Da abundância à escassez, artigo de Bruno Peron
http://www.ecodebate.com.br/2013/07/02/da-abundancia-a-escassez-artigo-de-bruno-peron/
[EcoDebate] O brasileiro nasce num país de abundância, mas contraditoriamente cresce na escassez. Vive um conflito íntimo-social entre esperança e mesquinharia. A primeira advém da intuição de viver num país de riquezas naturais exuberantes e alegrias contagiantes, enquanto a segunda justifica o endividamento das elites egoístas por não repartir seu prato de abundância. O resultado deste conflito não poderia ser outro que a desconfiança, a insegurança e o protesto.
Mais que o despertar de um gigante, digo que o Brasil desafia seus fantasmas históricos.
Alguns efeitos são vistosos. O aumento das tarifas de ônibus em várias capitais brasileiras motivou protestos de seus usuários em Porto Alegre, Natal, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. Menciono somente algumas cidades onde os protestos tiveram repercussão na imprensa nacional, embora o aumento de tarifas tenha ocorrido em várias cidades brasileiras. A prioridade sobre o uso do carro e o desuso do transporte coletivo é evidente no Brasil. O governo federal tenta encobrir esta situação através do Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Houve também manifestações contrárias à política de desalojamento, desapropriação de terras e uso de dinheiro público no financiamento de construções e reformas prediais para os eventos esportivos vindouros. Uma destas manifestações é a do movimento Copa para Quem? em Brasília. Políticos disseram que os manifestantes que queimaram pneus e pararam o trânsito no Eixo Monumental estão interessados em prejudicar a imagem do Brasil através dos protestos contrários à Copa e às Olimpíadas; porém e de uma perspectiva bem diferente, digo que há brasileiros preocupados em difundir a imagem fiel e verdadeira da escassez do país.
O Brasil não é o país do futebol como muitos pensavam, mas o país dos grandes negócios. Há os que previram-no o papel de nova América (título nobilitário que se deram os Estados Unidos na falta de outra terminologia mais arrogante). Assim, junto as peças do quebra-cabeça tupinica para oferecer uma explicação coerente de como o Brasil joga com a abundância e a escassez sem que o árbitro deste jogo estipule as regras de atuação do Estado e do mercado.
A tônica governamental e da Rede Globo é o crescimento econômico e a necessidade de investir na infraestrutura portuária (principalmente em Paranaguá e Santos) devido ao acúmulo recorde de grãos de soja nos portos à espera de exportação. Esperam que o povo brasileiro comemore o aumento das exportações. Enquanto isto, os produtores no interior do país expandem seu cultivo de soja com baixa sustentabilidade ambiental, massacram índios e enganam o povo brasileiro com a insegurança alimentar. O aumento das exportações de poucos produtos dessarte reduz o cultivo de alimentos básicos, que encarecem e faltam na mesa dos brasileiros.
Bem-aventurado será aquele que fizer bom uso do sincretismo de costumes e ideias que o Brasil herda de muitas civilizações. Malgrado a impossibilidade do consenso, a nossa abundância está não só nos frutos pródigos da natureza, mas também na convergência da diversidade, que forma o ser brasileiro e o transforma com o advento de outras matrizes civilizatórias.
Nossa abundância, por vezes, alimenta o desperdício dos mais fortes e perpetua a escassez dos mais fracos. Nesta relação desigual de forças, os descontentes ganham entusiasmo por acreditar na energia da convergência da diversidade e entendê-la a seu favor. Só assim recuperaremos o encanto no Brasil tirando-o das mãos das elites impostoras, mendazes e predadoras.
O sofrimento do nosso povo não se pode converter num Favela Tour ou, em breve, em pacotes turísticos desportivos. Não se brinca com a imagem da abundância e a discrição da escassez. Todo brasileiro tem o direito de protestar – como tem ocorrido em todo país por motivos vários – sem que se lhes atirem balas de borracha ou gases lacrimogêneos como se fossem criminosos.
A dialética entre abundância e escassez mostra que o país mudará de dentro e não de fora.
* Colaboração de Bruno Peron Loureiro, mestre em Estudos Latino-americanos pela Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM), para o EcoDebate, 02/07/2013
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Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para transporte coletivo
Fonte: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado.
O projeto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), propunha a isenção das contribuições somente para o transporte coletivo público terrestre. No entanto, um acordo entre as lideranças ampliou a abrangência da proposta e os deputados aprovaram uma emenda substitutiva que estendeu a desoneração ao transporte aquaviário.
Com o intuito de reduzir o preço das passagens, a presidenta Dilma Rousseff editou no final do mês de maio a Medida Provisória (MP) 617, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo. A redução a zero das contribuições está em vigor com a edição da MP, que não começou a ser analisada pela comissão mista do Congresso.
O texto aprovado pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto de Mendonça Filho, apresentado no final de 2011, limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Milton Monti (PR-SP) disse que a redução fiscal contribuirá para a melhoria do transporte público e que ela vai ao encontro das reivindicações das ruas.
“Estamos dando uma importante contribuição para que qualquer prefeito de capital ou de regiões metropolitanas não possa usar qualquer argumento de não redução de tarifas”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, a aprovação do projeto é uma “importante contribuição” da Câmara para a diminuição ou congelamento das tarifas.
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