Data: Sexta, 9 de novembro de 2012, 09:00 - 11:30
Local: Rotatoria da Av. Portugal com Av. 9 de Julho - Ribeirão Preto SP
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ANALISE DAS ELEIÇÕES 2012 – 2º TURNO
Para as forças progressistas de Ribeirão as eleições tiveram o resultado já previsto muito antes do inicio da campanha eleitoral do 1º turno. O coronelismo urbano* que se instalou faz décadas na cidade já tinha decidido o vencedor, ou melhor, a vencedora do pleito. Tudo o resto foi teatro num cenário pseudo democrático.
* É claro que nada é definitivo e isso não significa que esses interesses não possam ser subjugados pelo voto popular consciente. Mas como garantia de que os interesses maiores desses grupos sejam efetivados, nada melhor que a campanha midiática contínua que incentiva ao desinteresse da política local.
Daí surgem dois tipos de votos: o dos dóceis carneirinhos que seguem cegamente o que lhes ordenam os seus pastores e os votos de protesto de toda uma gama de pessoas que se acham intelectualmente superiores à baixaria da política e que se consideram rebeldes. Rebeldes sem causa.
Os votos do pastoreio são dirigidos aos amigos do rei. Os de protesto, sob o manto da rebeldia de nulos ou brancos, porque não servem para nada a não ser reduzir o universo dos votos válidos , só fortalecem as forças que usam a cidade sob a ótica dos seus negócios e não os da cidadania.
Em trabalho anterior, ficou demonstrado que o voto de protesto, se tivesse sido usado de forma mais crítica, poderíamos ter tido um segundo turno diferente, atrapalhando as alianças secretas, feitas nos bastidores, e também uma outra Câmara Municipal.
O resultado foi o paradoxo do segundo turno: não importaria quem fosse o vencedor das eleições porque ambos representam exatamente as mesmas forças retrogradas de Ribeirão. Neste caso, o voto critico deveria ser indiferente mas não foi isso que aconteceu.
O resultado da votação não foi o esperado. As últimas pesquisas, sempre muito próximas à realidade das urnas, apontava 52% para a candidata à reeleição e 36% para o candidato dos ruralistas, com 12% para os nulos, brancos e indecisos.
Ou seja, tudo “apontava” para uma vitória esmagadora da candidata à reeleição com uma diferença de 20%. Como o resultado esperado pelas forças por ela representada ficou muito próximo do do concorrente, logo essas forças coronelistas abriam a boca contra a empresa responsável pela pesquisa, afirmando que ela errou ou manipulou os resultados .
Vamos analisar um pouco melhor os números das eleições do 1º e do 2º turnos:
As abstenções podem ser explicadas por diversas razões, tais como doentes, ausentes a trabalho ou viagem, etc. e aos que não se interessam pela eleição. O 2º turno definiu o aumento desse desinteresse, presumivelmente pelo resultado final: votar em um ou no outro, não faria qualquer diferença.
Verifica-se que o numero de abstenções aumentou em 9.906 “votos”, praticamente os votos do Mauro Inácio (PSTU) somados aos do Roveri (PSOL) que somaram 8.050 votos no 1º turno e a 1.856 votos que podemos atribuir aos “puristas” do PT.
O PT, incluindo-se os não filiados mas simpatizantes com o candidato, teve 45.655 votos e, depois da adesão, apenas conseguiu atrair 14.819 votos para a Darcy Vera, ou seja, perdeu 67,54 % de seu eleitorado. Perda muito significativa que poderá se refletir em 2014. Ou seja, só votaram nessa coligação fisiológica os filiados e militantes da ala de direita do PT se contrapondo ao percentual que aprovou essa coligação no diretório municipal, donde se poderá imaginar que o diretório não representa a proporcionalidade da massa filiada.
A quantidade de votos de protesto (brancos e nulos) baixou de 33.710 para 28.363 ou seja, 5.347 foram para o Nogueira, que teve um aumento de 51.440 votos.
Como o PTdoB preferiu apoiar informalmente o candidato Nogueira, supondo-se que tenha contribuído com o total de votos do 1º turno (16.843 votos) sobra um total de 34.597 votos aparentemente sem explicação.
Admitindo-se que a consciência política e de classe de parte significativa da população tenha crescido, talvez se possa atribuir a esses votos “fantasmas” a denominação de voto critico e que foram utilizados para reduzir a diferença prevista pelo IBOPE para – como se diz na gíria – baixar a crista da presumivelmente vencedora. Previsão já feita desde muito antes da eleição, na qual os outros candidatos estariam lá só para perderem.
O fato é que, supondo-se que esse tipo de voto tenha ocorrido, quase reverteu o resultado final e esse fato deixou toda as elites coronelistas urbanas bastante preocupadas. Não que se o resultado fosse a eleição do Nogueira fizesse alguma diferença para essa elite econômica, porque ambos os finalistas são apenas mais do mesmo.
A preocupação maior sem dúvida foi o crescimento do voto crítico e a desmoralização total das eleições. Além, é claro, do susto que levaram!!!
E tanto assim é que lançaram toda uma campanha contra o IBOPE por não ter detectado essa tendência.
Quanto à tal democracia tão propalada, se fizermos uma pequena análise, podemos afirmar que a candidata Darcy Vera não ganhou as eleições com a marca de 51,97% de aprovação mas sim com apenas 37%, ou seja, teve 63% de reprovação.
As lições a tirar destas eleições podem ser resumidas nas seguintes reflexões:
As elites econômicas que mantêm o atraso na cidade para terem atendidos os seus interesses de classe, ainda são bastante fortes. Como corolário, as forças populares de vanguarda continuam muito fracas e desunidas.
Três partidos saíram muito prejudicados:
O PCdoB, antes, pela adesão aos interesses do agronegócio predador e depois pela coligação com a candidata Darcy Vera;
O PV pela coligação com o PSDB e junto com o candidato que mais trabalhou para a aprovação do Novo Código Florestal que os ambientalistas chamam de Código Desflorestal;
O PT com a sua virada rápida, contrariando a base ideológica de sua campanha do 1º turno, a favor da candidata Darcy Vera e sob as desculpas de um pseudo e eventual apoio na campanha presidencial em 2014, como se acreditasse que promessas eleitoreiras conseguissem sobrevida para dois anos.
Já o PSOL teve uma campanha de qualidade, reconhecida inclusive pela mídia, na qual apresentou propostas factíveis e diretamente ligadas ao poder local, sem perder o alinhamento socialista.
As eleições ainda estão longe de representarem os interesses da população, porque os atores são em sua maioria sempre os mesmos e que representam apenas os interesses econômicos do coronelismo urbano que representa o atraso do município.
Em contrapartida novos movimentos populares surgiram como o do Panelaço, os da Cultura Popular e muitos outros, somando-se aos já existentes como o Movimento Pro Novo Aeroporto, os Movimentos Ambientalistas, o da Moradia e Cidadania, entre outros, e que estão traçando novos rumos para Ribeirão, provocando um enfrentamento muito forte e objetivo com as oligarquias, sendo até fato notório que membros de vários desses movimentos estão respondendo a processo-crime instaurado por caciques locais, na vã tentativa de amedrontamento, por estarem inconformados por terem sido questionados nas suas posturas.
* A história de Ribeirão Preto foi baseada no mandonismo de coronelismo rural, racista e explorador de mão de obra barata (substituta da escrava). A partir de 1929 esse poder faliu e foi sendo substituido pelas classes de comerciantes e de prestadores de serviços que se tornaram hegemônicas, influenciadas pelo cosmopolitanismo crescente mas mantendo toda a estrutura ideológica de classe dominante e com forte espirito de classe. A esses grupos hegemonicos somaram-se outros ligados às estruturas fundiárias, substituibdo-se as fazendas em loteamentos e outras atividades imobiliárias.
Como a estrutura ideológica dessas novas classes em nada difere das originais rurais, denominamos de coronelismo urbano.
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A ideologia e as seitas
A presença crescente nas eleições de diversos países de candidaturas apoiadas por formações “religiosas” é apenas uma face mais visível do papel instrumental que estas desempenham, em particular no quadro da actual crise geral do capitalismo. A componente “religiosa” da ideologia dominante continua a constituir um dos mais eficazes instrumentos da opressão de classe.
Segundo os jornais, um dos candidatos que as sondagens davam como favorito na primeira volta das eleições municipais em São Paulo, no Brasil, acabou por ser prejudicado por ser o representante da coligação Partido Republicano Brasileiro (PRB) / Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Teve 21% dos votos, o que foi insuficiente para passar à 2.ª volta. Mas o candidato Serra passou, com 30,7%, apoiado pela coligação PSDB/IMPD. IMPD é a sigla da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Segundo os jornais, um dos candidatos que as sondagens davam como favorito na primeira volta das eleições municipais em São Paulo, no Brasil, acabou por ser prejudicado por ser o representante da coligação Partido Republicano Brasileiro (PRB) / Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Teve 21% dos votos, o que foi insuficiente para passar à 2.ª volta. Mas o candidato Serra passou, com 30,7%, apoiado pela coligação PSDB/IMPD. IMPD é a sigla da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Estas «coligações» têm muito que se lhes diga, porque dos nove deputados federais eleitos pelo PRB, sete são pastores da IURD. Ou seja, não será fácil distinguir se é o partido o braço «político» da Igreja, ou se é a Igreja o braço «religioso» do partido.
Nas eleições presidenciais dos EUA o candidato republicano, Mitt Romney, já foi bispo e é um alto dignitário da Later Day Saints Church (LDS), mais conhecida como Igreja mórmon. E não é obviamente a primeira vez que um candidato nos EUA tem um forte vínculo público a uma instituição de carácter religioso, tendo em conta o papel de grande relevo que muitas dessas instituições desempenham na sociedade americana. Já para não falar das consultas directas que George W. Bush fazia com Deus, segundo o seu próprio testemunho.
Serão surpreendentes estes fenómenos? Nem por isso. Essas «igrejas» são sobretudo potentados económicos e mediáticos, e não o são apenas extorquindo o «dízimo» aos seus fiéis. A LDS controla empresas que geram rendimentos anuais de milhares de milhões de dólares, um jornal, uma estação de TV, 11 rádios, uma editora, negócios de seguros, é proprietária de milhões de hectares de terras nos EUA, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, México, Argentina, Brasil.
E quanto à dimensão «religiosa», podemos recordar a propósito a reflexão de Gramsci acerca do papel da categoria intelectual dos eclesiásticos medievais – a «aristocracia da toga» – enquanto intelectuais orgânicos de um sistema feudal que entrara em crise. Para a ideologia dominante, num quadro em que o capitalismo já exclui qualquer dimensão de racionalidade, a componente religiosa da ideologia ganha uma prioridade acrescida.
E não é só no Brasil e nos EUA.
*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2030, 25.10.2012
*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2030, 25.10.2012
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CARTA DO RIO GRANDE DO SUL PELOS DIREITOS LAICOS
outubro 31, 2012 in Movimentos Sociais | Tags: Constituição Federal, estado laico, laicicidade do estado, Movimentos Sociais, ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA) Pelotas / Rio Grande / RS, religiosidade
Desde de novembro de 2011, o Rio Grande do Sul, ancorado na sua tradição democrática e republicana, enfrenta de forma direta e corajosa um importante debate – hoje com repercussão nacional – sobre a LAICIDADE DO Estado, sua natureza e seus reflexos, seus princípios e as práticas que devemos adotar para garantir sua legalidade.
O debate teve início a partir da iniciativa de seis importantes grupos de direitos civis, feministas e LGBTs do RS, que, amparados pelos princípios constitucionais da laicidade, da impessoalidade do Estado, bem como pelo princípio da igualdade (arts. 19, 37 e 5º da CF) questionaram a presença de símbolos religiosos em espaços de órgão públicos Gaúchos, peticionando pela sua retirada no TJ-RS, Executivo Estadual, Assembleia Legislativa do Estado e Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Este debate secular, reforçado há cinco meses pela entrada das petições, ganhou destaque nas mídias oficiais (rádios, jornais, canais de TV) e nas mídias alternativas (blogs, sites e redes sociais da internet) não apenas no RS, mas em todo o território Brasileiro, a partir da histórica decisão do TJ-RS que acatou o pedido de retirada de “todos os símbolos religiosos das dependências do Tribunal em todo o Estado”. Ganhou, também, corações e mentes com o crescimento da posição favorável de 11%, na 1a. enquete do Programa Conversas Cruzadas, em novembro de 2011, para 42% agora em março (enquete publicada na ZH, em 17 de março de 2012). Mesmo índice alcançado pela Folha de São Paulo.
Isso, por si só – e diferentemente do que tentam fazer crer algumas correntes de pensamento que discordam da iniciativa e pretendem obstaculizar o debate com seus seculares argumentos dogmáticos – demonstra o quanto o tema é relevante para o exercício da democracia e dos princípios republicanos adotados em nossa constituição, reforçando que o debate democrático é a via mais adequada para a solução dos temas importantes para a nossa sociedade.
Democracia, como todos sabem, é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. Assim, seguindo estes princípios democráticos, o Estado Brasileiro tem o dever de respeitar a todas e a todos, indistintamente, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, Art. 3o. IV, 1988). Se um direito garantido em lei é violado, cabe-nos, nas regras do jogo democrático, recorrermos a quem de direito para dirimir o conflito.
Da mesma forma que a Democracia, o Estado LAICO e o respeito às liberdades religiosas são amplamente asseguradas na Carta Constitucional, como forma de garantir a cultura multifacetada e diversa da população brasileira.
A discussão acerca do Estado LAICO e dos direitos laicos dele decorrentes encerra uma série de pautas nacionais que têm sido tratadas por nossos governantes (e aqui falamos das três esferas de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as suas instâncias) como pautas proibidas, ou tabus, por conta de uma subserviência histórica e cultural a uma filosofia religiosa que impõe sua moral e costumes à toda a população, seja ela religiosa ou não, siga ela esta crença filosófica ou não. Isto não apenas é autoritário, como antidemocrático e inconstitucional.
Temas como Direitos Civis da população LGBT; estudo com células embrionárias e células tronco; direitos sexuais e reprodutivos; debates de saúde pública, como a distribuição de “pílulas do dia seguinte” ou insumos como camisinhas em eventos e festas nacionais, a exemplo do carnaval; a legalização do aborto e descriminalização da prática do aborto; a educação inclusiva ou para a diversidade; e mesmo coisas mais simples, como campanhas públicas sobre saúde, educação, sexo seguro e combate às DST/HIV-AIDS têm sido, sempre, pautados e sujeitadas por esta moral religiosa, dita majoritária e muitas vezes confundida ou revestida de estatal, o que nos faz recuar e algumas vezes retroceder em temas relevantes para toda a população.
Paralelo a isso, uma ofensiva por cargos e funções públicas, reivindicando espaços de ministérios, por parlamentares que se movimentam através de bancadas religiosas, forçam ações que retrocedem no sentido da laicidade do Estado. Vejamos, por exemplo, a nomeação de um ministro, pelo motivo exclusivo de ser evangélico, e com a finalidade externada de acomodar esta bancada no governo federal, ainda que as posições por ele defendidas sejam contrárias ao interesse de grandes fatias da população. Ou situações piores, como o acordo Brasil-Vaticano, retrocesso que faz concessões à ação da igreja católica em espaços privilegiados, como escolas, além da seção pelo Estado de terras e outros espaços públicos. Ou ainda, o retrocesso violento na distribuição do Kit Anti homofobia, por pressão fundamentalista, que chantageou o Governo Federal, jogando por terra o compromisso deste com a educação inclusiva no País.
O Brasil e o Estado do RS precisam respeitar as Constituições Estadual e Federal, fazendo valer o que está escrito nelas, e que foi amplamente discutido e aprovado. Separar o Estado da Religião, o público do privado, o legal do ilegal, é dever constitucional de cada gestor e ente público, independentemente da religião, filosofia ou cor partidária que este gestor segue na sua vida individual.
Se é verdade que a religião, em especial as religiões majoritárias no Brasil, têm um papel importante na cultura nacional, na arte e, inclusive, no direito (veja-se o direito canônico), também é verdade que os valores sociais evoluem de acordo com o crescimento da nação e que os valores religiosos devem orientar aqueles, e apenas aqueles, que escolhem, livremente e deforma autônoma, submeter-se a esses valores e princípios.
Também é necessário reconhecermos como verdadeiro o valor histórico e cultural das religiões ditas minoritárias e mesmo do pensamento politeísta, agnóstico e ateu para a formação de nosso Estado, em especial, e do Brasil, de forma mais ampla.
Não seríamos quem somos não fosse as negras e negros africanos e sua vasta cultura de fé, aprisionada e oprimida, como aqueles, pelo regime escravocrata – culturalmente defendido naquele momento e justificado pela falta de alma dos cativos. Não seríamos quem somos não fosse a influência da religião xamânica e das pajelanças das nações indígenas, ricas em sincretismos e simbologias que remetem aos fenômenos da natureza e sua importância para os seres humanos. Não seríamos quem somos, não fosse a influência dos imigrantes europeus, seu anarquismo revolucionário que negava a existência de Deus e combatia a fé professada naquela época de forma confessional pelo Estado, o que gerou perseguição e fomentou o debate que nos fez uma nação de tantas facetas.
O direito de escolher determinada fé religiosa ou de não ter crença alguma é um dos vários direitos humanos assegurado na Constituição Federal e Estadual. Porém, para que essa igualdade possa ser garantida é fundamental que o Estado seja LAICO. Sem a Laicidade inviabilizada está a igualdade preconizada no art. 5º da CF.
Desta forma, os movimentos sociais reunidos nesta Assembleia Popular, ratificam sua crença na democracia, nas liberdades laicas e nos direitos constitucionais, afirmando, como disse o relator do processo que deferiu a demanda no TJ Gaúcho, Des. Claudio Baldino Maciel, que: “resguardar o espaço público do judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção de crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul”.
Atitude que esperamos, como entidades de representação da ampla gama de movimentos sociais organizados no Estado e nacionalmente, seja seguida pelo Executivo Estadual, Câmara de Vereadores de Porto Alegre e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre, 22 de março de 2012.
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Liga Brasileira de Lésbicas – Nacional
SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade
Marcha Mundial das Mulheres – Nacional
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Rede feminista de Saúde – Nacional
THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
Igualdade-RS – Associação de Travestis e Transexuais do RS
Também Pelotas – Grupo Pela Livre Expressão Sexual
Organização Livre Pensadores
Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos – Nacional
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras
Fuxico de Terreiro
Grupo Curumim – Brasil – Nacional
CFEMEA – Nacional
UBM – União Brasileira de Mulheres
Associação dos Artistas Visuais do RS
Rede Feminista de Saúde – Nacional
Associação Casa da Mulher Catarina – Regional Santa Catarina
Espaço Mulher – Regional Paraná
Centro de Informação à Mulher – Regional São Paulo
Conselho Nacional de Saúde – Regional Rio de Janeiro
Instituto Mulher Saúde Integral e Direitos Sexuais e Reprodutivos – Plataforma Dhesca Brasil Regional Bahia
Associação Mulheres do Graal – Regional de Minas Gerais
Campanha por uma Convenção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos – Associação Coturno de Vênus – Regional Distrito Federal
Forum de Mulheres da Amazônia Paraense – Regional Pará
Espaço Mulher – Regional Paraná
Plataforma Dhesca Brasil
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Coletivo LGBT/UFRGS
Rede Relações Livres
Conselho Municipal de Direitos da Mulher-Viamão
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileira(RENAFRO-RS)
Guayi – Democracia, Participação e Solidariedade
Quizomba Lilás
Secretaria de Mulheres do PT – Porto Alegre
Federação de Trabalhadores-as das Instituições Financeira
Central Única dos Trabalhadores – CUT – Nacional
Frente pela Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto – Nacional
Cunhã, Coletivo Feminista
Diretoria de Mulheres da UNE
Diretoria Colegiada do Sintrajufe-RS – Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal-RS
Frente Negra, Popular e Quilombola
Centro de Estudos Ambientais – CEA Pelotas-Rio Grande
Rede Ibero-americana pelas Liberdades Laicas
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