Protesto contra Descaso da Prefeitura

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MANIFESTAÇÃO

04/02/2014 - terça-feira - às 16hrs

concentração na Esplanada do Teatro Pedro II, após, Prefeitura de Ribeirão Preto

Quando um governo não quer dialogar e insiste em desrespeitar direitos, é o momento de protestar. E protestamos terça-feira, 28/01/2014, na porta da Prefeitura de Ribeirão Preto. E a Prefeita Dárcy Vera fechou as portas da Prefeitura, que cotidianamente ficam abertas, já que se trata de um dos mais importantes órgãos públicos do município.

A Prefeita não foi conversar com os manifestantes, e um Secretário propôs que apenas sete pessoas entrassem no Palácio do Rio Branco.

Eramos muito mais que sete, e eramos de vários movimentos sociais e de diferentes comunidades. Por que não falar com todos então? Quando a Prefeita foi pedir votos ela não quis falar só com sete pessoas, ela quis falar em toda a cidade. Então agora, principalmente no momento de dar respostas, é sensato e respeitoso que a autoridade máxima do município fale com todos, publicamente e na presença da imprensa.

Mas a Prefeita não desceu para falar com os manifestantes, e alguns assessores da Prefeitura sairam pela porta do fundo da Prefeitura. Lamentamos a cena, e também, ao mesmo tempo, nos indignamos mais uma vez.

E sendo assim, juntando a vergonha das atitudes do Governo Dárcy Vera, com a indignação diante desses atos vergonhosos, nos manifestaremos novamente na Prefeitura, terça-feira, 04/02/2014, com concentração às 16hrs no calçadão em frente ao Teatro Pedro II!

É direito, é justo, é necessário!

E os motivos que nos fazem protestar são fortes e graves, acompanhe abaixo. E se você também fica indignado diante de injustiças, junte-se à manifestação. Juntos podemos muito mais para termos uma cidade para todos;

Há alguns meses estamos esperando que a Prefeitura indique uma área para a construção de dezenas de moradias populares em Ribeirão Preto. Ela só precisava indicar a área. O Movimento Pró Moradia e Cidadania já conseguiu há tempos a doação, por parte do Governo federal, de uma grande área para construção de moradias, e a verba será disponibilizada através de programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Portanto, só faltava a Prefeitura indicar uma área para permutar com a área cedida pelo Governo federal, eis que reivindicamos que as moradias sejam construídas em locais já contemplados com infraestrutura necessária para o exercício de direitos. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não indicou a área.

Reivindicamos que o Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) retomasse suas reuniões, já que, desde a última reunião, em 27/08/2013, não houve mais convocações por parte do presidente do CMMP, senhor Silvio Geraldo Martins Filho.

Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas o Presidente do CMMP, que representa o Governo municipal no CMMP, não convocou reuniões.

Indagamos, por mais de uma vez, os motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela localizada ao lado do aeroporto Leite Lopes, favela João Pessoa, foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade.

A comunidade João Pessoa, juntamente com outro núcleo de favela, aVila Brasil, ambas localizadas no entorno do Aeroporto Leite Lopes, passaram recentemente pelo processo de congelamento realizado pela Prefeitura Municipal, conforme portarias 001 e 002 de 12/04/2013, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data, sendo tratadas de maneira conjunta uma vez que estão na mesma situação de risco.

Em 03/07/2013, foi publicado no DOM, edital de convocação, no qual eram contemplados moradores da comunidade João Pessoa para ocupação dos imóveis construídos pela CDHU, denominados Ribeirão Preto I/J. Contudo, diferentemente do edital de convocação dos moradores da Vila Brasil, em que 121 famílias foram contempladas, apenas 48 famílias da comunidade João Pessoa foram incluídas nesta oportunidade, além de outras 21 famílias que não fizeram parte do congelamento realizado em abril (DOM 12/04/2013).

Apesar de ambas as comunidades estarem na mesma situação, a Prefeitura Municipal contemplou apenas o núcleo da comunidade Vila Brasil e parte (minoria) da comunidade João Pessoa (52 famílias), com remoção do local e assentamento em conjunto habitacional, e a maioria (cerca de 80 famílias), permaneceram na favela. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não respondeu à indagação.

Por outro lado, os removidos para conjunto habitacional recém construído, aguardam vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, bem como aguardam mais transporte público, médicos no Posto de Saúde do bairro, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação, mas, enfim, o ano letivo já começou, e as crianças e jovens da localidade ainda não conseguiram suas vagas nas escolas do bairro.

Foi muito desrespeito, muitas ofensas a direitos, muita omissão e má ação deste Governo municipal, de maneira que, o diálogo e o cumprimento de deveres foi desprestigiado pelo Governo. E diante de tal conjuntura uma manifestação se torna imperiosa. Manifestar para reivindicar, por mais esta via, que os direitos das pessoas sejam respeitados, e, também, manifestar para denunciar e escancarar como o Governo Dárcy Vera está tratando os direitos das pessoas, principalmente dos menos favorecidos financeiramente.

Assinam: Movimento Pró Moradia e Cidadania; Movimento Social de Autogestão Habitacional (GAHRP); Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da USP (NAJURP); Comunidade João Pessoa; Comunidade “Rua México”; Comunidade do Jardim Itaú; Central dos Movimentos Populares (CMP); União dos Movimentos de Moradia; Movimento Popular do Tanquinho; Cooperativa do Povo; MOHAS; Fraterno Auxílio Cristão (FAC); Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região; CEDHEP; Conselheiros do Conselho Municipal de Moradia de Ribeirão Preto pelos segmentos "movimentos sociais, associação de moradores, entidades de classe, entidade de acadêmica, entidade religiosa"

Na Índia, um espectro assombra todos nós

por John Pilger

Nos hotéis de cinco estrelas frente ao mar de Bombaim (Mumbai), os filhos dos ricos gritam alegremente quando brincam de esconde-esconde. Nas proximidades, no National Theatre for the Performing Arts, chegam pessoas para o Festival Literário de Bombaim: autores famosos e notáveis provenientes da classe Raj [1] da Índia. Eles saltam habilmente sobre uma mulher que estava atravessada no pavimento, com suas vassouras artesanais expostas para venda, com as silhuetas dos seus dois filhos sob uma figueira que é o seu lar.

É o Dia da Criança na Índia. Na página nove do Times of India, um estudo informa que todo segundo filho é mal nutrido. Aproximadamente dois milhões de crianças com menos de cinco anos morrem todos os anos de doenças evitáveis tão comuns como a diarreia. Daqueles que sobrevivem, metade são atrofiados devido à falta de nutrientes. A taxa de abandono da escola nacional é de 40 por cento. Estatísticas como esta fluem como um rio em inundação permanente. Nenhum outro país se aproxima delas. As pequenas pernas finas a balouçar numa figueira são uma evidência pungente.

O gigante outrora conhecido como Bombaim é o centro da maior parte do comércio exterior indiano, dos negócios das finanças globais e da riqueza pessoal. Mas as pessoas são obrigadas a defecar na maré baixa do Rio Mithi, em canais ao longo da estrada. Metade da população da cidade não tem saneamento e vive em favelas sem serviços básicos. Este número duplicou desde a década de 1990 quando a "Índia brilhante" ("Shining India") foi inventada por uma firma americana de publicidade para propagandear o partido nacionalista hindu BJP. Pretendia estar "a libertar" a economia da Índia e o seu "estilo de vida".

Foram demolidas barreiras que protegiam a indústria, a manufactura e a agricultura. A Coke, Pizza Hut, Microsoft, Monsanto e Rupert Murdoch entraram no que fora território proibido. O "crescimento" sem limites era agora a media do progresso humano, absorvendo tanto o BJP como o Partido do Congresso, o partido da independência. A Índia brilhante apanharia a China e tornar-se-ia uma super-potência, um "tigre", e as classes médias obteriam seus direitos numa sociedade onde não havia o médio. Quanto à maioria da "maior democracia do mundo", ela votaria e permaneceria invisível.

Não havia economia tigre para eles. O alarde acerca de uma Índia high-tech a atacar as barricadas do primeiro mundo era em grande medida um mito. Isto não é negar a sua proeminência em tecnologia computacional e engineering, mas a nova classe tecnocrática urbana é relativamente diminuta e o impacto dos seus ganhos sobre os destinos da maioria é desprezível.

Quando a rede eléctrica nacional entrou em colapso em 2012, deixando 700 milhões sem energia, quase a metade dispunha de tão pouca electricidade que "mal notou", escreveu um observador. Nas minhas últimas duas visitas, as primeiras páginas dos jornais gabavam-se de que a Índia havia "penetrado no super-exclusivo clube do ICBM (míssil balístico intercontinental)" e lançado o seu porta-voz, o "maior de sempre", e enviado um foguete para Marte. Este último feito foi louvado pelo governo como "um momento histórico para todos nós nos congratularmos".

As congratulações foram inaudíveis nas fileiras de choças de papel betuminoso que se vêem quando se aterra no aeroporto internacional de Mumbai e na miríade de aldeias às quais é recusada tecnologia básica, tais como água limpa e segura. Aqui, terra é vida e o inimigo é um "mercado livre" desenfreado. A dominância de multinacionais estrangeiras de cereais, sementes geneticamente modificadas, fertilizantes e pesticidas lançou pequenos agricultores num implacável mercado global e conduziu ao endividamento e à pobreza. Mais de 250 mil agricultores mataram-se a si próprios desde meados da década de 1990 – um número que pode ser uma fracção do verdadeiro pois as autoridades locais deliberadamente relatam-nos como mortes "acidentais".

"De um extremo ao outro da Índia", afirma o famoso ambientalista Vandana Shiva, "o governo declarou guerra ao seu próprio povo". Utilizando leis da era colonial, a terra fértil tem sido tomada dos agricultores pobres por apenas 300 rúpias por metro quadrado; os promotores vendem-na por até 600 mil rúpias por metro quadrado. Em Uttar Pradesh, uma nova via expressa serve cidades de luxo com instalações desportivas e uma pista de Fórmula Um, tendo eliminado 1225 aldeias. Os agricultores e suas comunidades têm lutado contra; em 2011 houve quatro mortos e muitos feridos em choques com a polícia.

Para a Grã-Bretanha, a Índia é agora um "mercado prioritário" – para citar a unidade de vendas de armas do governo. Em 2010, David Cameron levou a Delhi os responsáveis das principais companhias de armas e assinou um contrato de US$700 milhões para fornecer caças-bombardeiros Hawk. Disfarçados como "aviões de treino", estes aviões mortíferos foram utilizados contra as aldeias de Timor Leste. Eles podem bem ser a maior "contribuição" do governo Cameron à Índia Brilhante.

O oportunismo é compreensível. A Índia tornou-se um modelo do culto imperial ao "neoliberalismo" – quase tudo deve ser privatizado, liquidado. O assalto em escala mundial à social-democracia e a conivência dos principais partidos parlamentares – principiada nos EUA e na Grã-Bretanha na década de 1980 – provocaram na Índia uma distopia de extremos e um fantasma para todos nós.

Apesar de a democracia de Nehru ter tido êxito em conceder eleições – hoje, há 3,2 milhões de representantes eleitos – ela fracassou em construir um simulacro de justiça social e económica. A violência generalizada contra mulheres só agora está, precariamente, na agenda política. O laicismo pode ter sido a grande visão de Nehru, mas os muçulmanos na Índia permanecem a minoria mais pobre, mais discriminada e mais brutalizada da Terra. Segundo a Comissão Sachar 2006, nos institutos de tecnologia de elite apenas quatro em cada 100 estudantes são muçulmanos, e nas cidades os muçulmanos tem menos oportunidades de emprego regular do que os Dalits "intocáveis" e os Adivasis nativos. "É irónico", escreveu Khushwant Singh, "que a mais elevada incidência de violência contra muçulmanos e cristãos se tenha verificado em Gujarat, o estado natal de Bapu Gandhi.

Gujarat é também o estado natal de Narendra Modi, que teve três vitórias consecutivas como ministro chefe do BJP e é o favorito para acompanhar o tímido Rahul Gandhi nas eleições nacionais de Maio. Com a sua xenófoba ideologia Hindutva, Modi apela directamente aos hindus despojados que consideram os muçulmanos como "privilegiados". Logo depois de chegar ao poder, em 2002, turbas massacraram centenas de muçulmanos. Uma comissão de investigação ouviu que Modi havia ordenado aos responsáveis não travarem os desordeiros – o que ele nega. Admirado por poderosos industriais, ele vangloria-se do mais alto "crescimento" da Índia.

Face a estes perigos, a grande resistência popular que deu à Índia a sua independência está em causa. A violação colectiva de uma estudante em Delhi no ano de 2012 trouxe muita gente às ruas, reflectindo a desilusão com a elite política e cólera devido à sua aceitação da injustiça e de um feudalismo modernizado. Os movimentos populares são muitas vezes liderados ou inspirados por mulheres extraordinárias – como Medha Patkar, Binalakshmi Nepram, Vandana Shiva e Arundhati Roy – e elas demonstram que os pobres e vulneráveis não devem ser fracos. Esta é a prenda duradoura da Índia para o mundo e aqueles do poder corrupto arriscam-se ao ignorá-la. 

04/Janeiro/2014

[1] Raj: Período da dominação britânica da Índia (1757-1947).

Ver também: 

·  India blasts into elite space club with successful launch of cryogenic rocket

O trailer de Utopia, o novo filme de John Pilger, pode ser assistido aqui .

O original encontra-se em www.counterpunch.org/2014/01/03/in-india-a-spectre-haunting-us-all/ e em
johnpilger.com/articles/in-india-a-spectre-for-us-all-and-a-resistance-coming 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Movimento de autogestão habitacional e um balanço das conquistas

Neste domingo comemoramos no movimento social de autogestão habitacional muitas conquistas alcançadas até o presente momento desde a criação do movimento em junho de 2.013.

O balanço dos trabalhos é importante para visualizarmos e analisarmos melhor o que fizemos. Se erramos, é oportunidade de fazer correções, se acertamos, é oportunidade de aprofundarmos e avançarmos nos acertos.

Em minha fala, durante a confraternização, voltei, então, no que já fizemos desde a criação do movimento, e fui relembrando cada ação; aglutinamos pessoas para criar o movimento e o grupo se estabeleceu; passamos a realizar reuniões quinzenais para organizamos o movimento de acordo com as regras do programa do governo federal que criou o programa Minha Casa Minha Vida - Entidades para viabilizar a autogestão habitacional para movimentos e entidades sociais que queiram construir; realizamos reuniões com representantes do governo federal, da Caixa Econômica Federal e com representantes da Prefeitura para executar o projeto de autogestão habitacional em Ribeirão Preto; viabilizamos uma grande área da União existente em Ribeirão para construção de moradias de interesse social; fizemos parcerias com outros movimentos e grupos organizados de Ribeirão e de outras cidades, para unirmos força em torno do direito social à moradia; realizamos um seminário sobre o direito à moradia para trazer mais informações e com isso mais poder às pessoas que requerem suas moradias; aglutinamos mais pessoas e formamos um novo grupo que se juntou ao grupo inicial e assim, temos mais força e união na busca por moradias dignas.

Ou seja, conquistamos sim e conquistamos com qualidade.

E essas conquistas só nos deixaram mais fortes e nos mostraram que quando queremos e nos engajamos por nossos sonhos e objetivos, temos força, capacidade e condições de realizá-los.

E se para realizar é preciso agir, o que nos compete como cidadãos e cidadãs é agir. Agir exercendo nossa cidadania, seja para levar contribuições ao Pode Público, seja para protestar quando o Poder Público deixar de realizar o que lhe compete como dever.

Nós nunca perdemos quando exercemos nossa cidadania, ao contrário, sempre ganhamos, porque o exercício da cidadania semeia sementes na sociedade, e sementes geram desde a menor planta à mais alta e vigorosa árvore. E árvore, dão frutos, dos mais prazerosos.

Mas se as conquistas nos mostram que temos força e que podemos realizar, elas também devem servir para nos estimular a continuar, não nos acomodando diante do que já conquistamos, mas sim, nos apoiando no que já conquistamos para buscarmos mais. Buscarmos mais porque temos direito ao melhor que a vida pode oferecer. Todos devem ter acesso à esse direito, e não só quem mora na zona sul e pode pagar pelo melhor. Temos direito a mais moradias e com mais qualidade, mais educação e com mais qualidade, mais saúde e com mais qualidade, mas justiça social sempre e em todos os lugares.

Agora, então, é o momento de avançarmos mais. E avançarmos mais neste momento significa nos manifestarmos diante do Governo para pleitear a prestação de moradias com mais rapidez, respeito e qualidade.

http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/

Raquel Montero

Ampliação do Ribeirão Shopping: moradores reclamam do ruído

Contrato assinado para moradia

                                  Foto: Carlos Natal do site da Prefeitura de Ribeirão Preto

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (COHAB) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o Governo municipal de Ribeirão Preto realizou no dia 14 de outubro, na Cava do Bosque, o sorteio de endereços de 186 apartamentos do empreendimento "Ribeirão Preto J", construído no bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes. E no dia 25 de outubro as famílias assinaram o contrato das moradias. A demanda social, que corresponde a 53 apartamentos, foi direcionada a famílias que moram na favela conhecida como João Pessoa no bairro Jardim Aeroporto, por meio de avaliação e habilitação. Os demais apartamentos atenderam a demanda aberta, por meio de sorteio realizado pela CDHU.

Nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, movimento social de Ribeirão Preto, também nos sentimos contemplados com essas casas, eis que participamos da luta por essas moradias junto com a comunidade João Pessoa, assessorando a comunidade de maneira a ser um grupo de apoio a ela.

Durante o tempo de existência e atuação, nosso Movimento contribuiu para muitas conquistas no tema da moradia (veja outras publicações http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/05/aeroporto-moradia-e-acoes-judiciais.html), e a mais recente se refere a remoção da comunidade da favela João Pessoa para o mais novo conjunto habitacional a ser entregue em Ribeirão, ato confirmado agora pela assinatura do contrato pelos futuros moradores. São 52 famílias da João Pessoa a serem contempladas com as novas moradias, a, enfim, terem uma moradia digna.

Foram diversas reuniões e intervenções que realizamos desde final de 2.011 até o presente momento, e até que chegássemos nestas moradias, onde se inclui reuniões com as comunidades, com a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Governo Municipal e com o Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA), empresa responsável pela anunciada ampliação do Aeroporto Leite Lopes.

Nossa atuação também contribuiu, através de denúncias e representações na Defensoria Pública e no Ministério Público, que outra comunidade fosse beneficiada, a favela Vila Brasil.Ambas próximas ao Aeroporto Leite Lopes. Juntas, essas comunidades somam cerca de duzentas e cinquenta famílias. São duzentas e cinquenta novas famílias a conseguirem concretizar o acesso à moradia digna.

Sempre houve um esforço constante e inabalável do movimento em prol da tarefa assumida; buscar moradia digna para os moradores das favelas João Pessoa e Vila Brasil, e impedir a ampliação do aeroporto Leite Lopes, cujas obras estão fadadas ao desperdício de dinheiro público e a ineficiência, em razão do contexto de irregularidades em que se quer fazer essa ampliação.

 O atual Governo municipal construiu 3.800 imóveis, atendendo cerca de 12 mil pessoas, com casas e apartamentos, erradicando assim 14 favelas de Ribeirão, dentre elas, favela Monte Alegre, Adamantina, Faiane, Vila Elisa, Itápolis. Com investimento no setor de mais de R$ 127 milhões, a demanda da política habitacional mantém três frentes de atuação, sendo: parcerias com o Governo Federal, com o Governo do Estado, por intermédio da CDHU e parcerias com a iniciativa privada.

Porém esses números ainda são baixos e o trabalho deve continuar cada vez mais. Em Ribeirão o déficit habitacional, até 2.010, era de 30 mil casas.

E ainda temos que combater as expulsões truculentas das pessoas que moram em favelas, como a que ocorreu em 05/07/2011, na Favela da Família, conforme relatei neste blog (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/01/retorno-favela-familias-expulsas-de.html).

Comemoremos as conquistas e nos esforcemos para que elas sejam constantes.

Raquel Montero

Veja notícias da Prefeitura de Ribeirão Preto:

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=26005

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=26146

Sindicato dos Arquitetos de SP (SASP) em solidariedade aos movimentos de moradia

http://www.arquiteto-sasp.org.br/newsletter/98/05-solidariedade-sasp-movimentos-por-moradia-popular.html

Moradia Popular

O SASP em solidariedade aos Movimentos de Moradia publica na íntegra nota divulgada pela União dos Movimentos de Moradia – UMM/SP sobre as reportagens veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.  

O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, vereador de São Paulo pelo PT, também se manifestou sobre o teor das reportagens. “Esclareço que considero o Programa Minha Casa Minha Vida uma excelente forma de produção de habitação a baixo custo, com qualidade, e com participação da comunidade”, afirmou Bonduki. Ainda segundo ele, “ os instrumentos criados pelo Ministério das Cidades para selecionar os projetos são transparentes e suficientes para impedir privilégios. E a seleção dos beneficiários deve, necessariamente, obedecer aos critérios técnicos estabelecidos nas normativas do programa e levar em conta a participação dos associados em eventos e debates promovidos pelas entidades sociais e em reuniões específicas para elaboração dos programas e definição dos procedimentos de gestão dos empreendimentos”. O vereador esclareceu ainda que sendo um programa baseado na autogestão, “sistema que defendo desde a década de 1980, a participação da comunidade é fundamental para o sucesso de uma política habitacional com qualidade e eficiência”. Você pode ler a nota do vereador Nabil Bonduki acessando: http://cidadeaberta.org.br/nota-de-esclarecimento/

COMUNICADO À SOCIEDADE

A UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA – UMM/SP - congrega dezenas de entidades populares que atuam na luta por moradia para a população de menor renda e participa ativamente da construção das políticas habitacionais nos diversos níveis de governo. Por isso, repudia veementemente todas as iniciativas que tendem a desqualificar o Programa Minha Casa, Minha Vida e a atuação das entidades proponentes, pelas seguintes razões:

1. O déficit habitacional brasileiro, resultado direto da concentração de renda e das políticas neoliberais do passado, somente será superado pela atuação efetiva do Estado com ampla participação e controle da sociedade civil;

2. A produção habitacional com a participação das famílias, através de suas legítimas organizações, tem reconhecimento internacional, foi premiada pela agencia Habitat da ONU, é amplamente debatida nos órgãos públicos e espaços acadêmicos e tem sido utilizada, ao longo de décadas no país, para a produção de moradia de melhor qualidade, com menor custo;

3. A autogestão na moradia estimula a participação das famílias na elaboração do projeto, na gestão dos recursos públicos, na humanização dos canteiros de obras, no desenvolvimento de iniciativas locais de geração de renda e no fortalecimento de uma rede de economia solidária, alternativa à experiência capitalista tradicional;

4. O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades é resultado de duas décadas de lutas dos movimentos sociais por reforma urbana e pode ser considerado como uma experiência bem sucedida, tanto que acolhido por governos de diferentes matizes político-ideológicos;

5. A imprensa tradicional, em matérias jornalísticas recentes, demonstra profundo desconhecimento sobre o funcionamento do programa, mistura conceitos, distorce declarações e desfila um conjunto de interpretações absolutamente desprovidas de fundamento;

6. No direito brasileiro são prerrogativas das associações, entre outras, o direito à livre organização, ao auto sustento e a autonomia política, sendo proibido ao governo intrometer-se em suas regras de organização, cujos estatutos, regulamentos, e decisões têm força de lei interna entre os associados. Ademais, a adesão e a permanência no quadro associativo são livres, não obrigando ninguém a submeter-se às regras com as quais não concordem expressamente;

7. A análise dos resultados do programa não autoriza a interpretação segundo a qual o programa se move por interesses políticos partidários. As moradias foram produzidas em todas as regiões do país, independentemente da coloração partidária dominante, contando, inclusive, com aportes de governos estaduais, como no caso de São Paulo. E, como toda política pública, beneficiou em maior escala, aqueles que apresentaram melhor organização e melhores projetos;

8. A identificação de determinadas lideranças sociais com siglas partidárias não compromete a atuação autônoma das organizações, pois como as próprias matérias veicularam, são realizadas manifestações e outras atividades políticas de pressão em relação a todos os governantes, indiscriminadamente. Aliás, curioso seria se movimentos sociais não exercessem seu direito de manifestação de forma ampla;

9. As entidades filiadas à UMM/SP não se furtam à fiscalização de seus atos por quaisquer dos órgãos legalmente autorizados. Entretanto, lamentam profundamente as opções jornalísticas contidas nas matérias veiculadas por organismos da imprensa tradicional, que clamam pela adoção de medidas próprias de um “Estado de Exceção” para o controle da atuação da sociedade organizada.

10. Esclarecemos finalmente, que em âmbito municipal, desde 2010, pela PORTARIA 439/2010 – SEHAB as entidades sem fins lucrativos, já podem indicar parte da demanda do Programa Minha Casa Minha Vida, mediante processo prévio de seleção pública e que nesse particular, a atual administração, em nada inovou. Todas as entidades e movimentos filiados à UMM/SP defendem princípios radicalizadores da democracia e a transparência na gestão dos bens públicos, bem como, reafirmam sua solidariedade com as lideranças injustamente atacadas pela matéria jornalísticas.

Mais uma vez, manifestamos nossa indignação contra as iniciativas autoritárias e despolitizadas que buscam criminalizar os movimentos sociais e a livre organização da sociedade.

Atenciosamente,

José de Abraão, Maria das Graças Xavier e Sidnei Eusébio Pita

Coordenação Executiva da União dos Movimentos de Moradia

CATEDRAL: PATRIMÔNIO EM RISCO*

CATEDRAL: PATRIMÔNIO EM RISCO*

Jorge de Azevedo Pires*

Como manchete do jornal “A CIDADE” de 18/10 lemos: “Transerp descarta construir Calçadão em frente à Catedral”.  

Sabendo-se se tratar de importante bem cultural tombado, mais complexas se tornam as escolhas das iniciativas mais adequadas à problemática a ser encarada, agravada devido as suas diferentes causas. Impossível é chegarmos a conclusões simplistas e imediatas sem maiores estudos e cuidados. 

A hipótese de se transformar a quadra em frente à Catedral em calçadão não pode ser desprezada, em conjunto a outras medidas que deverão ser adotadas.

Para minha surpresa, ainda lemos que “De acordo com a Transerp, o plano de fazer um terminal (de ônibus – Estação Catedral) na Praça das Bandeiras (em frente à Catedral) também esta mantido”.  Isso se for feito, a meu ver será uma verdadeira aberração urbanística, da qual a Praça Carlos Gomes, felizmente se livrou!  Não posso acreditar que: “Segundo o contrato de concessão do transporte coletivo, o terminal deveria começar a ser construído em dezembro de 2013 e vai custar R$1,2 milhão”.  Se hoje há 17 linhas de ônibus passando pelo local, no futuro mais serão, certamente agravando o problema.

Importante que se faça um estudo criterioso para o remanejamento das linhas, o que não deve ser difícil.

Por que não tornar de utilidade pública para desapropriação e construção do Terminal Urbano Central de Transporte Coletivo,o terreno onde se situavam os escritórios da CPFL, na Rua Mariana Junqueira entre as Ruas Álvares Cabral e Tibiriçá? Para que nele possamos, ainda, construir um estacionamento/garagem vertical com vários pavimentos – em forma de uma PPP - Parceria Público Privada.

Certamente, estaríamos assim contribuindo para amenizar os crescentes problemas de estacionamento na área urbana central.

Não é mais abrangente e apropriada esta proposta em relação a atualmente definida? Quais objeções poderão existir? Saiamos da mediocridade! Pensemos grande! Será que Ribeirão Preto, ou nós não merecemos?

*Jorge de Azevedo Pires é professor voltado as questões de urbanismo, bem comum, e autor do livro “Pensando Ribeirão Preto – ontem, hoje e amanhã” - 2011.

Ribeirão Preto, 18/10/2013.

* Obs.: Artigo veiculado pelo jornal “A CIDADE”, coluna DO LEITOR em 22/10/2013, com o título “Catedral e terminal”.