tornada objeto de desejo dos ricos, assim como da rede de comunicação dominante do País, que lá se instalou em 1965, e é hoje a maior proprietária de imóveis no bairro.

Mas, felizmente para o povo brasileiro, nos últimos anos o ambiente político e jurídico-institucional mudou. Com base nos princípios democráticos da Constituição de 1988, foi há dois anos iniciado pela Secretaria do Patrimônio da União um trabalho sério, assessorado pela Faculdade de Urbanismo da UFRJ, visando à regularização fundiária da comunidade, com a conciliação de todos os fatores – ecológicos, sociais, e histórico-culturais. A partir daí, os poderosos interesses econômicos contrariados iniciaram uma feroz reação, cuja truculência chega agora ao auge. Para um império da mídia, que não reluta em deformar notícias e retorcer a verdade, é fácil convencer nossos concidadãos de que está em curso uma “invasão do Jardim Botânico”, o qual está sendo “favelizado”, e assim voltar massivamente contra nós bem-intencionados defensores da ecologia, e a opinião pública em
geral. Alvo constante de ataques injuriosos, de ofensas abertas, de mentiras deslavadas, não temos recursos financeiros que nos possibilitem a defesa, e as poucas vozes honestas que, na mídia e no Congresso, se erguem em defesa da verdade, e dos nossos direitos, são imediatamente abafadas, e seus donos vilipendiados.

Recentemente, foi alegado que o tombamento pelo IPHAN do Jardim Botânico, em 1938, e do conjunto arquitetônico do Horto, em 1973, “incluiria” a sua vizinhança, já então ocupada pela comunidade. Fato inédito: uma área tombada, não para preservá-la no estado em que se encontrava, cujo interesse histórico e artístico teria que justificar tal medida, mas para modificála num futuro distante, de acordo com projetos inexistentes à época. Inacreditavelmente, com base neste argumento ridículo o Tribunal de Contas da União determinou à SPU interromper seus procedimentos: um Ministro do TCU, em absoluto arrepio à dignidade que deveria se associar a seu cargo, nos comparou de público a “mendigos invadindo a Praça Nossa Senhora da Paz”, com grande estardalhaço na mídia.

Não há qualquer invasão ao Jardim Botânico, o qual nós seríamos os primeiros a defender. Sob este pretexto, e de uma fictícia necessidade de expansão, o que se pretende é levar a cabo uma “limpeza étnica e social” do bairro, para atender a interesses nada obscuros, porém inconfessáveis: destruir toda uma comunidade, apagá-la da história, para “melhorar” a vizinhança. Às autoridades, em todos os níveis, dos três Poderes do Estado democrático brasileiro, denunciamos este atentado covarde, insidioso e vil, à História, à verdade, à justiça, e aos direitos sociais e humanos de centenas de cidadãos brasileiros.

Aos nossos concidadãos, do Rio de Janeiro, do resto do Brasil, e de todo o mundo, pedimos: não se deixem levar pela força do dinheiro! Não sejam enganados, não se transformem em massa de manobra dos inimigos do povo, para servir aos interesses deles! Se puderem, venham aqui, vejam com seus próprios olhos a verdade: que não há invasão alguma do Jardim Botânico, fora das páginas de um jornal, e da tela de sua televisão. Conheçam de perto nosso bairro, as crianças que brincam, os idosos nascidos aqui. É um belo passeio, e
serão muito bem-vindos.

http://www.avaaz.org/po/petition/Carta_Aberta_a_Populacao_do_Rio_de_Janeiro_e_do_Brasil_a_favor_dos_Moradores_do_Horto_Florestal/?tvRjhbb

Enviado pela Avaaz em nome da petição de Marcelo
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Dívida da Cohab de Ribeirão Preto supera R$ 9 milhões
Administração Dárcy Vera (PSD) culpa governo federal por resultado negativo nas contas
10/05/2013 - 23:38
Jornal A Cidade - Wesley Alcântara


Silvio Martins, presidente da Cohab, afirma que déficit foi causado por congelamento da TR (Foto: 12.abr.2012 - Joyce Cury / A Cidade)

A Cohab (Companhia Habitacional Regional) de Ribeirão Preto fechou em déficit de pouco mais de R$ 9 milhões em 2012. A administração Dárcy Vera (PSD) culpa o governo federal pelo resultado negativo.
Isso porque, segundo o presidente da companhia, Silvio Martins, a TR (Taxa Referencial) se manteve congelada nos meses de março, julho, outubro e dezembro do ano passado por decisão do governo Dilma Rousseff (PT).
A taxa é utilizada para correção dos contratos habitacionais, como também para os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Se a medida trouxe reflexo negativo para as contas da Cohab, para os mutuários foi bastante positiva.
Martins explica que, com a TR congelada, o valor das parcelas e dos saldos devedores dos mutuários ficaram sem sofrer correção naqueles meses.
“Por isso, pagaram um valor mensal menor. A medida penaliza as companhias de habitação popular de todo o país”, esclareceu em nota.
De acordo com o balancete divulgado no fim do mês passado, a Cohab teve uma redução nominal de sua receita - Variação Monetária Líquida - em pelo menos R$ 10.911.736,77. Pelos cálculos da companhia, se o recurso fosse aplicado, teria sido suficiente para cobrir o déficit apresentado.
A previsão do presidente da companhia de Ribeirão é que o balancete referente ao ano de 2013 apresente superávit.
Por meio de nota, Martins destacou feitos da Cohab de Ribeirão ao afirmar que é considerada a companhia com maior índice de resolutividade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
3,5 mil unidades habitacionais foram erguidas
Outro ponto destacado por Silvio Martins é que a companhia já atuou com outras secretarias municipais erradicando oito favelas. “Construiu nos últimos quatro anos 3.565 unidades habitacionais, beneficiando cerca de 16 mil pessoas e atua também no programa de desfavelamento.”
Segundo ele, o trabalho social contribuiu para a remoção de 9 mil pessoas de áreas de risco para moradias populares. “Também prepara, para este ano, um loteamento em área adquirida na região do Sítio Pau D´Alho, que se transformará num grande complexo habitacional”, conclui.
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No vermelho, Prefeitura de Ribeirão Preto fica devendo
Até uma funerária não quer renovar contrato para velórios de carentes devido atrasos de mais de nove meses

09/05/2013 - 23:39
Jornal A Cidade - Monize Zampieri e Wesley Alcântara



Escolas de Samba confirmam que ainda não receberam valor de premiação e já ficam com medo de ficar sem festa em 2014 (Foto: 09.fev.2013 - Tiago Brandão / A Cidade)A Prefeitura de Ribeirão Preto voltou a atrasar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Com isso, desde limpeza urbana até velórios para pessoas carentes podem deixar de ser realizados.
Levantamento feito pelo A Cidadeestima que R$ 13,5 milhões não foram pagos nos quatro primeiros meses de 2013. Porém, há denúncias de atrasados desde o fim de 2012.
Somente a Leão Ambiental, responsável pela coleta de lixo, teria R$ 12 milhões para receber pelo serviço prestado em quatro meses. A empresa não quis se manifestar a respeito.
Já uma funerária que realiza velórios para famílias carentes pagos com recursos da administração não deve renovar o contrato que vence em julho. Caso isso ocorra, entre 10 e 15 velórios deixarão de ser realizados por mês. Cada velório custa R$ 530 à prefeitura em convênio existente desde 2011.
O atraso no pagamento de notas dos serviços chega a nove meses. “A gente vai parar com o atendimento. Não compensa. É só dor de cabeça. Eles pagam, mas demora muito”, diz uma funcionária.
A prefeitura diz que os pagamentos são programados de acordo com uma ordem cronológica e atribui atrasos à queda em repasses federais.
A crise nos cofres públicos atinge até as escolas de samba. Até esta quinta-feira (9), as três vencedoras do Carnaval 2013 não tinham recebido a premiação em dinheiro.
Os carnavalescos dizem que estão “chateados” e contraindo dívidas. “Meu cartão de crédito foi para o beleléu. Todos nós estamos em uma situação difícil”, lamentou Luiz Carlos do Nascimento, tesoureiro da tricampeã Embaixadores, que teria R$ 50 mil para receber.
Tiago da Silva Santos, presidente da Falcão de Ouro, diz que há um empurra-empurra entre as secretarias de Cultura e da Fazenda quanto ao pagamento de cerca de R$ 10 mil. “Falam só que não tem dinheiro em caixa, que temos que esperar”, frisou.

Dárcy Vera pediu para que todo o governo corte despesas para boa saúde dos cofres públicos
(Foto: 07.mai.2013 - Weber Sian / A Cidade

Prefeitura atribui atrasos à queda de repasses federais
A Prefeitura de Ribeirão Preto admite alguns atrasos em pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, mas diz que o problema se deve à queda de repasses federais, como o FMP (Fundo de Participação dos Municípios), que estaria ocorrendo em todo o país.
Por meio de nota de imprensa, o Executivo garantiu que todos os compromissos serão cumpridos e destacou que “os pagamentos são programados de acordo com uma ordem cronológica e liberados pela Secretaria da Fazenda”.
Apesar de a Prefeitura afirmar a queda de receita, os números do Portal da Transparência mostram que a arrecadação em Ribeirão é um sucesso.
A receita passou de R$ 394,3 milhões nos três primeiros meses de 2012 para R$ 421,7 milhões no mesmo período de 2013. O saldo positivo é de R$ 27,4 milhões na arrecadação do trimestre.
No trimestre, o FPM subiu de R$ 11,9 milhões para R$ 13,3 milhões e o IPTU passou de R$ 68,3 milhões para R$ 91,2 milhões.
Em relação às despesas, elas saltaram de R$ 320,2 milhões para R$ 376,5 milhões no período - R$ 56,3 milhões a mais.

Sem café
Mesmo com o sucesso na arrecadação, a prefeita Dárcy Vera (PSD) determinou aos secretários e chefes de primeiro escalão corte dos gastos em torno de 10%.
A economia atingiu até o consumo com café, açúcar, papel, combustível, energia elétrica e água.
Um funcionário da Secretaria da Saúde, que pediu para não ser identificado, informou nesta quinta que agora nem mesmo o pó de café está sendo enviado para o departamento onde cumpre sua jornada. “Quando não falta pó de café, o que falta é açúcar. Quando não falta detergente, o que falta é papel toalha”, disse.
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Passagens de ônibus viram raridade em Ribeirão Preto

Empresa que administra venda de bilhetes diminui limite de recargas e também faixa de lucro de comerciantes

08/05/2013 - 23:00
Jornal A Cidade - Cristiano Pavini






Máquina de recarga de farmácia no centro ainda opera no sistema antigo, sem limite, e vira ‘oásis’ para usuários (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)Os comerciantes que integram os 250 pontos de recarga de cartão de ônibus em Ribeirão Preto estão descontentes com as recentes mudanças no sistema. Alguns, inclusive, abandonaram o serviço, causando transtorno aos usuários.
“Nosso limite já estourou, meu amigo”. A frase passou a fazer parte da rotina do balconista Rodrigo Tiago Silva há cerca de vinte dias. Até o início do mês passado, a farmácia na qual trabalha não tinha limite para realizar recargas nos cartões dos usuários. Agora, pode recarregar no máximo R$ 5 mil por dia.
Segundo ele, o teto é alcançado por volta das 15h. Em dez minutos no local, o A Cidade presenciou cinco usuários tentando, sem sucesso, comprar passagens.
Em outros estabelecimentos a barreira é ainda mais drástica, de R$ 1 mil. “Termina por volta das 10h”, reclama Eulina de Souza, em seu ponto de caldo de cana.
O limite é uma das mudanças feitas pela empresa Ponto Certo, que passou a operar a venda de passagens em Ribeirão Preto em dezembro de 2012 após o consórcio PróUrbano vencer o edital de licitação das linhas.

Sem lucro
Além do limite, os comerciantes tiveram outra “surpresa”. O percentual que eles ganhavam pela venda de passagens caiu de 3% para 0,6%. “A mudança foi de uma hora para a outra, sem justificativa”, afirma Rodrigo.
Quem vendia R$ 3 mil em passagens, por exemplo, lucrava R$ 90. Agora, receberá R$ 18 da empresa que opera o sistema - cinco vezes menos.
“Isso não compensa. Além do trabalho de vendermos as passagens, ainda corremos o risco de sermos assaltados e ressarcir a empresa”, reclama o dono de um quiosque de sucos e salgados do centro.
Nesta terça-feira (7) ele pediu o rompimento do contrato com a Ponto Certo e retirou a máquina de recarga do estabelecimento.
Outros comerciantes estão tomando a mesma atitude. O A Cidadeapurou que eles estão organizando um boicote à venda de passagem. Muitos locais já usam a desculpa de que “o sistema de recarga está fora do ar”.
No bolso
Quem mais sofre é o usuário. “Está muito difícil conseguir recarregar nas últimas semanas”, reclama Sônia Aparecida, de 51 anos. Ela já teve que pagar duas passagens em dinheiro, a normal e a integração - que sairia de graça se o cartão estivesse com créditos.
Outro lado
A empresa Ponto Certo disse não ter ciência do “boicote” ameaçado pelos pontos de venda, mas informou que irá aumentar o limite da recarga diária ainda nesta semana. Sobre a redução do percentual pago, a empresa apenas justificou que “não comenta questões contratuais”.
O consórcio PróUrbano afirmou se tratar de uma questão comercial entre a Ponto Certo e os comerciantes e que não pode intervir. Disse também que o número de pontos de venda não pode ser inferior a 250 e que pode mudar o sistema para melhorar o atendimento aos passageiros.
A Transerp informou que vai “apurar os problemas e adotará as medidas cabíveis para evitar transtornos aos usuários.”


domingo, 5 de maio de 2013

Convite para Evento na USP / Política Municipal

Lançamento do 2º Relatório de Direitos Humanos
 do NAJURP, referente às atividades do ano de 2012.

Parte do prefacio deste excelente trabalho produzido pelo pessoal da ANAJURP que deve ser prestigiado com a presença massiva de todos os que lutam por um mundo melhor.


“Os vulneráveis sabem se defender, têm dignidade, têm vontades e querem emancipação. Todavia, a trajetória de opressão e expropriação, em todas as dimensões, fazem-nos retraídos e temerosos. Razão por que um trabalho dessa natureza apenas pretende trazer à luz aquilo que muitos insistem em negar: a existência de problemas sociais angustiantes em uma região concebida como um oásis de prosperidade. Há muito que palmilhar! E pretende mais: dar voz àqueles cujas vozes são negadas pela subtileza da violência simbólica. Diz forte que os problemas não podem ser somente observados ou denunciados, precisam ser enfrentados com coragem em vista do benefício comum. E aponta caminhos...”



E realmente foi o que aconteceu. Um desfavelamento promovida pela administração municipal com objetivos de limpeza social e abertura de área para a ampliação proibida do Leite Lopes, com o objetivo de atender a interesses econômicos.

O Movimento Pro Novo Aeroporto e o Movimento Pro Moradia e Cidadania mobilizaram e esclareceram diversas comunidades, tais como a do João Pessoa e Vila Brasil com o apoio jurídico e cidadão  da ANAJURP, muito bem retratadas no capitulo Direito à Moradia.

O evento ocorre no dia 08 de maio, às 19H00, no Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da FDRP/USP, sito à Av. Bandeirantes, 3900 - Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP.

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Improbidade é o principal alvo do MPF na região de Ribeirão Preto
Mapa de autuação do Ministério Público Federal mostra que são 105 ações civis abertas na região
03/05/2013 - 23:30
Jornal A Cidade - Cristiano Pavini
Praticamente metade das Ações Civis Públicas (ACPs) em andamento abertas pela Procuradoria da República de Ribeirão Preto são referentes à improbidade administrativa. O número foi obtido pelo A Cidade com base no mapa on-line de autuação do Ministério Público Federal (MPF), inaugurado na semana retrasada.
Atualmente estão em andamento 105 ACPs, das quais 46 são acusações de improbidade ou dano ao erário, que focam irregularidades no uso de recursos públicos federais.
As investigações não abrangem prefeitos exercendo mandato que, por terem foro privilegiado, só podem ser investigados pela Procuradoria Regional da República, em São Paulo.
Uma das ações mais recentes é de julho do ano passado, em que uma servidora do município de Nuporanga (73 km de Ribeirão) é acusada de superfaturar produtos da merenda escolar.
“Isso demonstra a atuação do MPF no zelo do bem público”, afirma o procurador André Menezes.
Ele, entretanto, ressalta não haver um foco específico dos procuradores no tema. “São vários fatores, que influenciam na predominância das ações de improbidade”, explica.
Menezes já atuou em Belém (PA), na floresta amazônica. Lá, seu foco era principalmente Meio Ambiente e causas indígenas. “Como a região de Ribeirão Preto é muito rica e, na ausência de outros fatores geográficos, recebemos mais denúncias de desvios de verbas”, diz.
Investigação
A atuação do MPF na preservação do patrimônio público e social se repete nos procedimentos investigativos. Dos 187 Inquéritos Civis em andamento, 43% são sobre o tema.
Trinta deles são referentes a saúde, dos quais três foram abertos no ano passado para verificar o funcionamento de mamógrafos nos hospitais de Ribeirão Preto que atendem à rede pública.
Em alguns casos, improbidade e saúde se misturam. Até o final do mês, a Procuradoria moverá ação contra mais de 60 drogarias de Ribeirão Preto e região que estão fraudando o programa Farmácia Popular, cadastrando usuários fantasmas para receber recursos do Ministério da Saúde.


Atropelamentos causam um quarto das mortes no trânsito de Ribeirão Preto
Em 2011, 335 ribeirão-pretanos foram atropelados; 18 morreram
03/05/2013 - 23:38
Jornal A Cidade - Mariana LuceraAlterar o tamanho da letra A+ A A-
Dados da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano) mostraram que, em Ribeirão Preto, um quarto das mortes (23,2%) ocorridas no trânsito são por atropelamento.
O número está bem abaixo do registrado no Estado. Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, esta semana, mostrou que 39% das mortes no trânsito no Estado foram por atropelamento de pedestres.
Queda
Em 2011 foram atropeladas 335 pessoas em Ribeirão Preto. Dessas, 18 morreram. No número total de vítimas fatais no trânsito, a cidade teve uma queda de 5% em dois anos: em 2009, 28,3% das mortes no trânsito foram por atropelamento. Já em 2011, esse número caiu para 23,4%.
Apesar da queda, o cirurgião da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas, Gerson Alves Pereira Junior, explica que os dados do Estado são semelhantes ao atendido no Hospital das Clínicas.
“Hoje nosso atendimento de acidente por moto e atropelamentos com óbitos é de 40%. No caso dos atropelamentos, temos percebido o aumento de idosos, envolvidos nesse tipo de acidente”, explica.
Pereira Junior explica que os atropelamentos surgem tanto por imprudência do pedestre quanto de condutores de veículos, que não respeitam as leis de trânsito.
No caso dos atropelamentos, o pedestre recebe toda a energia do impacto e, por não ter como absrover o impacto, até mesmo atropelamentos por motos e bicicletas podem resultar em mortes, pois o corpo fica sem proteções contra traumas graves.
“Mesmo no caso de acidentes com motos, que não chegam a envolver óbitos, existe uma sequela, que chamamos de morbidade muito grande, porque as pancadas, muito rápidas nos membros inferiores e nas extremidades do corpo, que ficam expostas, recebem esse impacto”, explica Junior.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Evento Putz no Parque de Exposições é suspenso


30/04/2013 AS COMUNIDADES DO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GANHARAM UMA  NOITE  A  MENOS DE INSÔNIA

Foi uma decisão muito interessante para todas as famílias que moram no entorno do Parque de Exposições, que não promove exposições mas apenas vende, por merreca, o sossego dessas famílias para os empreendedores do showbusiness auferirem gordos lucros:

Sentenças judiciais  impediram a realização do 1º dia de apresentações do Ribeirão Rodeo Music, não apenas no que se refere ao evento barulhento mas também no aspecto de inibição da pratica de maus tratos aos animais.

Quais foram as sentenças?

A primeira, local, por iniciativa do Ministério Público, para garantir que os frequentadores não corressem riscos na sua segurança.

Incrível mas é verdade: o evento iria ocorrer mesmo sem o alvará do Corpo de Bombeiros, se não fosse a decisão judicial que exigiu o cumprimento das normas de segurança, base para a liberação pela prefeitura do Alvará de Funcionamento do evento.

Não faz muito tempo, ocorreu uma tragédia na cidade de Santa Maria onde foram assassinados 241 jovens pela falta de cumprimento de normas de segurança por uma boate.

Deveria ter induzido um avanço mental nas autoridades municipais no País no sentido de não liberarem evento nenhum, nem mesmo o funcionamento de nenhum local publico, sem as devidas condições mínimas de segurança definidas por Norma.

Passada a crise do impacto dessa tragédia, logo tudo volta ao que era antes: o importante é ganhar dinheiro e as prefeituras  voltam a ser negligentes e omissas.

É triste verificar que foi necessária a intervenção do Poder Judiciário, mobilizado  pelo Ministério Público, para que o evento não ocorresse. Se assim não fosse, o evento teria ocorrido e todos os seus frequentadores estariam correndo sérios riscos de segurança.

Entrevistas com jovens  que ficaram impedidos de assistir ao evento demonstraram um grande descontentamento com a medida: onde já se viu? Vir de tão longe e não assistir a seus ídolos!

Em nenhum momento se preocuparam em saber o porquê e devem ter voltado para casa sem saberem que, potencialmente, tiveram a sua integridade física preservada. Quem sabe, a própria vida. É uma falta de noção das coisas que poderá ser explicada pela alienação provocada pelo baixo padrão do ensino.

Por isso está de parabéns o Ministério Público pela sua ação cidadã de defender os direitos difusos mesmos daqueles que estão alienados de sua própria condição.

Mas, e a prefeitura? Iria fechar o evento por falta de alvará? Ou iria ser conivente, por omissão dolosa, com a sua liberação?

A segunda sentença foi provocada pelas entidades de Defesa dos Animais, Projeto Murilo Pretinho e Focinhos, junto ao Tribunal de Justiça que proibiu o uso de sedéns e outros instrumentos de tortura animal no rodeio.

É claro que sem estarem submetidos à violência e à crueldade produzida pelos desvarios de pessoas cruéis, os animais são mansos e não pulam para diversão de alienados e psicopatas.

Esse tipo de empreendimento Ribeirão Preto dispensa. Estão de parabéns as ONGs Projeto Murilo Pretinho e Focinhos pela sua iniciativa bem sucedida.

Que esses empresários da tortura animal e dos eventos “decibélicos” tenham bons prejuízos e não voltem mais, porque o que a cidade precisa e deve acolher são os empresários sérios, que tragam progresso e desenvolvimento, inclusive culturais mas em locais adequados sem que as comunidades do entorno sejam obrigados a tentarem dormir com portas e janelas fechadas e com algodão nos ouvidos.

Esperemos que depois de toda esta vergonha pela qual a administração municipal está passando pela sua negligência na proteção dos frequentadores dos eventos “decibélicos” e incentivo à prática de tortura animal, possamos voltar a ver o Parque de Exposições fazer aquilo para o qual foi criado: Fazer Exposições! Trazer tecnologia de ponta para Ribeirão.

E que os empreendedores “decibélicos” façam os seus eventos no meio dos canaviais ou outro lugar qualquer que seja adequado e respeite o direito das comunidades do entorno a um descanso merecido. Podemos até sugerir no recinto da Agrishow.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Edificios Garagem / Política Municipal


EDIFÍCIOS-GARAGEM: EM RIBEIRÃO PRETO É TABU

Jorge de Azevedo Pires*


Acabo de ler na internet em interessante matéria de 2008, que para melhorar o trânsito da capital São Paulo, MARCOS DE BARROS LISBOA (doutor em economia) e PHILIP YANG (mestre em administração pública), dentre outras, propõem a construção de 40.000 vagas em cem edifícios-garagem, com 400 vagas cada (debates@uol.com.br).

Resolvi, por ser relevante e atual, voltar a este assunto tratado no “Concurso de Idéias Para Renovação Urbana da Área Central - Ribeirão Preto – 1991”, do qual Participei, e no livro de minha autoria: “Pensando Ribeirão Preto – ontem, hoje e amanhã” de 2011.

 Ocasião em que propusemos a construção de cinco edifícios-garagem situadas em locais disponíveis, dos quais, hoje resta apenas  um.
Isso, como a única forma de absorver a crescente quantidade de veículos que já demandavam o centro urbano, desafogando o trânsito, para implantação em várias etapas, atingindo ao final o total em torno de 7.400 vagas estáticas.

Em alguns deles teríamos no térreo terminais de ônibus urbanos. Junto à unidade proposta para a Avenida Santa Luzia e Caramuru, por exemplo, defendíamos a construção de um Centro de Convenções completo e uso de uma esplanada externa como belveder para aproveitar a vista panorâmica, ponto turístico e de lazer. A ligação deste local com a área central, far-se-ia com uma linha circular de micro-ônibus para uso exclusivo dos usuários do estacionamento a que teriam direito.

Os projetos arquitetônicos propostos, seriam padronizados em suas estruturas básicas, visando à otimização dos espaços e racionalização na construção, resultando em menores custos.

Dizem os acima referidos autores que “As vias são limitadas, e pagamos com imobilidade o que não é pago em dinheiro; melhor, então, pagar para estacionar que para circular”.

Ainda, segundo os mesmos, “A proposta é simples: os estacionamentos ao longo de diversas vias seriam extintos, as calçadas seriam alargadas e as vagas abolidas seriam substituídas por edifícios-garagem.” e que “Os edifícios-garagem seriam construídos pela iniciativa privada, que contribuiria para a requalificação das calçadas e exploraria os estacionamentos por concessão pública.” Isto como alternativa à pretensão de em São Paulo se adotar cobrança de pedágio urbano.

Concluímos, portanto, que, propostas feitas ao poder público não são consideradas e levadas a sério, sequer para estudo e como contribuição gratuita e voluntária. A cidade cresce e cada dia se torna mais difícil e oneroso o equacionamento de seus sérios problemas com prejuízo da tão almejada qualidade de vida.  

Convivemos com as caóticas condições do trânsito, não só na área central, e equívocos na escolha de prioridades e a falta de planejamento nos condena a conviver com uma cidade que poderia ser muito melhor. Merecemos isto? Até quando?

* Jorge de Azevedo Pires, é professor voltado ao urbanismo, meio ambiente e bem comum.



Ribeirão Preto, 28/04/2013.

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Dárcy vence pela segunda vez o Google Brasil e indenização chega a R$ 2,2 milhões
Tribunal Regional Eleitoral manteve decisão de primeira instância; multa refere-se ao descumprimento da determinação de retirada

26/04/2013 - 09:45 -  Jornal A Cidade - Juliana Rangel


Claudia e Rodrigo Nobrega no coquetel de lançamento da nova coleção de joias da Rodini Joalheiros;

A prefeita Dárcy Vera (PSD) obteve ontem sua segunda vitória contra o Google Brasil. Segundo o advogado do caso, Paulo Sá Elias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Ribeirão, que condenou a empresa - detentora do maior site de buscas da internet - a indenizar Dárcy em R$ 2,2 milhões. A multa refere-se ao descumprimento do pedido de retirada de conteúdo ofensivo publicado em blogs que, de acordo com Elias, especialista em Direito da Informática e Internet, feriu a honra e a imagem da prefeita. A sentença deve ser publicada nos próximos dias. Cabe recurso em Brasília.
Blogueiros
No processo constam os blogueiros Márcio Antônio Francisco e Renata Cristina Francisco Santana – o blog de Márcio já saiu do ar depois que uma liminar concedida em Ribeirão determinou ao Google Brasil a retirada de um conteúdo ofensivo ao empresário Chaim Zaher.
Prisão X habeas corpus
As supostas ofensas à prefeita foram publicadas no período eleitoral do ano passado. Na mesma época, após o Google Brasil descumprir a decisão, o juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 305ª Zona Eleitoral de Ribeirão, chegou a determinar que o diretor financeiro da empresa, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, comparecesse a uma delegacia da Polícia Federal para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sob pena de ser preso. Ele obteve habeas corpus.

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Adereços 'aparecem' em estátuas em praça central de Ribeirão Preto
Afixado em placa de fonte, ilustração do vilão 'Darth Vader', de 'Star Wars', vira 'Darth Vera' em alusão à prefeita

26/04/2013 - 17:09
Jornal A Cidade - Jacqueline Pioli



Máscara do Batman foi colocada no senador Roberto Simosen (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)Quem passou pela praça XV de Novembro nesta sexta-feira (26), na região central de Ribeirão Preto, se deparou com adereços curiosos nas estátuas que ficam na praça, além de um cartaz que fazia referência ao vilão Darth Vader, da série Star Wars.

O cartaz colocado na placa da fonte da praça XV dizia: “Realização: Darth Vera – venha para o lado rosa da força.” Uma ilustração lembrava a armadura utilizada pelo vilão de Star Wars, mas, em vez de ser preta como a de Darth Vader, a armadura era rosa.
Próximo à fonte, duas estátuas estavam fantasiadas. A do Dr. João Rodrigues Guião usava uma pena verde em um bolso e a do senador Roberto Simosen tinha a máscara do Batman.
A estátua em homenagem aos heróis da Revolução Constitucionalista de 1932 também estava com um adereço. Na cabeça de uma das estátuas havia uma touca de banho.

Punição
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, “se o autor for identificado, a prefeitura apresentará queixa à Polícia Civil por depredação do patrimônio público.”
Na tarde desta sexta, a Coordenadoria de Limpeza Urbana providenciou a retirada do cartaz e dos adereços.

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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Eventos Putz no Parque de Exposições / Defesa de Dissertação / Política Municipal

30 de abril no Parque Permanente de Exposições – A INDÚSTRIA DO PUTZ!

Putz – aqui é empregado com o mesmo sentido no artigo de Arnaldo Jabor e que pode ser resumido na capacidade de meia dúzia de sem-noção serem explorados por empresários espertos que promovem eventos, com grave  perturbação do sossego das comunidades do entorno e  com o beneplácito do poder público.

Ribeirão Preto tem um Parque Permanente de Exposições onde não existe nenhuma exposição. Ou melhor: tem um Parque de Eventos administrado por uma empresa municipal onde, a troco de uma receita de merreca,  só se expõe o que existe de mais ridículo da atualidade de uma juventude hebefrênica[i] explorada sem dó pelo showbusiness e para extrema felicidade dos empreendedores  do narconegócio e patrocinada pela próspera industria do porre e agravada pelo pior dos comportamentos humanos: a diversão com animais sendo maltratados. 
Porquê isso?
Porque no próximo dia 30 de Abril  de 2013 teremos o inicio da nova temporada da perturbação pública de todo o entorno a esse Parque de Exposições com o
 
 
Ribeirão Rodeo Music–30/4 a 4 de maio de 2013
As diversas baladas e eventos sonoros que ocorrem no Parque Permanente de Exposições  não rendem boas receitas  para  a Coderp. Então, porque é permitido o uso de um Parque Municipal de Exposições onde não existem exposições mas apenas negócios que perturbam o sossego das comunidades residentes no entorno?
Além da perturbação causada às comunidades do entorno, ainda temos o incentivo com cunho oficial de que maltratar animais é arte, esporte e cultura. Ir assistir a marmanjo[i] cair de um bicho que está sendo fustigado, maltratado por instrumentos que lhes causam sofrimentos e dentre eles citamos em primeiro plano, o sedém, que como a própria definição revela, é um ‘cilício’ de cerdas ásperas e mortificadoras. O sedém é aplicado e muito apertado na região genital, bastante sensível por razões óbvias. No caso dos bovinos, o sedém passa sobre o pênis e, nos cavalos, pelo menos compromete a porção mais anterior do prepúcio.. Ter prazer em assistir a este tipo de espetáculo é de muito mau gosto ou é uma perversão.
Leia mais nos endereços abaixo:
Sabemos que podemos ser acusados de estarmos querendo acabar com uma  tradição cultural, na opinião de certos setores econômicos ligados a essa aberração mas a nossa resposta é simples: primeiro, rodeio não é tradição no Brasil mas apenas  tem sido importada dos Estados Unidos que não são  um bom exemplo para o mundo. Segundo, outras “tradições culturais” já foram erradicas do Brasil como a escravidão, o colonialismo, os senhores de engenho além do próprio Império e muitos outros.
No encaminhamento da LDO para a Câmara Municipal saiu assim publicado mo Jornal A Cidade de 19-04-2013:

“A estratégia de Dárcy é fortalecer a marca de Ribeirão ao investir R$ 3,5 milhões na ampliação do parque permanente de exposições. Isso porque muitos eventos são realizados no local e atraem turistas de vários estados, como os carnavais fora de época.”

E vai ampliar o Parque para onde? Só se for desapropriar e nesse caso quantas famílias vão ser expulsas de suas casas para garantir bons negócios para terceiros?

Onde está o Estudo de Impacto de Vizinhança para essa ampliação? Uma expansão dessas  produz um aumento da demanda e, por consequência, incômodos diversos à vizinhança dos acessos ao Parque.

O texto sugere que esse “pequeno detalhe” não faz parte dos planos da prefeitura que parece não ter muito interesse em cumprir com a legislação para atender aos interesses econômicos. Exatamente como fez com o Cidade Limpa  esquecido durante a Agrishow para atender aos interesses de anunciantes nessa feira. Ou então, simplesmente muda a lei, e pronto!

No fundo, a prefeitura está vendendo o sossego publico para que certos tipos de empreendimentos possam tirar lucro. Ribeirão Preto está sendo vendido. Para a cidade, a insônia e o mau dormir, para a prefeitura receitas de merreca mas para os empreendedores bastante lucro. Tanto para os empreendedores diretos quanto para os oportunistas.

E o que é que o Movimento Pro Cidadania e Moradia
tem a ver com isso?

Porque é que todos esses eventos  “decibélicos” não são feitos em local mais apropriado, longe de áreas densamente habitadas como é o entorno do Parque? Ou então. porque é que não são feitos, por exemplo, na Av. João Fiuza ou em outro lugar nobre?
Porque o entorno do Parque é habitado por pobre. Lá não moram políticos nem juízes nem promotores nem mesmo a classe média alta. No Splash Park alguns eventos semelhantes ocorreram e que perturbaram os moradores nobres. Resultado: foi fechado!
Para atender às legitimas reclamações das vizinhanças nobres, simplesmente se transferem esse eventos para o Parque de Exposições transformado em Parque de Putz. Afinal só tem pobre em volta. Quem se importa?
Embora seja proibido  perturbar o sossego publico, constituindo contravenção penal e crime ambiental no caso dos eventos ocorridos no Parque (que deveria ser de Exposições mas não é) mas que pode ser “tolerado” quando se refere ao sossego dos pobres.
Quando toda uma comunidade de mais de 80.000 pessoas tem o seu sossego e descanso perturbado por eventos que beneficiam aqueles interesses econômicos citados no inicio para atender ao “entretenimento”  de milhares de idiotas movidos a canabis e outras cositas, pulando feito jumentos com buscapés nos rabos, ao som de uma cacofonia infernal , só porque são pobres, nada nem ninguém consegue impedir esse atentado contra a cidadania, nem mesmo o Ministério Público com laudos sonoros elaborados pela CETESB.
E se esses eventos ocorrem esporadicamente ao longo de todo o ano, sem dó nem piedade para com os pobres que têm que tentar dormir com algodão nos ouvidos, agora a prefeitura tem como meta transformar essa cacofonia como Marca da Cidade, afirmando aos empresários do setor, incluindo os outros que não perdem também essas oportunidades, que podem vir para cá para ganharem os tufos da grana, sem precisarem de dar nada em troca.
Existe uma leizinha municipal que obriga os empreendedores desse tipo de evento a fazer, entre outras coisas, a compensação das emissões de carbono provocadas pelo evento através do plantio de arvores.
Alguém sabe se essas compensações têm sido feitas? Onde foram feitos os plantios?
O que fazer então?
Existem outros motivos para gerar a indignação das forças vivas e não conformadas desta cidade com relação ao uso inadequado que está sendo dado ao Parque Permanente de Exposições: Onde estão as Exposições Permanentes? Só a Agrishow é exposição para Ribeirão Preto?
Não seria obrigação da administração municipal dar ao Parque de Exposições a sua função especifica, gerando muito mais negócios, empregos e renda?
Alguma coisa está errada em tudo isso. Ninguém consegue fazer o Parque de Exposições  parar de promover eventos que apenas perturbam a cidade, sem nenhuma renda especifica a não ser a dos seus promotores que embolsam a renda e que não deixam nada aqui, a não ser bêbados dirigindo na saída, despesas no pronto socorro para curar  ressacas, vômitos  e pinos espalhados por todo o lado.
Está na hora de exigirmos que a legislação e a cidadania sejam respeitadas nesta cidade. Através do judiciário se necessário. Talvez uma boa investigação sobre os bastidores de organização desses eventos possa revelar “causos” interessantes.
E que a administração municipal assuma as suas responsabilidades não permitindo desvirtuamentos da função do Parque Permanente de Exposições, ou seja, promova EXPOSIÇÕES!
E, para terminar, se é proibido perturbar o sossego público, basta proibir que esses tipos de eventos possam ser realizados no Parque, que deveria ser Permanente de Exposições. Existem os laudos técnicos e não existe o cumprimento das exigências de isolamento acústico do local, obrigatório por lei mas impossível de se aplicado no Parque. É simples assim


[i] Antes que sejamos atacados por injuria contra os peões de rodeio, informamos que no dicionário consta que marmanjo é homem adulto; moço corpulento; rapagão.



[i]   hebefrênia. 1. Psiq. Forma de esquizofrenia observada, em geral, em adolescente, e que se caracteriza por distúrbios da afetividade, regressão e hipocondria.


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Convite Defesa Dissertação
RESUMO
RODRIGUES, Evaniza Lopes. A Estratégia Fundiária dos movimentos populares na produção autogestionária da moradia. 2013. 229 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
Os movimentos populares de luta por moradia, que defendem a proposta autogestionária, atuam no Brasil desde a década de 80, e são protagonistas da recente construção legal e institucional da política urbana e habitacional brasileira. Os programas Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida Entidades, frutos de uma trajetória de mobilização e pressão desses movimentos, reconhecem a atuação de entidades sociais, cooperativas e movimentos populares como agentes promotores de empreendimentos habitacionais, com recursos públicos federais.
O acesso à terra urbanizada e bem localizada para a habitação popular tem estado na pauta dos movimentos de reforma urbana que para isso têm desenvolvido ações diretas, como ocupações e mobilizações públicas, iniciativas legislativas e ações institucionais, como a participação em conselhos de políticas públicas. Entretanto o conjunto de instrumentos colocados à disposição da sociedade para regular o uso do território ainda não foram efetivamente implantados. Assim, a ausência de política fundiária, em nível local e nacional aliada à abundância de recursos públicos e privados disponíveis para o setor da construção civil e a financeirização da produção da moradia e da cidade fazem com que a busca por áreas disponíveis para a produção habitacional de interesse social seja cada vez mais d ifícil. Tal tarefa se torna ainda mais árdua para os movimentos sociais. O Programa Minha Casa Minha Vida consagra um modelo de produção habitacional calcada em um modelo único de acesso, através da aquisição, ainda que com subsídios expressivos, da propriedade individual da casa, que se torna, imediatamente, produto de mercado, com um aparato normativo adequado a esse objetivo. Configura-se assim um conflito entre a proposta de política habitacional autogestionária formulada no âmbito dos movimentos e as condições estabelecidas pelas políticas de habitação e solo urbano. O enfrentamento deste conflito se constitui hoje em campo fundamental de atuação dos movimentos.

Palavras-chave: 1. Habitação popular 2. Solo urbano 3. Movimentos sociais urbanos

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Dárcy incha folha de pagamento em R$ 40 milhões
Projeto da Prefeitura prevê gastos de R$ 3,3 milhões/mês em novos cargos e funções
25/04/2013 - 23:57
Jornal A Cidade - Wesley Alcântara

Com o Palácio Rio Branco ao fundo, Jamil Albuquerque, diz que milhões a mais não vão afetar as finanças da Prefeitura (Foto: 12.mar.2013 - Weber Sian / A Cidade)Depois de determinar economia até no cafezinho, há pouco mais de 10 dias, a prefeita Dárcy Vera (PSD) enviou projeto de lei para a Câmara que cria novos cargos e ajusta funções em diversas secretarias no Executivo.
O impacto financeiro previsto será de R$ 39,6 milhões no ano para a prefeitura. A mudança também atinge o Daerp, que terá despesa extra de R$ 3,2 milhões por ano.
A matéria deixou em dúvida até os governistas, que buscaram apoio da oposição para adiar a votação na sessão desta quinta-feira (25).
A manobra acertada com a Comissão de Legislação e Justiça foi adiar a discussão do projeto, que ficou sem parecer.
O A Cidade apurou que a estratégia para “emperrar” o projeto do Executivo teria sido arquitetado em uma reunião na sala do presidente do Legislativo, Cícero Gomes (PMDB), na última terça-feira.
O líder do governo na Câmara, vereador Capela Novas (PPS), confirma que existem dúvidas em relação ao projeto do Executivo. “É uma matéria complexa que atinge quase todas as secretarias. Os vereadores precisam de uma explicação mais detalhada.”
Nem mesmo Capela soube precisar o número correto de cargos a serem criados ou readequados.
Já o presidente da Comissão de Finanças, Genivaldo Gomes (PSD), afirma que é necessário, de fato, de uma discussão melhor sobre o mérito do projeto. “É preciso saber qual será o impacto dos R$ 39,6 milhões dentro da despesa total com pessoal”, disse. Segundo ele, só haverá parecer em Finanças quando receber houver manifestação da Comissão de Justiça.
Outro lado
Sobre a decisão da Câmara em não votar o projeto na sessão desta quinta, o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, afirma que já tinha o conhecimento desta decisão. “Vamos fazer uma reunião até segunda-feira com os vereadores da base para tirar todas as dúvidas em relação ao projeto”, disse.
Segundo Jamil, o impacto financeiro com a criação de cargos e adequações de funções não representa qualquer risco para as finanças da administração.
“A despesa não vai exceder o limite prudencial, de até 48% ou 49%, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos com pessoal. Tudo foi bem estudado.”