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sábado, 22 de fevereiro de 2014

Entorno do Aeroporto: Não é invasão, é ocupação

Não é invasão, é ocupação. Não é bagunça, é exercício da cidadania. Não é contra o proprietário, é a favor da função social da propriedade. Não é contra o Governo, é a favor de mais política habitacional. Não é para lucrar, é para necessidade. Não beneficia só alguns, beneficia toda a cidade.

A terra tem uma função social que tem que ser atendida. Está na suprema lei do Brasil que toda a propriedade tem que atender à função social para a qual ela existe. E a função social da propriedade é, em resumo, servir à pessoa, seja como fonte de moradia, seja como fonte de renda, sendo que, em ambos os sentidos, a propriedade deve estar sendo produtiva, e a partir do momento que se torna improdutiva deve ser reivindicada e sofrer pressão para que se torne produtiva.

A propriedade improdutiva além de causar ócio e ser desperdício, engendra sofrimentos, sendo contundente exemplo de sofrimento a falta de moradia.
No Brasil o número de prédios abandonados quase equivale ao número do déficit habitacional (ócio + desperdício = sofrimento). Em Ribeirão Preto o atual déficit habitacional é de cerca de 40 mil moradias. Sendo que Ribeirão está dentro da mais alta especulação imobiliária, tem centenas de terrenos e prédios desocupados, está entre os 40 maiores orçamentos do Brasil e é o 30º maior PIB do Brasil.

Ou seja, Ribeirão é uma cidade muito rica, tem áreas para construção, tem prédios abandonados, e ainda assim concentra déficit habitacional.
E o dinheiro que financia moradias populares nem vem do município, vem do governo federal a maior parte do investimento, através de transferências de receitas tributárias e do programa Minha Casa Minha Vida.
Qual é o problema então?

O problema é a falta de vontade política do atual Governo municipal de Ribeirão para agilizar, com qualidade, o desenvolvimento da política habitacional na cidade.

Porém, diante de falta de vontade política nós não podemos nos acomodar. Não podemos aceitar tão menos quando se pode fazer tão mais. Aceitar também é ser conivente. E é pensando assim que hoje fizemos mais um ato a favor da função social da propriedade e de mais moradias populares.

Pessoas que aguardam na fila por moradias descobriram a existência de uma grande área desocupada que fica próxima ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão. Há décadas a área está abandonada, não servindo nem a produção, nem a população, ao contrário, servindo tão somente para prejudicar o direito à moradia diante da especulação imobiliária que ela causa, e assim faz com que a terra fique cada vez mais cara em prejuízo daqueles que têm necessidade.

A área é de propriedade da construtora Stéfani Nogueira, que alegou ao jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/02/1416132-familias-ocupam-terreno-no-jardim-aeroporto-em-ribeirao-preto.shtml), que está impedida de fazer melhorias no local e comercializar o terreno em razão do projeto de ampliação do Aeroporto Leite Lopes.

 E a "história" de ampliação do aeroporto, por outro lado, se repete há décadas também, e até agora não se tem nem a ampliação do aeroporto e nem ocupação produtiva por parte do Governo municipal das áreas desocupadas que lá existem.

E sendo o Governo contraproducente, nosso silêncio nos torna coniventes. E para não sermos coniventes a área foi agora ocupada por cerca de 150 famílias que reivindicam moradias dignas para viver, mas que, todavia, a maioria delas, há mais de 20 anos só tem seus nomes inscritos em cadastros do município para moradias populares. As estacas de madeira já foram colocadas, dividindo assim o espaço para cada barraco ser levantado. O objetivo da ocupação não é o de tirar a área do proprietário, mas sim, de pressionar o Governo a promover mais moradias populares na cidade.


E o Movimento Pró Moradia e Cidadania está apoiando e assessorando essas pessoas, porque entende que ocupar essa área é dar efetiva função social à propriedade, pressionando o Governo municipal a promover mais moradias populares, resolvendo, dessa forma, muitas de nossas mazelas sociais. A terra, antes de tudo, não é um negócio, é um direito. 





quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

INFORME DA COMUNIDADE PINDORAMA

Os moradores da Rua Pindorama* no bairro Jardim Jóquei Clube, se organizam para a luta de moradia. São  famílias que ocupam há mais de dois anos áreas entre os loteamentos Jóquei Clube e Jardim Aeroporto e estão fora da chamada “área de risco” do Aeroporto Leite Lopes.

Representantes desta comunidade participaram da Conferencia Municipal de Moradia, compareceram a reunião do Conselho Municipal de Moradia e no final do ano passado (2013) assistiram a vídeo-conferência da Evaniza Rodrigues na CEF Regional Ribeirão Preto. Portanto, formam um coletivo que busca participar da luta por moradia.

O Movimento pro Moradia e Cidadania, com o apoio da UMM - União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Interior,  ofereceu apoio desde o início desta marcha, e tem participado de reuniões com os moradores no sentido de orienta-los na busca por moradia digna.

No dia 9 de fevereiro p.p., numa animada manhã de domingo , foi realizada a atividade de numeração das moradias e cadastro dos moradores, constatando-se cinqüenta e cinco famílias residentes.

A próxima atividade está agendada para o dia 16 de fevereiro para delimitação topográfica da área da ocupação para servir de subsídio a ingresso de processo junto à administração municipal para inclusão das famílias em programa habitacional do município.

*Pindorama: Derivada do Tupi-Guarani, a palavra PINDORAMA significa "Terra das Palmeiras" e, diz a história, que seria o nome pelo qual os nativos chamavam as terras brasileiras quando do descobrimento.






sábado, 8 de fevereiro de 2014

Carta ao Padilha

CARTA  ABERTA  AO  COMPANHEIRO  PADILHA

Ribeirão Preto 8 de Fevereiro de 2014


Os signatários desta Carta vem expor a grave situação que os movimentos sociais de luta por moradia enfrentam no município de Ribeirão Preto:
1)      O município  de Ribeirão Preto com uma população estimada de 650.000 habitantes, conta atualmente com 35  núcleos de favelas nelas residindo 5.000 famílias representando uma população média de 22.000 habitantes;
2)      Os recentes  desfavelamentos ocorridos no entorno do aeroporto Leite Lopes atenderam os  interesses do PSDB para um projeto do Daesp de tentativa de ampliação da área patrimonial que estudos técnicos demonstram a inviabilidade dessas obras;
3)      Esta tentativa de ampliação que tem total apoio da atual Prefeita já data desde 1997 e além de ameaçar a população do entorno com desapropriações e riscos , impede que Ribeirão Preto tenha um novo aeroporto em nova área em dimensões adequadas.
4)      Inúmeras e já históricas  favelas tiveram sentenças judiciais transitadas em julgado obrigando a prefeitura a removê-las através de projetos de desfavelamento (caso da faveladas Mangueiras) e nada foi feito;
5)      Nas construções decorrentes de remoção das comunidades faveladas, a CDHU tem promovido construções de péssima qualidade, com rachaduras, vazamentos, sem  acessibilidade para pessoas idosas e deficientes, havendo falta de fiscalização por parte do estado e aprovação de projetos pela Prefeitura com graves irregularidades;
6)      Os investimentos federais em habitação em Ribeirão Preto atingem o baixo percentual  de 10% do total de unidades contratadas, demonstrando a falta de políticas públicas para moradias de famílias de baixa renda.
7)      Os conjuntos habitacionais são implantados na periferia urbana não possuem infraestrutura adequada (falta água), acesso a equipamentos sociais como unidade de saúde, escolas, creches ou comércio local. Neste exato momento os profissionais de saúde encontram-se em greve e na educação a prefeitura não contrata professores concursados;
8)      O município cedeu  recentemente  11 áreas públicas, avaliadas em mais de 20 milhões ao DAERP, em troca de dívidas. Outras áreas patrimoniais que seriam destinadas para praças, escolas, creches, posto de saúde estão sendo anunciadas para venda pública por valores de até 60% abaixo dos preços de mercado;
9)      Os movimentos de moradia em Ribeirão Preto, conseguiram junto a União, a cessão  de área urbana de  aproximadamente 100.000m2 com toda a infraestrutura implantada,  onde poderiam ser instaladas 1.500 unidades habitacionais.  A Prefeitura mudou o zoneamento da área e transformou-a em área industrial e não manifesta interesse em fazer permuta com áreas patrimoniais do município.
10)  Os movimentos sociais de moradia promovem reuniões e vídeo-conferência com a Diretoria da CEF,  fazem manifestações com atos públicos, e a prefeita não responde às demandas dos movimentos sociais.


Companheiro Padilha:


Não podemos continuar pactuando com esquemas políticos que não compartilham nossa pauta social.                                                                                                               segue no verso >>


A prefeita Darcy Vera tem o DEM em suas veias.

Demonstra  insensibilidade aos apelos sociais.

Prefere atender as demandas  empresariais e enquanto a cidade está sem infraestrutura, saúde e moradia.

As recentes verbas de mais de 300 milhões do PAC 2 com que o município foi agraciado pelo governo federal para obras de infraestrutura e mobilidade urbana não tiveram a mínima transparência para apresentação e discussão com a população. 

Portanto, não podemos deixar de manifestar perante o companheiro, nossa indignação pelo tratamento cordial com que o governo federal tem dedicado a uma administração que não conversa com os movimentos sociais.

Queremos moradia digna.

Lutaremos de noite e de dia por moradia e democracia .

Queremos que o próximo governo do estado de São Paulo esteja nas suas e  nossas mãos.


Apoiam o documento:


  • Movimento Pro Moradia e Cidadania
  • Movimento Novo Aeroporto em Ribeirão Preto
  • Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS
  • Movimento Popular do Tanquinho
  • Associação União dos Sem Teto e Sem Terra de Sertãozinho- USTS
  • Movimento Social de Autogestão Habitacional – GAHRP
  • União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Interior – UMM-SP
  • Central dos Movimentos Populares - CMP
  • Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito USP (NAJURP)
  • Comunidade João Pessoa bairro Aeroporto
  • Comunidade Pindorama bairro Aeroporto
  • Comunidade Rua México bairro Vila Mariana
  • Comunidade Jardim Itaú
  • Fraterno Auxílio Cristão
  • Conselheiros do  Conselho Municipal de Moradia Popular de Ribeirão Preto representantes dos segmentos “movimentos sociais, associação de moradores, entidades de classe, entidades acadêmicas e entidades religiosas”

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Protesto contra Descaso da Prefeitura

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MANIFESTAÇÃO
04/02/2014 - terça-feira - às 16hrs
concentração na Esplanada do Teatro Pedro II, após, Prefeitura de Ribeirão Preto

Quando um governo não quer dialogar e insiste em desrespeitar direitos, é o momento de protestar. E protestamos terça-feira, 28/01/2014, na porta da Prefeitura de Ribeirão Preto. E a Prefeita Dárcy Vera fechou as portas da Prefeitura, que cotidianamente ficam abertas, já que se trata de um dos mais importantes órgãos públicos do município.
A Prefeita não foi conversar com os manifestantes, e um Secretário propôs que apenas sete pessoas entrassem no Palácio do Rio Branco.
Eramos muito mais que sete, e eramos de vários movimentos sociais e de diferentes comunidades. Por que não falar com todos então? Quando a Prefeita foi pedir votos ela não quis falar só com sete pessoas, ela quis falar em toda a cidade. Então agora, principalmente no momento de dar respostas, é sensato e respeitoso que a autoridade máxima do município fale com todos, publicamente e na presença da imprensa.
Mas a Prefeita não desceu para falar com os manifestantes, e alguns assessores da Prefeitura sairam pela porta do fundo da Prefeitura. Lamentamos a cena, e também, ao mesmo tempo, nos indignamos mais uma vez.
E sendo assim, juntando a vergonha das atitudes do Governo Dárcy Vera, com a indignação diante desses atos vergonhosos, nos manifestaremos novamente na Prefeitura, terça-feira, 04/02/2014, com concentração às 16hrs no calçadão em frente ao Teatro Pedro II!
É direito, é justo, é necessário!
E os motivos que nos fazem protestar são fortes e graves, acompanhe abaixo. E se você também fica indignado diante de injustiças, junte-se à manifestação. Juntos podemos muito mais para termos uma cidade para todos;

Há alguns meses estamos esperando que a Prefeitura indique uma área para a construção de dezenas de moradias populares em Ribeirão Preto. Ela só precisava indicar a área. O Movimento Pró Moradia e Cidadania já conseguiu há tempos a doação, por parte do Governo federal, de uma grande área para construção de moradias, e a verba será disponibilizada através de programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Portanto, só faltava a Prefeitura indicar uma área para permutar com a área cedida pelo Governo federal, eis que reivindicamos que as moradias sejam construídas em locais já contemplados com infraestrutura necessária para o exercício de direitos. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não indicou a área.
Reivindicamos que o Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) retomasse suas reuniões, já que, desde a última reunião, em 27/08/2013, não houve mais convocações por parte do presidente do CMMP, senhor Silvio Geraldo Martins Filho.
Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas o Presidente do CMMP, que representa o Governo municipal no CMMP, não convocou reuniões.
Indagamos, por mais de uma vez, os motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela localizada ao lado do aeroporto Leite Lopes, favela João Pessoa, foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade.
A comunidade João Pessoa, juntamente com outro núcleo de favela, aVila Brasil, ambas localizadas no entorno do Aeroporto Leite Lopes, passaram recentemente pelo processo de congelamento realizado pela Prefeitura Municipal, conforme portarias 001 e 002 de 12/04/2013, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data, sendo tratadas de maneira conjunta uma vez que estão na mesma situação de risco.
Em 03/07/2013, foi publicado no DOM, edital de convocação, no qual eram contemplados moradores da comunidade João Pessoa para ocupação dos imóveis construídos pela CDHU, denominados Ribeirão Preto I/J. Contudo, diferentemente do edital de convocação dos moradores da Vila Brasil, em que 121 famílias foram contempladas, apenas 48 famílias da comunidade João Pessoa foram incluídas nesta oportunidade, além de outras 21 famílias que não fizeram parte do congelamento realizado em abril (DOM 12/04/2013).
Apesar de ambas as comunidades estarem na mesma situação, a Prefeitura Municipal contemplou apenas o núcleo da comunidade Vila Brasil e parte (minoria) da comunidade João Pessoa (52 famílias), com remoção do local e assentamento em conjunto habitacional, e a maioria (cerca de 80 famílias), permaneceram na favela. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não respondeu à indagação.
Por outro lado, os removidos para conjunto habitacional recém construído, aguardam vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, bem como aguardam mais transporte público, médicos no Posto de Saúde do bairro, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação, mas, enfim, o ano letivo já começou, e as crianças e jovens da localidade ainda não conseguiram suas vagas nas escolas do bairro.
Foi muito desrespeito, muitas ofensas a direitos, muita omissão e má ação deste Governo municipal, de maneira que, o diálogo e o cumprimento de deveres foi desprestigiado pelo Governo. E diante de tal conjuntura uma manifestação se torna imperiosa. Manifestar para reivindicar, por mais esta via, que os direitos das pessoas sejam respeitados, e, também, manifestar para denunciar e escancarar como o Governo Dárcy Vera está tratando os direitos das pessoas, principalmente dos menos favorecidos financeiramente.
Assinam: Movimento Pró Moradia e Cidadania; Movimento Social de Autogestão Habitacional (GAHRP); Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da USP (NAJURP); Comunidade João Pessoa; Comunidade “Rua México”; Comunidade do Jardim Itaú; Central dos Movimentos Populares (CMP); União dos Movimentos de Moradia; Movimento Popular do Tanquinho; Cooperativa do Povo; MOHAS; Fraterno Auxílio Cristão (FAC); Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região; CEDHEP; Conselheiros do Conselho Municipal de Moradia de Ribeirão Preto pelos segmentos "movimentos sociais, associação de moradores, entidades de classe, entidade de acadêmica, entidade religiosa"