DOCUMENTO FINAL PARA PROTOCOLO ATO GOVERNO DO ESTADO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2012

de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

para: "movimentopromoradiaecidadania@gmail.com

Assunto: DOCUMENTO FINAL PARA PROTOCOLO ATO GOVERNO DO ESTADO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2012

São Paulo,   14 de  Setembro  de 2012.

  Ex. Senhor Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

 Ex. Senhor  Silvio Torres

MD  Secretário Estadual de Habitação

  

Paz e Bem!

 A União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, UMM/SP, é uma entidade que, há 24 anos, reúne movimentos de moradia no Estado de São Paulo, nas três regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas e Baixada Santista) e diversos municípios do interior do Estado. Atuamos na defesa das famílias sem-teto, faveladas, encortiçadas, moradoras de áreas de risco, mutirantes na luta pelo direito à moradia e à cidade.

 Dirigimo-nos a V. Ex. para apresentar nossas propostas para a política urbana e habitacional do Estado e para solicitar uma audiência com representantes dos movimentos filiados a UMM, para o Dia 01 de Outubro de 2012,  Dia Mundial do Habitat.

 Retomada do Programa de Mutirão e Autogestão - Produção de novas unidades habitacionais em regime de autogestão

Reivindicamos a formulação, com participação dos movimentos populares, de um novo Programa, garantindo:

- definição de critérios para seleção pública das entidades;

- autonomia das associações na escolha de assessoria e projetos;

- Autogestão do inicio da obra até final, desburocratizando a questão técnica e jurídica.

- indicação das demandas dos movimentos, com critérios públicos e transparentes;

- destinação de no mínimo 10% dos recursos estaduais para habitação para tal programa, conforme prevê a lei 9.142;

- produção de 50.000 unidades habitacionais nesse programa;

 Também reivindicamos a implementação  da Lei da Compra da Terra (Lei 10.535) a fim de viabilizar terra urbanizada e bem localizada para os empreendimentos de habitação popular.

  Regularização e urbanização de favela

 Famílias a serem removidas em processos de urbanização de favelas deveriam ser incorporadas por empreendimentos da CDHU na própria região, o que não vem ocorrendo, com as famílias totalmente desassistidas por parte do Governo do Estado. 

 Moradia em áreas centrais

O Programa de Atuação em Cortiços (PAC) chegou ao final, em dezembro de 2010. É preciso a elaboração que novo programa lançado pelo governo do Estado que atenda  as famílias encortiçadas e moradoras das áreas centrais, com renda até 5 salários mínimos em projetos habitacionais nessas áreas, com a desapropriação de prédios e terrenos e a viabilização de empreendimentos habitacionais e utilização dos recursos oriundos do retorno das cartas de crédito.

 Propomos a criação de parceria com os movimentos de moradia para novos empreendimentos na região e prioridade para as famílias organizadas nos movimentos.

 Defendemos um processo de transição entre o PAC e o novo programa,  PPPs Centro, para atender as famílias cadastradas ameaçadas de despejo.

  Terra para moradia

 A questão da terra foi um item que também não avançou, pelo contrário, se agravou principalmente nas regiões metropolitanas. A questão da terra tem sido o maior obstáculo para a construção de uma política de habitação com escala e qualidade. É fundamental a ação do Governo do Estado junto aos municípios para garantir terrenos bem localizados e a um custo compatível para empreendimentos de baixa renda. É fundamental garantir um estoque de terras bem como a implementação da Lei n° 10.335.

  Aporte para Programa Minha Casa Minha Vida Entidades

Propomos que a Secretaria de Habitação dê continuidade à parceria com o Governo Federal para a complementação de recursos de empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa Minha

 Vida Entidades em parceria com os movimentos populares. Reivindicamos que o orçamento destinado a esta parceria seja compatível com os projetos em contratação com o Programa.

 A UMM-SP tem, neste momento, em  fase de análise e contratação, os seguintes projetos que necessitam de assinatura imediata do Termo de Aporte:

Projeto Nº De UHsCidadeAssociação responsável

Florestan Fernandes e José Maria Amaral