CARTA
ABERTA AO COMPANHEIRO PADILHA
Ribeirão Preto 8 de
Fevereiro de 2014
Os signatários desta Carta vem
expor a grave situação que os movimentos sociais de luta por moradia enfrentam
no município de Ribeirão Preto:
1)
O município de
Ribeirão Preto com uma população estimada de 650.000 habitantes, conta atualmente
com 35 núcleos de favelas nelas
residindo 5.000 famílias representando uma população média de 22.000
habitantes;
2)
Os recentes desfavelamentos ocorridos no entorno do
aeroporto Leite Lopes atenderam os interesses do PSDB para um projeto do Daesp de
tentativa de ampliação da área patrimonial que estudos técnicos demonstram a
inviabilidade dessas obras;
3)
Esta tentativa de
ampliação que tem total apoio da atual Prefeita já data desde 1997 e além de
ameaçar a população do entorno com desapropriações e riscos , impede que
Ribeirão Preto tenha um novo aeroporto em nova área em dimensões adequadas.
4)
Inúmeras e já
históricas favelas tiveram sentenças
judiciais transitadas em julgado obrigando a prefeitura a removê-las através de
projetos de desfavelamento (caso da faveladas Mangueiras) e nada foi feito;
5)
Nas construções decorrentes de remoção das comunidades
faveladas, a CDHU tem promovido construções de péssima qualidade, com
rachaduras, vazamentos, sem acessibilidade para pessoas idosas e deficientes,
havendo falta de fiscalização por parte do estado e aprovação de projetos pela
Prefeitura com graves irregularidades;
6)
Os investimentos federais em habitação em Ribeirão Preto atingem
o baixo percentual de 10% do total de
unidades contratadas, demonstrando a falta de políticas públicas para moradias
de famílias de baixa renda.
7)
Os conjuntos habitacionais são implantados na periferia
urbana não possuem infraestrutura adequada (falta água), acesso a equipamentos
sociais como unidade de saúde, escolas, creches ou comércio local. Neste exato
momento os profissionais de saúde encontram-se em greve e na educação a
prefeitura não contrata professores concursados;
8)
O município cedeu recentemente 11 áreas públicas, avaliadas em mais de 20
milhões ao DAERP, em troca de dívidas. Outras áreas patrimoniais que seriam
destinadas para praças, escolas, creches, posto de saúde estão sendo anunciadas
para venda pública por valores de até 60% abaixo dos preços de mercado;
9)
Os movimentos de moradia em Ribeirão Preto ,
conseguiram junto a União, a cessão de
área urbana de aproximadamente 100.000m2
com toda a infraestrutura implantada,
onde poderiam ser instaladas 1.500 unidades habitacionais. A Prefeitura mudou o zoneamento da área e
transformou-a em área industrial e não manifesta interesse em fazer permuta com
áreas patrimoniais do município.
10) Os
movimentos sociais de moradia promovem reuniões e vídeo-conferência com a Diretoria
da CEF, fazem manifestações com atos
públicos, e a prefeita não responde às demandas dos movimentos sociais.
Companheiro Padilha:
Não podemos continuar pactuando
com esquemas políticos que não compartilham nossa pauta social.
segue no verso >>
A prefeita Darcy Vera tem o DEM
em suas veias.
Demonstra insensibilidade aos apelos sociais.
Prefere atender as demandas empresariais e enquanto a cidade está sem
infraestrutura, saúde e moradia.
As recentes verbas de mais de 300
milhões do PAC 2 com que o município foi agraciado pelo governo federal para
obras de infraestrutura e mobilidade urbana não tiveram a mínima transparência
para apresentação e discussão com a população.
Portanto, não podemos deixar de
manifestar perante o companheiro, nossa indignação pelo tratamento cordial com
que o governo federal tem dedicado a uma administração que não conversa com os
movimentos sociais.
Queremos moradia digna.
Lutaremos de noite e de dia por moradia e democracia .
Queremos que o próximo governo do estado de São Paulo esteja nas suas
e nossas mãos.
Apoiam o documento:
- Movimento Pro Moradia e Cidadania
- Movimento Novo Aeroporto
- Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS
- Movimento Popular do Tanquinho
- Associação União dos Sem Teto e Sem Terra de Sertãozinho- USTS
- Movimento Social de Autogestão Habitacional – GAHRP
- União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Interior – UMM-SP
- Central dos Movimentos Populares - CMP
- Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito USP (NAJURP)
- Comunidade João Pessoa bairro Aeroporto
- Comunidade Pindorama bairro Aeroporto
- Comunidade Rua México bairro Vila Mariana
- Comunidade Jardim Itaú
- Fraterno Auxílio Cristão
- Conselheiros do Conselho Municipal de Moradia Popular de Ribeirão Preto representantes dos segmentos “movimentos sociais, associação de moradores, entidades de classe, entidades acadêmicas e entidades religiosas”
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