Prezados e Prezadas,
Segue, em anexo, abaixo-assinado pelo banimento imediato no país de toda importação, produção e comercialização de agrotóxicos e substancias já proibidas no exterior.
Imprima, divulgue e recolha assinaturas! É muito importante a participação de todos (as)!
OBS: Depois de preenchidas enviem para o endereço que aparece no fim da página: Av. Thomas Edison, 301 CEP: 01140 -000 - Barra Funda - São Paulo/SP
Por um país livre de agrotóxicos!
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
SITE: http://www.contraosagrotoxicos.org/ BLOG:
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: Convite Ato dia 1 de outubro, Palacio dos Bandeirantes-UMM/UNMP
UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA
Rua Conselheiro Furtado, 692 sala 3 – Liberdade – São Paulo-SP
CARTA ABERTA
Neste dia, 01 de outubro de 2012, DIA MUNDIAL DO HABITAT, os Movimentos de Moradia caminham para reivindicar a: Retomada do Programa de Mutirão e Autogestão - Produção de novas unidades habitacionais em regime de autogestão e a participação dos movimentos populares em um novo Programa, garantindo: definição de critérios para seleção pública das entidades; autonomia das associações na escolha de assessoria e projetos; Autogestão do inicio da obra até final, desburocratizando a questão técnica e jurídica; indicação das demandas dos movimentos, com critérios públicos e transparentes; destinação de no mínimo 10% dos recursos estaduais para habitação para tal programa, conforme prevê a lei 9.142 e produção de 50.000 unidades habitacionais nesse programa. Também reivindicamos a implementação da Lei da Compra da Terra (Lei 10.535) a fim de viabilizar terra urbanizada e bem localizada para os empreendimentos de habitação popular.
Regularização e urbanização de favela: incorporando as famílias removidas nos empreendimentos da CDHU na própria região.
Moradia em áreas centrais: A retomada do Programa de Atuação em Cortiços (PAC) chegou ao final, em dezembro de 2010.
Terra para moradia: É fundamental garantir um estoque de terras bem como a implementação da Lei n° 10.335.
Aporte para Programa Minha Casa Minha Vida Entidades: Propomos que a Secretaria de Habitação dê continuidade à parceria com o Governo Federal para a complementação de recursos de empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. E que haja garantia de projetos que necessitam de assinatura imediata do Termo de Aporte: para a construção de 10.000 unidades.
Licenciamento dos empreendimentos: É preciso agilizar os processos de aprovação de projetos especialmente nos órgãos ambientais, especialmente para habitação de interesse social.
Atendimento aos idosos: Reivindicamos o atendimento de famílias de idosos em todos os programas do Governo Estadual, respeitando o Estatuto dos Idosos e a ampliação das “Vila Dignidade”.
Atendimento as mulheres em risco: Garantir no mínimo 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público, sejam destinadas às mulheres vitimas de violência com risco de morte em todas as esferas do Governo Municipal e Estadual.
Viabilização dos projetos da gestão compartilhada na Região: A CDHU possui diversas Associações Habilitada para o Programa Gestão Compartilhada, reivindicamos que os projetos sejam priorizados na região de abrangências das Associações e de atuação dos Movimentos habilitados.
Solução de processos antigos: Solicitamos que sejam dados encaminhamentos concretos para projetos antigos conveniados entre a CDHU e associações filiadas a UMM: Tucuruvi B 18 ; Campo Limpo L8; Jaraguá ( empreendimento da CDHU ao lado do Alexius Jafet ); Hospital 21 de Abril (Bresser); Conde de São Joaquim e Área da Henriqueta.
Retomada da discussão para o atendimento das famílias que não foram contempladas no empreendimento da CDHU PARI – A, e famílias moradoras de cortiços que são acompanhadas pelo movimento e estão em processo de reintegração de posse. Retomada da discussão da compensação do projeto em torno da Rua do Ouvidor.
Reintegração de Posse: Reivindicamos a suspensão imediata das ações de reintegração de posse em áreas de atuação do Estado e nos conjuntos da CDHU, com a criação de uma comissão mista composta com membros dos movimentos para busca de soluções pactuadas para que as famílias possam ser devidamente assistidas e encaminhadas para programas habitacionais da CDHU, nas regiões de origem.
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