Reunião com a Presidência da Câmara para protocolo de denúncias

Na quinta-feira, 13 de março de 2014, o Movimento Pró Moradia e Cidadania,  Movimento Social de Autogestão Habitacional (GAHRP), Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da USP (NAJURP),fizeram uma reunião com a Presidência da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, vereador em exercício Waldyr Villela, para falar a respeito do protocolo de documento que realizamos na Câmara para levar aos vereadores e às vereadoras denúncias de irregularidades e requerer esclarecimentos e providências sobre elas.

Registramos e reivindicamos respostas da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, sobre;

1.      os motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade;

A comunidade João Pessoa, juntamente com outro núcleo de favela, denominado popularmente de Vila Brasil, ambas localizadas no entorno do Aeroporto Leite Lopes, passaram recentemente pelo processo de congelamento realizado pela Prefeitura Municipal, conforme portarias 001 e 002 de 12/04/2013, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data, sendo tratadas de maneira conjunta uma vez que estão na mesma situação de risco.

Em 21 de maio de 2013, foi publicada no DOM a indicação de apenas famílias da comunidadeVila Brasil para a ocupação de imóveis construídos pelo CDHU, cujo empreendimento denomina-seRibeirão I/J. Por isso, em 06 de Junho de 2013, oficiou-se à Prefeitura Municipal pedido de esclarecimento sobre o procedimento de “desfavelamento” da área, buscando a explicitação dos critérios adotados para a remoção de tais famílias, bem como as razões para a sua adoção, tendo em vista explicar também o motivo da não inclusão da comunidade João Pessoa no mesmo ato de deliberação que resultou na indicação da comunidade Vila Brasil. 

Isso porque ambas as comunidades passaram pelo mesmo processo de congelamento. O ofício, por sua vez, não foi respondido pela Prefeitura dentro do prazo legal para tanto.

Em 03 de julho de 2013, foi publicado no DOM edital de convocação no qual eram contemplados moradores da comunidade João Pessoa para ocupação dos imóveis construídos pela CDHU, denominados Ribeirão Preto I/J. Contudo, diferentemente do edital de convocação dos moradores da Vila Brasil, em que 121 famílias foram contempladas, apenas 48 famílias da comunidade João Pessoa foram incluídas nesta oportunidade, além de outras 21 famílias que não fizeram parte do congelamento realizado em abril (DOM 12/04/2013).

Destacamos que, apesar de ambas as comunidades estarem na mesma situação, a Prefeitura Municipal contemplou apenas o núcleo da comunidade Vila Brasil e parte (minoria - 52 famílias) da comunidade João Pessoa, com remoção do local e assentamento em conjunto habitacional.

Diante dessa conjuntura, os moradores remanescentes da favela João Pessoa, que não foram contemplados com unidades habitacionais, sendo estes cerca de 80 (oitenta) famílias, querem esclarecimentos sobre essa situação, notadamente, saber por qual motivo somente parte da comunidade João Pessoa foi removida da favela e contemplada com unidades habitacionais, bem como terem definições quanto ao seu direito à moradia digna.

Por outro lado, os removidos para o recém construído conjunto habitacional Ribeirão I/J,aguardam vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, bem como aguardam mais transporte público, médicos no Posto de Saúde do bairro, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação, mas, enfim, o ano letivo começou e as crianças e jovens da localidade ainda não conseguiram suas vagas nas escolas do bairro.

E dessa forma, também requeremos da Câmara respostas aos seguintes questionamentos;

2. nas escolas e creches do bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, onde está localizado o Conjunto Habitacional Ribeirão I/J, existe vagas suficientes para as crianças e adolescentes do bairro, notadamente com o aumento da demanda no bairro decorrente do novo conjunto habitacional entregue? Se sim, requer-se também que se apresente a relação dos matriculados nas escolas e creches do bairro, se não, requer-se que se apresente a relação das pessoas que estão aguardando por vagas em escolas e creches.

Outrossim, requer-se a relação de médicos que atuam no Posto de Saúde do bairro, relação existente antes e após a entrega do conjunto habitacional aludido.

3. as razões, se existirem, da ausência de reuniões no Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), por absoluta falta de comunicação por parte do Presidente do CMMP, Senhor Silvio Geraldo Martins Filho?

Há exatamente 06 (seis) meses o Presidente do CMMP, Senhor Silvio Martins, não convoca reuniões para serem realizadas no CMMP, sendo esta, uma de suas competências atribuída legalmente. A última reunião convocada foi em 27 de agosto de 2.013.

Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas.

4. quais as razões, se existirem, para a ausência de definição por parte do Governo municipal de áreas existentes no município para a construção de moradias por intermédio do programa do Governo federal Minha Casa Minha Vida - Entidades?

Movimentos sociais de moradia de Ribeirão Preto, aguardam uma definição por parte do Governo Municipal para a construção de moradias por intermédio do programa do Governo FederalMinha Casa Minha Vida - Entidades, contudo, após várias reuniões realizadas em 2013 com representantes do Governo Municipal, essa definição ainda não ocorreu, prejudicando a efetivação do programa na cidade, e sendo o programa mais um instrumento para combater o déficit habitacional nos municípios, a sua não utilização contribui para a permanência e avanço do déficit habitacional em Ribeirão Preto, em detrimento de milhares de pessoas que sobrevivem na cidade em condições indignas, precárias e aviltantes.

Dessa forma, e com o intuito de conseguirem os esclarecimentos aludidos e verem resolvidas as pendências denunciadas, protocolamos pedido de respostas e providências da Câmara Municipal dentro do prazo de 20 (vinte) dias ininterruptos a contar do recebimento desta notificação, consoante § 11 do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011.

Raquel Montero

Ato por mais reforma agrária

Sábado, 08 de março, aconteceu um importante ato por mais reforma agrária. O ato visou oacampamento Alexandra Kollontai, localizado entre as cidades de Serrana e Serra Azul (SP), que atualmente conta com cerca de 450 famílias e está próximo de completar seis anos de existência.

O acampamento está na fazenda Martinópolis. Esta fazenda, por sua vez, possui uma dívida de cerca de R$ 300 milhões em ICMS, além de débitos trabalhistas e outras dívidas.

No ano passado o Governador Geraldo Alckmin, através da Procuradoria Geral do Estado, se comprometeu a adjudicar a fazenda e destiná-la para a reforma agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), também já manifestaram interesse em regularizar o assentamento.

 Soma-se à esses acontecimentos o fato de que no último dia 21 de fevereiro houve uma importante vitória para o movimento quando a juíza do fórum estadual da comarca de Serrana negou o pedido de reintegração de posse em favor do proprietário da área.

O ato do dia 08 de março foi realizado então, para fortalecer a reforma agrária através da defesa do acampamento Alexandra Kollontai. Na seqüência, houve um almoço coletivo.

Na oportunidade foi lembrada a luta do MST por demais terras públicas para fins de reforma agrária, como é o caso das terras das antigas linhas férreas. Hoje essas terras são administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e antes pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que, quando desconstituída, transferiu para a União a administração das terras que abrigavam as linhas férreas e as antigas estações de trem.

As terras públicas estão sendo identificadas através da luta das famílias sem terra. Na nossa região, o Acampamento Vanderley Caixe, no município de Sales de Oliveira, e o Irmã Doroty, no município de Restinga, lutam pela arrecadação dessas áreas para implantação de assentamentos de reforma agrária. 

Vários movimentos sociais compareceram no ato para somar, dentre eles o Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto.

Raquel Montero

Protocolo e agendamento de reunião

Na sexta-feira 07 de março,  foi protocolado na Prefeitura Municipal documento subscrito pelo Movimento Pro Novo Aeroporto, Movimento Pró Moradia e Cidadania, Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto e representantes de moradores ocupantes da Comunidade Nova Esperança Nelson Mandela localizada no entorno do Aeroporto Leite Lopes.

O objetivo do documento é questionar a ausência de políticas públicas do executivo municipal para resposta à pressão dos movimentos sociais que  fazem da ocupação de áreas públicas e particulares forma de luta por moradia digna e acessível.

A Prefeita Municipal Darcy Vera ouviu os questionamentos e solicitou aos secretários da Casa Civil e Planejamento uma reunião para a próxima 2ª.feira  dia 10 de março para avaliação de áreas patrimoniais do município que possam implantar programas habitacionais.

A identificação dessas áreas possibilitaria de imediato, por exemplo, implantação de mais de 1.500 habitações para atendimento a famílias com rendimento até R$ 1.600,00 em especial moradores da região do aeroporto que residem em zona industrial e ruído aeroportuário.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS URUBUS DO LEITE LOPES

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve

Os urubus, desde 1997, rodam o Leite Lopes. Um dos tipos dessa ave é a própria: os urubus de penas são atraidos por terrenos vazios onde pessoas sem qualquer tipo de escrúpulo, verdadeiros sem-noção de cidadania e de higiene, depositam lixo e animais mortos, promovendo um “bom prato” aviário.

Quando ocorre perto de uma pista de aeroporto, constitui  o chamado risco aviário para aviões e helicopteros.

Uma prefeitura inábil que não consegue fiscalizar esses desmandos nem a de assumir as suas responsabilidades de implantar um Programa Municipal de Destinação de Residuos Sólidos, também tem a sua quota parte como partícipe-mor dessa irresponsabilidade social.

Uma prefeitura inábil que não consegue nem tem o interesse em desenvolver campanhas midiáticas para esclarecimento desses deseducados cidadãos, embora as verbas de propaganda gastas pela Prefeitura sejam bastante elevadas mas que  ninguém vê exatamente com o que é gasto.

Durante décadas, terrenos que estavam às moscas, abandonados e sem cumprirem a função social da propriedade, como manda  a Constituição, foram paulatinamente ocupados por familias de sem teto, por falta de politicas públicas de moradia popular.

De repente, outro tipo de urubu surge, atraído não pela carniça mas sim pelos negócios de um certo empreendimento a ser implantado no Leite Lopes.

É o urubu da especie SLLQC que impede a construção de um aeroporto novo, decente e que possa atender às necessidades presentes e futuras do desenvolvimebto regional.

Aquelas familias que ocuparam esses terrenos que estavam disponíveis fisicamente, sem o uso de sua função social (portanto passíveis legalmente de ocupação) e que foi feita sem violência, de repente viraram alvo dos interesses dessa nova leva de urubus.

Essas familias foram expulsas, muitas sob extrema violência, para liberar as áreas legitimamente ocupadas, para garantir os interesses economicos e corporativos ligados exclusivamente à expansão do Leite Lopes.

Essas famílias foram expulsas, os seus barracos derrubados, virando entulhos  criadouros de pestes urbanas e depósito de lixo para alimentação dos outros urubus, daqueles que voam. Aqueles urubus que têm uma função ecológica muito importante que é a de manter limpos os terrenos de carniça.

Essas aves não geram carniça. As  outras geram carniça social sem qualquer dó desde que consigam implantar os seus negócios e obter um bom lucro.

Areas que tiveram a limpeza social executada para atender às imaginárias obras imediatas de ampliação do Leite Lopes, empreendimento que já supunham aprovado na sua tentativa de enganar o judiciário e a cidade de que não haverá ampliação da pista – proibida por sentença judicial e que tecnicamente foi considerada como inadequada – mas apenas uma pequena adaptação através de um projetinho ajeitado para fazer uma tal de Regularização Ambiental (RRA).

Não conseguiram – mais uma vez[i]- e tudo lá está vazio, com escombros, carniça e pestes urbanas. Um risco para a população residente no entorno e um risco aviário para as operações do aeroporto.

O número de desalojados nesta cidade é muito grande. As diferenças sociais são gritantes e as familias de baixa renda  – que são constituidas por cidadãos que têm o direito a moradia – não dispõem de políticas públicas de moradia popular.

                                                                                                     

A prefeitura deveria definir essas políticas públicas e dispõe de  uma empresa municipal encarregada de implantar essas politicas  e cujo superintendente  é também o presidente do Conselho Municipal de Moradia Popular, que não se reune para formatizar as diretrizes das políticas públicas.

Os sem teto já entenderam porque é que Ribeirão Preto não tem políticas públicas para a moradia popular. Não é por falta de vontade politica: é porque a ausência de politicas públicas é a politica pública.

Recentemente um grupo de 180 famílias de sem teto ocupou uma dessas áreas disponíveis e que estava a serviço dos urubus sem penas e de restaurante  para os urubus que voam.  

Entram as pessoas e a área não fica disponível para os urubus que voam.

Desta forma se melhora a segurança nas operações do Leite Lopes por redução do risco aviário e se faz uma área urbana começar a cumprir a sua função social.

Surgiu uma nova comunidade: a Nova Esperança – Nelson Mandela

Veja o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=PACYiunXPnE&feature=youtu.be

E contra esta  comunidade os urubus sem penas não vão poder agir com a  mesma violência que usaram para com as anteriores, dentre elas, a Favela da Familia[i],  de triste memória.

Porque o Movimento Pró Moradia e Cidadania, o Movimento Pro Novo Aeroporto, a União dos Movimentos de Moradia, a Central de Movimentos Populares e todos os cidadãos dignos desta cidade não vão deixar

MORADIA RESPEITO DIGNIDADE

OCUPAÇÃO NÃO É INVASÃO

VIOLÊNCIA NEM POR SENTENÇA

O Povo Unido e bem orientado, não será molestado nem enganado

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[i] Favela da Família em julho de 2011 forças policiais invadiram a comunidade com grande violência através de cavalaria, cães,  bombas, tiros de bala de borracha, não respeitando mulheres grávidas, idosos e sequer advogados da OAB que buscavam pacificar a ação. Ver filme em: http://www.youtube.com/watch?v=jgTN7mpPZeA

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[i] Gente persistente: em 1997, em 2005, em 2008 e agora em 2011, até hoje. Se tivessem construído o novo aeroporto, em local adequado, como mandava a lei mnicipal,  ele já estaria em operação sem causar nenhum impacto sócio ambiental e urbanístico e o entorno do Leite Lopes estaria seguro para as  comunidades lá residentes faz décadas.

Entorno do Aeroporto: Comunidade Nova Esperança–Nelson Mandela

Direitos humanos na ocupação

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, fizemos mais uma reunião com os moradores da mais nova ocupação de Ribeirão Preto, localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré Paulista e Rua Pontal, nos bairros Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto.

Nesta oportunidade levamos para a comunidade ter ciência e assinar, o documento que ficamos de elaborar para registrar formalmente a existência de mais essa ocupação na cidade, contando ela com 118 famílias, sendo 175 crianças, 54 adolescentes, 20 idosos e 19 deficientes e enfermos, 160 mulheres, 10 adolescentes grávidas e 150 animais, sendo a maioria destes entre gatos, cachorros e periquitos. Os números foram levantados por um membro da comunidade, conforme reunião de organização que fizemos com os moradores no sábado passado.

No levantamento também se constatou que apenas 06 famílias estão inscritas em cadastro municipal para inclusão em futuros programas habitacionais e que todas as 118 famílias que estão ocupando a área não estão incluídas em programas habitacionais.

O documento tem o objetivo de registrar na Prefeitura de Ribeirão Preto, as condições em que se encontram as famílias da área ocupada, dando ciência assim, para que não se alegue desconhecimento. Ao mesmo tempo o documento reivindica que;

·  nenhuma desocupação seja feita naquela área sem que os direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição Federal, e a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos dos animais que estão vivendo na área, sejam respeitados,

·  que as respectivas Secretarias Municipais realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se encontram na área em programas sociais de habitação;

·  que as famílias sejam removidas da área para moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados para cada família custear.

Cópia do protocolo do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do fórum de Ribeirão Preto, para as providências necessárias.

Seguimos lutando por uma política habitacional democrática e justa no município.

Entorno do Aeroporto: Não é invasão, é ocupação

Não é invasão, é ocupação. Não é bagunça, é exercício da cidadania. Não é contra o proprietário, é a favor da função social da propriedade. Não é contra o Governo, é a favor de mais política habitacional. Não é para lucrar, é para necessidade. Não beneficia só alguns, beneficia toda a cidade.

A terra tem uma função social que tem que ser atendida. Está na suprema lei do Brasil que toda a propriedade tem que atender à função social para a qual ela existe. E a função social da propriedade é, em resumo, servir à pessoa, seja como fonte de moradia, seja como fonte de renda, sendo que, em ambos os sentidos, a propriedade deve estar sendo produtiva, e a partir do momento que se torna improdutiva deve ser reivindicada e sofrer pressão para que se torne produtiva.

A propriedade improdutiva além de causar ócio e ser desperdício, engendra sofrimentos, sendo contundente exemplo de sofrimento a falta de moradia.

No Brasil o número de prédios abandonados quase equivale ao número do déficit habitacional (ócio + desperdício = sofrimento). Em Ribeirão Preto o atual déficit habitacional é de cerca de 40 mil moradias. Sendo que Ribeirão está dentro da mais alta especulação imobiliária, tem centenas de terrenos e prédios desocupados, está entre os 40 maiores orçamentos do Brasil e é o 30º maior PIB do Brasil.

Ou seja, Ribeirão é uma cidade muito rica, tem áreas para construção, tem prédios abandonados, e ainda assim concentra déficit habitacional.

E o dinheiro que financia moradias populares nem vem do município, vem do governo federal a maior parte do investimento, através de transferências de receitas tributárias e do programa Minha Casa Minha Vida.

Qual é o problema então?

O problema é a falta de vontade política do atual Governo municipal de Ribeirão para agilizar, com qualidade, o desenvolvimento da política habitacional na cidade.

Porém, diante de falta de vontade política nós não podemos nos acomodar. Não podemos aceitar tão menos quando se pode fazer tão mais. Aceitar também é ser conivente. E é pensando assim que hoje fizemos mais um ato a favor da função social da propriedade e de mais moradias populares.

Pessoas que aguardam na fila por moradias descobriram a existência de uma grande área desocupada que fica próxima ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão. Há décadas a área está abandonada, não servindo nem a produção, nem a população, ao contrário, servindo tão somente para prejudicar o direito à moradia diante da especulação imobiliária que ela causa, e assim faz com que a terra fique cada vez mais cara em prejuízo daqueles que têm necessidade.

A área é de propriedade da construtora Stéfani Nogueira, que alegou ao jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/02/1416132-familias-ocupam-terreno-no-jardim-aeroporto-em-ribeirao-preto.shtml), que está impedida de fazer melhorias no local e comercializar o terreno em razão do projeto de ampliação do Aeroporto Leite Lopes.

 E a "história" de ampliação do aeroporto, por outro lado, se repete há décadas também, e até agora não se tem nem a ampliação do aeroporto e nem ocupação produtiva por parte do Governo municipal das áreas desocupadas que lá existem.

E sendo o Governo contraproducente, nosso silêncio nos torna coniventes. E para não sermos coniventes a área foi agora ocupada por cerca de 150 famílias que reivindicam moradias dignas para viver, mas que, todavia, a maioria delas, há mais de 20 anos só tem seus nomes inscritos em cadastros do município para moradias populares. As estacas de madeira já foram colocadas, dividindo assim o espaço para cada barraco ser levantado. O objetivo da ocupação não é o de tirar a área do proprietário, mas sim, de pressionar o Governo a promover mais moradias populares na cidade.

E o Movimento Pró Moradia e Cidadania está apoiando e assessorando essas pessoas, porque entende que ocupar essa área é dar efetiva função social à propriedade, pressionando o Governo municipal a promover mais moradias populares, resolvendo, dessa forma, muitas de nossas mazelas sociais. A terra, antes de tudo, não é um negócio, é um direito. 

INFORME DA COMUNIDADE PINDORAMA

Os moradores da Rua Pindorama* no bairro Jardim Jóquei Clube, se organizam para a luta de moradia. São  famílias que ocupam há mais de dois anos áreas entre os loteamentos Jóquei Clube e Jardim Aeroporto e estão fora da chamada “área de risco” do Aeroporto Leite Lopes.

Representantes desta comunidade participaram da Conferencia Municipal de Moradia, compareceram a reunião do Conselho Municipal de Moradia e no final do ano passado (2013) assistiram a vídeo-conferência da Evaniza Rodrigues na CEF Regional Ribeirão Preto. Portanto, formam um coletivo que busca participar da luta por moradia.

O Movimento pro Moradia e Cidadania, com o apoio da UMM - União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Interior,  ofereceu apoio desde o início desta marcha, e tem participado de reuniões com os moradores no sentido de orienta-los na busca por moradia digna.

No dia 9 de fevereiro p.p., numa animada manhã de domingo , foi realizada a atividade de numeração das moradias e cadastro dos moradores, constatando-se cinqüenta e cinco famílias residentes.

A próxima atividade está agendada para o dia 16 de fevereiro para delimitação topográfica da área da ocupação para servir de subsídio a ingresso de processo junto à administração municipal para inclusão das famílias em programa habitacional do município.

*Pindorama: Derivada do Tupi-Guarani, a palavra PINDORAMA significa "Terra das Palmeiras" e, diz a história, que seria o nome pelo qual os nativos chamavam as terras brasileiras quando do descobrimento.