Moradia Popular
O SASP em solidariedade
aos Movimentos de Moradia publica na íntegra nota divulgada pela União dos
Movimentos de Moradia – UMM/SP sobre as reportagens veiculadas no jornal O
Estado de S. Paulo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O arquiteto e urbanista
Nabil Bonduki, vereador de São Paulo pelo PT, também se manifestou sobre o teor
das reportagens. “Esclareço que considero o Programa Minha Casa Minha Vida uma
excelente forma de produção de habitação a baixo custo, com qualidade, e com
participação da comunidade”, afirmou Bonduki. Ainda segundo ele, “ os
instrumentos criados pelo Ministério das Cidades para selecionar os projetos
são transparentes e suficientes para impedir privilégios. E a seleção dos
beneficiários deve, necessariamente, obedecer aos critérios técnicos
estabelecidos nas normativas do programa e levar em conta a participação dos
associados em eventos e debates promovidos pelas entidades sociais e em
reuniões específicas para elaboração dos programas e definição dos
procedimentos de gestão dos empreendimentos”. O vereador esclareceu ainda que
sendo um programa baseado na autogestão, “sistema que defendo desde a década de
1980, a participação da comunidade é fundamental para o sucesso de uma política
habitacional com qualidade e eficiência”. Você pode ler a nota do vereador
Nabil Bonduki acessando: http://cidadeaberta.org.br/nota-de-esclarecimento/
COMUNICADO À SOCIEDADE
A UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE
MORADIA – UMM/SP - congrega dezenas de entidades populares que atuam na luta
por moradia para a população de menor renda e participa ativamente da
construção das políticas habitacionais nos diversos níveis de governo. Por
isso, repudia veementemente todas as iniciativas que tendem a desqualificar o
Programa Minha Casa, Minha Vida e a atuação das entidades proponentes, pelas
seguintes razões:
1. O déficit habitacional
brasileiro, resultado direto da concentração de renda e das políticas neoliberais
do passado, somente será superado pela atuação efetiva do Estado com ampla
participação e controle da sociedade civil;
2. A produção habitacional
com a participação das famílias, através de suas legítimas organizações, tem
reconhecimento internacional, foi premiada pela agencia Habitat da ONU, é
amplamente debatida nos órgãos públicos e espaços acadêmicos e tem sido
utilizada, ao longo de décadas no país, para a produção de moradia de melhor
qualidade, com menor custo;
3. A autogestão na moradia
estimula a participação das famílias na elaboração do projeto, na gestão dos
recursos públicos, na humanização dos canteiros de obras, no desenvolvimento de
iniciativas locais de geração de renda e no fortalecimento de uma rede de
economia solidária, alternativa à experiência capitalista tradicional;
4. O Programa Minha Casa
Minha Vida – Entidades é resultado de duas décadas de lutas dos movimentos
sociais por reforma urbana e pode ser considerado como uma experiência bem
sucedida, tanto que acolhido por governos de diferentes matizes
político-ideológicos;
5. A imprensa tradicional,
em matérias jornalísticas recentes, demonstra profundo desconhecimento sobre o
funcionamento do programa, mistura conceitos, distorce declarações e desfila um
conjunto de interpretações absolutamente desprovidas de fundamento;
6. No direito brasileiro
são prerrogativas das associações, entre outras, o direito à livre organização,
ao auto sustento e a autonomia política, sendo proibido ao governo
intrometer-se em suas regras de organização, cujos estatutos, regulamentos, e
decisões têm força de lei interna entre os associados. Ademais, a adesão e a
permanência no quadro associativo são livres, não obrigando ninguém a
submeter-se às regras com as quais não concordem expressamente;
7. A análise dos
resultados do programa não autoriza a interpretação segundo a qual o programa
se move por interesses políticos partidários. As moradias foram produzidas em
todas as regiões do país, independentemente da coloração partidária dominante,
contando, inclusive, com aportes de governos estaduais, como no caso de São
Paulo. E, como toda política pública, beneficiou em maior escala, aqueles que
apresentaram melhor organização e melhores projetos;
8. A identificação de
determinadas lideranças sociais com siglas partidárias não compromete a atuação
autônoma das organizações, pois como as próprias matérias veicularam, são
realizadas manifestações e outras atividades políticas de pressão em relação a
todos os governantes, indiscriminadamente. Aliás, curioso seria se movimentos
sociais não exercessem seu direito de manifestação de forma ampla;
9. As entidades filiadas à
UMM/SP não se furtam à fiscalização de seus atos por quaisquer dos órgãos
legalmente autorizados. Entretanto, lamentam profundamente as opções
jornalísticas contidas nas matérias veiculadas por organismos da imprensa
tradicional, que clamam pela adoção de medidas próprias de um “Estado de
Exceção” para o controle da atuação da sociedade organizada.
10. Esclarecemos
finalmente, que em âmbito municipal, desde 2010, pela PORTARIA 439/2010 – SEHAB
as entidades sem fins lucrativos, já podem indicar parte da demanda do Programa
Minha Casa Minha Vida, mediante processo prévio de seleção pública e que nesse
particular, a atual administração, em nada inovou. Todas as entidades e
movimentos filiados à UMM/SP defendem princípios radicalizadores da democracia
e a transparência na gestão dos bens públicos, bem como, reafirmam sua
solidariedade com as lideranças injustamente atacadas pela matéria
jornalísticas.
Mais uma vez, manifestamos
nossa indignação contra as iniciativas autoritárias e despolitizadas que buscam
criminalizar os movimentos sociais e a livre organização da sociedade.
Atenciosamente,
José de Abraão, Maria das
Graças Xavier e Sidnei Eusébio Pita
Coordenação Executiva da
União dos Movimentos de Moradia
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