Transporte público ruim afeta saúde, educação e cultura da população, dizem especialistas
http://www.ecodebate.com.br/2013/07/08/transporte-publico-ruim-afeta-saude-educacao-e-cultura-da-populacao-dizem-especialistas/
Os efeitos negativos de um transporte público caro e de má qualidade não estão restritos à questão da mobilidade urbana. Prejudicam também outras áreas vitais para a vida do cidadão, como saúde, educação, finanças e cultura. Especialistas e integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) consultados pela Agência Brasil avaliam que a mobilidade urbana está diretamente relacionada à qualidade de vida, além de ser um dos maiores causadores de estresse da vida das pessoas.
“É um trauma para todo mundo. Principalmente para quem fica em pé, duas horas, crucificado, com alguém tentando pegar bolsa, apalpar. Não é à toa que as pessoas estão preferindo usar motocicletas, mesmo que isso represente risco a própria integridade física por causa dos acidentes, e não é à toa que essas manifestações conseguiram tantas adesões”, disse à Agência Brasil o doutor em Políticas de Transporte pela Universidade Dortmund, na Alemanha e professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Joaquim Aragão.
As manifestações citadas pelo especialista foram iniciadas pelo MPL em São Paulo. O movimento tem, como um de seus interlocutores, o professor de História Lucas Monteiro. “Defendemos Tarifa Zero porque, além de ser a única forma de as pessoas terem acesso à cidade, o transporte público beneficia áreas vitais como saúde e educação. Por isso já imaginávamos que nossa luta se espalharia pelo país, mas não que iria alcançar a dimensão que alcançou”, disse à Agência Brasil.
De acordo com o representante do MPL, o incentivo ao uso de transportes individuais causa também problemas como aumento da poluição e do número de atropelamentos, o que resulta em mais gastos e problemas para a saúde pública. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do país. Deste total, 10.820 acidentes envolveram motos. No mesmo ano, o gasto total do Sistema Único de Saúde (SUS) com acidentes de trânsito foi R$ 187 milhões. Só com internação de motociclistas foram gastos R$ 85,5 milhões.
Além disso, acrescenta Monteiro, diversos tratamentos de saúde deixam de ser feitos porque os pacientes não têm condições de pagar pelo deslocamento. E o problema relacionado à falta de condições para custear os transportes também afeta o direto e a qualidade da educação.
“Frequentei muitas escolas públicas. É comum alunos faltarem aulas por não terem dinheiro para ir à escola. Além do mais, direito à educação não está restrito a apenas ir à escola ou ao banco escolar. Os estudantes precisam ter acesso à cultura, a visitar museus. E, sem circular, não há como ter acesso a isso. A grande maioria não vai ao centro da cidade, museus, centros culturais para complementar sua formação”, disse Monteiro.
Segundo Aragão, dificuldades para mobilidade urbana afetam diretamente o rendimento escolar de jovens e crianças, que ficam cansados e com o sono sacrificado. “É um fator a mais a prejudicar o rendimento, além da qualidade de instalações do ensino público. Da mesma forma, afeta também a evasão escolar, a formação de profissionais e a produtividade do país”, disse o especialista.
“A mobilidade bloqueia inclusive a vida social do cidadão de baixa renda, que fica sem acesso a entretenimento, cultura e lazer. Estes são privilégios das pessoas motorizadas. Uma família de quatro pessoas que queira se deslocarem da periferia até um parque no centro da cidade gastará R$24, caso a passagem unitária custe R$3. Para quem recebe salário mínimo, isso é impossível”, disse.
Arquiteto, urbanista e especialista em transporte público, Jaime Lerner diz que por trás das manifestações iniciadas pelo MPL está o descrédito nas políticas públicas e a falta de respostas à sociedade, sobre os diversos serviços públicos prestados a ela. “E tudo fica mais fácil em todas as áreas quando se tem um bom transporte público”, disse o ex-prefeito de Curitiba (PR).
Muitas das mobilidades anunciadas sequer estudaram a própria cidade, avalia Lerner. Segundo ele, é importante entender a cidade como um sistema de estrutura de vida, trabalho, movimento e mobilidade juntos. No fundo, acrescenta, faltam decisão políticas, e, em geral, essas decisões são voltadas para soluções mais caras.
“O Brasil é rápido em fazer coisa errada e demorado em fazer a coisa certa”, disse. “Sustentabilidade é equação entre o que você poupa e o que você desperdiça. Portanto, se tiver de se deslocar por distâncias cada vez maiores, é óbvio que a coisa não vai funcionar”.
Edição: Fábio Massalli
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São Paulo-SP - CEP 04144-020
Convite,
A Central de Movimentos Populares (CMP-SP), realizará seu V Congresso nos dias 26, 27 e 28 de julho do corrente ano, no Centro de Formação de Professores, Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, 201, São Bernardo do Campo. É a etapa estadual em preparação ao V Congresso Nacional da CMP, que tem como tema “20 Anos de Luta e Resistência Popular”, em memória de Francisca Trindade.
A direção estadual da CMP-SP tem a satisfação de convidá-lo (a) para participar do referido congresso na condição de observador.
A Central de Movimentos Populares foi fundada em 1993, portanto, completa 20 anos de existência. Congrega movimentos populares de mulheres, moradia, favelas, cortiços, saúde, transporte, juventude, combate ao racismo, comunidades quilombolas e tradicionais, população em situação de rua, ambulantes, pescadores, educação popular, idosos, associações de moradores e de mutuários, meio ambiente.
O Congresso reunirá 465 delegados (as) de vários movimentos populares das diversas regiões do Estado. Porém, estamos trabalhando para realizarmos o ato de abertura com aproximadamente mil lideranças de movimentos populares.
A confirmação deve ser feita pelo e-mail cmpsaopaulo@gmail.com ou pelos fones: 3424-7089 ou 97223-8171.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de estima e colocamo-nos a disposição para informações adicionais.
Raimundo Bonfim
Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)
MP agora mira Dárcy por improbidade administrativa
Prefeita de Ribeirão responderá ação na área cível por usar servidores em campanha
04/07/2013 - 23:11
Jornal A Cidade- Wesley Alcântara
Dárcy já recorre de cassação pelo mesmo motivo em março deste ano (Foto: 16.mar.2013 - Joyce Cury / A Cidade)O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeita Dárcy Vera (PSD) por ato de improbidade administrativa pelo uso de servidores, incluindo comissionados, na campanha eleitoral de 2012.
Dárcy teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em primeira instância, pelo mesmo motivo, em março deste ano. Ela recorre da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A nova ação foi ajuizada na semana passada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que pede agora a condenação na esfera cível.
Procurada, Dárcy não se manifestou. O advogado dela, Ricardo Vita Porto, diz que nenhum detentor de cargo comissionado trabalhou em benefício da campanha (Leia abaixo).
A ação
O A Cidade teve acesso nesta quinta-feira (4) a íntegra da ação civil pública. O MP pede a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa.
A pena, caso a Justiça julgue procedente a ação, vai desde a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e até o pagamento de multa civil de R$ 1,7 milhão.
Segundo o MP, a prefeita utilizou-se ostensivamente da máquina pública para realizar sua campanha eleitoral enquanto eles encontravam em serviço ou durante as férias.
“E tanto isso é verdade que foi possível flagrar através de várias fotos inúmeros funcionários públicos atuando ativamente da campanha municipal”, traz a ação.
Entretanto, o MP chega apontar na ação alguns dos comissionados que trabalharam na campanha, como secretários e superintendentes de autarquias.
A ação civil foi embasada com dados apurados pelo Ministério Público Eleitoral.
Promotor diz que vantagem feriu igualdade
Para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o uso de funcionários em horário de expediente contraria todo o sistema legal e constitucional.
“Ou o que é pior, gozando de férias, é dizer, recebendo dos cofres públicos pagos pelos cidadãos para fazer campanha aberta para a sua chefe”, descreve o promotor na ação. Segundo Sebastião, essa vantagem de Dárcy em relação ao restante dos candidatos levou ao franco desequilíbrio no pleito municipal.
Evidente abuso
“O evidente abuso do poder econômico e político, perpetrado pela requerida [Dárcy], contraria uma das mais sagradas premissas da democracia, que é a disputa isonômica entre todos os postulantes”, afirma.
O promotor diz que a legitimidade das eleições traduz a maturidade de um povo comprometido com sua democracia e qualquer mancha nesse processo fragiliza o poder do voto.
Advogado diz que lei foi respeitada
O advogado da prefeita Dárcy Vera, Ricardo Vita Porto, afirma que “até o presente momento [quinta] não houve qualquer notificação” judicial em relação a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, como questionada pela reportagem do A Cidade.
Porto voltou a reiterar que nenhum detentor de cargo comissionado junto a prefeitura trabalhou em benefício da campanha eleitoral durante o expediente.
Sobre as fotografias anexadas ao processo, inclusive ao da Justiça Eleitoral, ele tentou desqualificá-las.
“Todas as fotografias tiradas retratam eventos ocorridos aos finais de semana e no período da noite”, diz o advogado.
Porto ainda diz acreditar que a ação será arquivada, tendo em vista que a legislação eleitoral foi integralmente respeitada
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