ONG Repórter Brasil luta pelos direitos humanos dos brasileiros

http://globotv.globo.com/rede-globo/como-sera/t/edicoes/v/ong-reporter-brasil-luta-pelos-direitos-humanos-dos-brasileiros/4184032/

No Parque Rubem Cione, jaz o abandono do Governo

Parque Rubem Cione, projeto anunciado em 2008 e que deveria ter sido concluído em 2013. Ao invés de parque o que existe no lugar dele é uma área verde abandonada pela Administração Pública.

O suposto parque fica próximo a Casa Amarela. Casarão pertencente à antiga área da Fazenda Baixadão, localizada na zona oeste de Ribeirão Preto, no bairro Mário Paiva Arantes.

Ambas as áreas, Casa Amarela e Parque Rubem Cione, pertencentes ao mesmo complexo, poderiam estar, há tempos, proporcionando atividades culturais, esportivas e de lazer para várias comunidades de vários bairros da região oeste de Ribeirão. Seriam milhares de pessoas atendidas naquela região, e, por conseguinte, mais pontos de lazer, esporte e cultura ofertados pela cidade aos seus moradores. Mas não, o que impera é o abandono.

Atrás do portal imponente deveria existir um dos maiores parques de Ribeirão Preto. Mas prevaleceu o completo descaso do Poder Público, e o projeto do parque virou matagal.

O Ministério Público investiga as obras no parque. Recentemente o Ministério Público e a Cetesb fizeram uma visita técnica no local. Um termo de compromisso foi firmado com a Prefeitura. Ficou referendado o  dever da Administração Municipal finalizar as obras no lugar, transformá-lo em um parque e recuperar a área ambiental que foi degradada.

Tanto no Parque Rubem Cione quanto na Casa Amarela, obras pertencentes ao mesmo complexo, com pouco investimento financeiro,  nós, população, teríamos os benefícios que a área tem capacidade de produzir, e são muitos benefícios. Na prática, o que foi acordado pelo Governo com a comunidade, não foi executado pelo Governo. Então, de que adianta todo o projeto, toda propaganda, todas as reuniões do projeto se na prática o Município não executa o que foi acordado. Ambos são exemplos do mau funcionamento da gestão municipal.

O parque e um espaço para muitas atividades, abrangendo a de lazer, mas não só ela. É um espaço de encontro, de convivência, de cultura, de ecologia, de educação ambiental, de exposição, de articulação, de troca de idéias, notadamente quando este parque está localizado em bairros carentes das cidades. Ai, um espaço para tudo isso se faz ainda mais necessário. Extrapola a medida do conveniente para preencher o peso da necessidade.

Mas, talvez, por isso mesmo a obra esteja relegada à própria sorte. É sabido e é histórico a exclusão dos menos favorecidos financeiramente dos acessos a direitos. O Município, por vezes, exclui da cidade seus moradores através de ações mascaradas e camufladas sob o subterfúgio da ausência de possibilidades financeiras do Município. Mas se o subterfúgio não fosse verdadeiro por que o parque da zona sul (Parque Raya) existe, é bonito e funciona, e o Parque Rubem Cione não passa de um matagal há anos?

A possibilidade financeira do Município funciona melhor na zona sul ou os moradores da zona sul precisam mais de parques do que moradores de outras regiões da cidade?

De norte a sul, parques são sempre bem-vindos, e, mais do que isso, são necessários. O que estraga a receptividade é saber que enquanto uns comemoram na zona sul outros choram nas demais regiões da cidade. Uma cidade para todos, ao revés, fará com que todos possam comemorar juntos, em uma festa sem exclusão. Isso é igualdade. A mesma igualdade que faz com que o céu azul de Ribeirão, brilhante e sedutor, que parece um oceano sobre nossas cabeças, exista em toda a cidade, sobre todos os moradores. Se estamos nas ruas da zona sul ou do zona norte, olhamos para o céu, e ele está lá, do mesmo jeito, proporcionando as mesmas oportunidades de beleza, luz e inspiração a todos, sem exclusão. Basta olhar para o céu ou sentir sua energia.

Raquel Montero

http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2015/05/parque-rubem-cione-jaz-o-abandono-do.html

Justiça condena Cohab a dar outro imóvel e indenizar famílias no Jardim Juliana

http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,1061504,Justica+condena+Cohab+a+dar+outro+imovel+e+indenizar+familias+no+Jardim+Juliana.aspx

Fórum Permanente de Discussão da Política de Atendimento em Saúde Mental

CONVITE

Prezado (a) Senhor (a)

A Presidente do Fórum Permanente de Discussão da Política de Atendimento em Saúde Mental no Município de Ribeirão Preto, Vereadora Gláucia Berenice, conforme a resolução nº 52, de 22 de junho de 2009, vem por meio deste convidar Vossa Senhoria para a Assembleia do Fórum a ser realizada no dia 06/05/2015 as 9:00 hs no Salão Nobre, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, quando a Sra. Ivani Fava Neves, Assistente Social, Presidente da Mucapp ( Associação Pró-Mutirão da Casa Popular de Piracicaba) ministrará a palestra “Construindo Casas e Reconstruindo Vidas”, tema do seu livro. Estaremos discutindo este tema pois o Fórum de Saúde Mental tem se reunido para construir o projeto “Mutirão

Solidário” para a inclusão destes usuários na habitação.

Esperamos contar com vossa indispensável presença, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.

Desde já, agradeço a atenção e coloco-me a disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

GLÁUCIA BERENICE

No Mário Paiva Arantes, uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada

Artigo publicado hoje, 28/04/15 no jornal Tribuna

O que não é ocupado de uma forma, é ocupado de outra. Para o que não se atribui função útil, inútil ficará. O que não se faz produzir, improdutivo será.

Assim aconteceu com a Casa Amarela. Casarão pertencente à antiga área da Fazenda Baixadão, localizada na zona oeste de Ribeirão Preto, ao lado da área verde, também abandonada pela Administração Pública e que o Governo Dárcy Vera denominou de Parque Rubem Cione, no bairro Mário Paiva Arantes.

Ambas as áreas, Casa Amarela e Parque Rubem Cione, pertencentes ao mesmo complexo, poderiam estar, há tempos, proporcionando atividades culturais, esportivas e de lazer para várias comunidades de vários bairros da região oeste de Ribeirão. Seriam milhares de pessoas atendidas naquela região, e, por conseguinte, mais pontos de lazer, esporte e cultura ofertados pela cidade aos seus moradores.

Mas não, o Governo não agiu naquela área e o que ficou foi o abandono. Do abandono veio a depredação, dilapidação, negação de direitos, mais pessoas deixando de ter mais uma área na cidade para usufruir de cultura, esporte, lazer, meio ambiente.

E da persistência do abandono e da inação do Governo em dar função produtiva e social às áreas, vieram também as reivindicações. Moradores da região protocolaram diversos pedidos de providências para a Casa Amarela. Fizeram manifestações e mostraram a preocupação que o próprio Governo não demonstrou.

Foram feitas várias reivindicações e vários protestos para reivindicar a revitalização da Casa Amarela, que estava incluída, desde 2011, no programa Governo nos Bairros, criado pelo atual Governo em 2010.

A revitalização prometida dentro do programa Governo nos Bairros deveria ter sido executada em 2012, porém, até agora, não foi, e não há nenhum sinal de seu, sequer, início. Pelo Programa, um milhão deveria ter sido investido naquela região.

E a continuidade do abandono da área por parte do Governo, levou também a um incêndio da Casa Amarela. Teto, assoalhos, portas e janelas de madeira do prédio antigo da Fazenda Baixadão, jazem como carvão. Só ficaram as paredes, agora de cor cinza, para lembrar que ali, em algum tempo, o prédio estava a disposição para ser utilizado com muitos benefícios para milhares de pessoas, servindo ainda para integrar mais um patrimônio público da cidade.

Qual crime é maior; abandonar ou incendiar? Se o incêndio foi criminoso ou não, compete à Polícia Civil descobrir, mas, já sabemos que, concomitantemente à natureza criminal ou não do ato, está a culpa indisfarçável do Governo municipal, que, através de sua inação em revitalizar a área,  contribuiu indubitavelmente para a o incêndio do prédio, porque se ocupado de maneira útil estivesse, estaria com pessoas o utilizando e se beneficiando das diversas atividades culturais, esportivas e de lazer que a área tem potencialidade para proporcionar. 

Estaria assim, com a Guarda Municipal cuidando do patrimônio público e, principalmente, com energia de vida produtiva na área, que cria outra atmosfera e atraí outras sintonias. É a energia criadora que inspira e constrói, ao contrário da energia do abandono, que destrói e perverte.

Mas, contudo, se houver vontade política, podemos dar uma guinada nessa situação. Com vontade real, tudo é possível de ser transformado. O incêndio que destruiu a estrutura material, não conseguiu destruir a causa, que, imaterializada, consegue, também por isso, ser mais forte e indestrutível.

A causa relativa a conseguir a revitalização da Casa Amarela, continua, e agora, com mais provas concretas do prejuízo que o abandono do Governo pode causar à coletividade e como se faz imprescindível combater este abandono por parte de cada um de nós.

Raquel Montero

http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/no-mario-paiva-arantes-uma-casa-muito-engracada-nao-tinha-teto-nao-tinha-nada/

Audiência Pública: Entidades Filantrópicas Conveniadas a Secretaria da Educação.

Os EVENTOS PUTZ, o PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES e o RIBEIRÃO RODEIO MUSIC

EVENTO PUTZ – aqui é empregado com o mesmo sentido no artigo de Arnaldo Jabor e que pode ser resumido na capacidade de meia dúzia de sem-noção serem explorados por empresários espertos que promovem eventos, com grave  perturbação do sossego das comunidades do entorno e  com o beneplácito do poder público.

Novamente o martírio dos pobres coitados dos moradores do entorno do Parque de exposições onde vai ocorrer mais um evento PUTZ que previa incluir o rodeio como esporte e em seguida um festival de música.        

O rodeio não vai acontecer mais a não ser que os organizadores levem essa aberração para fora da área urbana. Quem disse isso? A legislação em vigor, que o Ministério Público exigiu que fosse cumprida e o judiciário consolidou por liminar.

Temos uma ótima sugestão para onde levar o rodeio: para outro planeta.

Resta, no entanto, o que eles chamam de evento cultural, ou seja, o festival de música cuja zoeira decibélica  vai atordoar o sono de 2 finais de semana de dezenas de milhares de trabalhadores para que os fofinhos da classe média possam passar a noite toda pulando e esperneando iguais a cabritos, bem turbinados (sem turbinação ninguém agüenta ficar encabritado por todo esse tempo).

Mas se alguém quer participar de um evento desses, o que é que nós temos a ver com isso?

É o local que não é adequado. O som ultrapassa os limites biológicos de quem quer e precisa descansar depois de uma semana inteira de trabalho duro.

Que esses eventos sejam feitos em local longe da área urbana, que não perturbe as populações que são obrigadas a alugar os seus ouvidos para que o showbiz ganhe dinheiro e leve toda a grana embora, deixando apenas uns trocados, inclusive com a prefeitura, que cobra uma verdadeira merreca para alugar um espaço que foi planejado para ser um Centro de Exposições.

Mas esta  é a prefeitura que nós temos: mui amiga dos empresários e a cidade que se dane. Principalmente porque os prejudicados são os pobres trabalhadores pobres, que moram no entorno desse Parque de Exposições onde não acontece nenhuma exposição.

E, como a gente já sabe, para a prefeitura e os empresários do showbiz, pobre é um quase-gente, que não tem muitos direitos perante a fuçanguice pelo lucro.

Em 2014, em vistoria prévia feita pelo Ministério Público ao local, constataram a seguinte situação de manutenção e também da civilidade dos frequentadores desses eventos:

Só mesmo sem-noção podem pagar 

os preços dos tais eventos culturais 

do PUTZ e conviver com todo este 

estado de manutenção de sanitários 

e do lixo por todo o lado.

 Talvez estejam bem chapados ou  

alienados para conviverem com isso 

e terem coragem de voltarem para 

o próximo.

Foto: Paulo Souza/ EPTV in G1 Ribeirão Franca 08/04/2014

Nessa inspeção onde o abandono e o mau uso ficaram patentes, um dos promotores avaliou, ressaltando o desvio de finalidade do parque, a realização de festas particulares com o agravante de que “este é um espaço público que não dá retorno algum para a comunidade”.

Essas festas particulares são aquelas em que toda a comunidade do entorno fica sem dormir por causa do ruído excessivo que dura a noite toda.

Como a frequência desses eventos  é de classe média e os atingidos são os pobres, é possível que possamos considerar esse abuso como sendo um conflito de classe.

Este problema tem solução? Depende apenas de nós, Ano que vem tem eleições. Não transforme a urna num vaso sanitário. Vote consciente!

 justiça concede liminar que barra rodeio em Ribeirão

http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,1053682,Justica+concede+liminar+que+barra+rodeio+em+Ribeirao.aspx

22h46 | 17/04/2015
Jornal A Cidade / Matheus Scavazzini

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Ministério Público que impede a realização de rodeio no evento Ribeirão Rodeo Music, entre os dias 25 de abril e 3 de maio, no Parque Permanente de Exposições. Entre as atrações estão previstas as provas de montaria e outras modalidades com animais.

A ação dos promotores Antonio Alberto Machado e Ramon Lopes Neto, ambos do Ministério Público Estadual de Ribeirão Preto, é baseada em norma estadual que proíbe a realização de eventos de montaria, como rodeios, dentro do perímetro urbano.

“Recebemos uma representação da OAB questionando a realização do Ribeirão Rodeo Music por conta dessa legislação do nosso Estado”, explica Ramon.

O decreto estadual citado é o 40.400/95. De acordo com o artigo 23, é proibida a realização de eventos de montaria como rodeios em perímetro urbano.“Isso não impede a realização dos shows normalmente”, diz o promotor Ramon.

Ramon ainda explica que caso seja viável aos realizadores do evento mudarem o local para uma área rural, as montarias podem ser realizadas. Os organizadores afirmam que já entraram com recurso e aguardam decisão judicial.