A ampliação do aeroporto Leite Lopes decola ou não?

                                               Foto: Silva Junior/Folhapress

A ampliação do aeroporto Leite Lopes decola ou não?

As seguintes informações respondem essa pergunta.

Recentemente foi divulgado por veículo de comunicação, jornal A Cidade, que A Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República (SAC) confirmou ontem (na notícia, ontem corresponde a 09/04/2015)  que o governo federal mantém o investimento de R$ 346,7 milhões, como também prevê para setembro o lançamento do edital pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para dar o pontapé nas obras de internacionalização do aeroporto Leite Lopes. O anunciou foi feito pelo ministro-chefe da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que recebeu em Brasília uma comitiva de autoridades de Ribeirão. O grupo recepcionado era formado por 13 vereadores, deputados estaduais e federais, além de entidades de classe.

Também dizia a notícia que Dirigentes de entidades de classe, que integraram a comitiva, comemoraram o desfecho e veem uma luz no fim do túnel em relação à novela envolvendo as obras de internacionalização do aeroporto Leite Lopes. Para o diretor-titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Guilherme Feitosa, internacionalizar o Leite Lopes será um canal para o desenvolvimento regional. Além de Feitosa, também participaram da comitiva o presidente da Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Antonio Carlos Maçonetto, além do diretor-regional do SindusCon (Sindicato da Construção), Fernando Junqueira.

Pois bem, diante de tal anúncio, foi protocolado pedido de informações na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em 10/04/2015, pelo movimento social de Ribeirão Preto denominado Movimento Pró Moradia e Cidadania,o qual assessoro juridicamente.

No citado pedido de informações, após transcrever-se a aludida notícia, foram feitas as seguintes indagações:

Indago  se existe convênio supracitado ? Caso afirmativo, solicito cópia do mesmo , principalmente para conhecer a responsabilidade financeira de cada uma das partes e respectivos itens detalhadamente.

Também indago se o anunciado lançamento do edital pelo RDC vai ser feito desprezando a  existência de questionamentos judiciais feitos pelo Ministério Público Estadual contra esta ampliação ?

A Secretaria de Aviação Civil, em resposta ao requerimento, respondeu, em 27/04/2015: 

 Em resposta à solicitação de Vossa senhoria, informamos que não há convênio da União com o Estado de São Paulo, nem da União com o Município de Ribeirão Preto para a ampliação do referido aeroporto. O que ocorre de fato é que tal aeroporto tem investimentos previstos para a sua ampliação no âmbito do Programa de Aviação Regional do Governo Federal. Tal processo está em fase de Anteprojeto e os investimentos estão estimados em R$ 256,49 milhões, dos quais R$ 90,33 milhões seriam destinados à desapropriação de uma área de 392.718m², a cargo do delegatário, no caso o Estado de São Paulo.

Também se tem conhecimento de questionamentos judiciais do Ministério Público referente à ampliação do Aeroporto Leite Lopes, questão a ser resolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, delegatário, antes do processo de licitação das obras, tendo em vista que o Governo Federal somente fará investimentos do Programa de Aviação Regional em aeródromos livres e desembaraçados.

Nesse contexto, tendo em vista que o Ministério Público fez os mencionados questionamentos judiciais em ação civil pública, no sentido de impugnar a ampliação do aeroporto por diversas razões de ordem social, técnica, jurídica e legal, e que tal ação civil ainda tramita no Judiciário e enquanto tramita a ampliação não pode acontecer, já que o Governo Federal somente fará investimentos do Programa de Aviação Regional em aeródromos livres e desembaraçado, como respondeu a própria Secretaria de Aviação Civil, a ampliação irá mesmo começar este ano? A ampliação decola no aeroporto no Leite Lopes ou não? Pelo que respondeu a SAC, não decola não.

As informações contrariam a boa nova dos representantes de classe ouvidos na notícia divulgada e que se manifestaram favoráveis pela ampliação do aeroporto apesar dos questionamentos judiciais feitos pelo Ministério Público na ação civil pública que tramita no Judiciário e que foram feitos no sentido de impugnar a ampliação do aeroporto por razões de ordem técnica, legal, jurídica e social. Eu não lamento essa contrariedade já que as impugnações feitas pelo Ministério Público se coadunam com a defesa do interesse público e é este que deve prevalecer, sempre.

Raquel Montero