Contrato assinado para moradia

                                  Foto: Carlos Natal do site da Prefeitura de Ribeirão Preto

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (COHAB) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o Governo municipal de Ribeirão Preto realizou no dia 14 de outubro, na Cava do Bosque, o sorteio de endereços de 186 apartamentos do empreendimento "Ribeirão Preto J", construído no bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes. E no dia 25 de outubro as famílias assinaram o contrato das moradias. A demanda social, que corresponde a 53 apartamentos, foi direcionada a famílias que moram na favela conhecida como João Pessoa no bairro Jardim Aeroporto, por meio de avaliação e habilitação. Os demais apartamentos atenderam a demanda aberta, por meio de sorteio realizado pela CDHU.

Nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, movimento social de Ribeirão Preto, também nos sentimos contemplados com essas casas, eis que participamos da luta por essas moradias junto com a comunidade João Pessoa, assessorando a comunidade de maneira a ser um grupo de apoio a ela.

Durante o tempo de existência e atuação, nosso Movimento contribuiu para muitas conquistas no tema da moradia (veja outras publicações http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/05/aeroporto-moradia-e-acoes-judiciais.html), e a mais recente se refere a remoção da comunidade da favela João Pessoa para o mais novo conjunto habitacional a ser entregue em Ribeirão, ato confirmado agora pela assinatura do contrato pelos futuros moradores. São 52 famílias da João Pessoa a serem contempladas com as novas moradias, a, enfim, terem uma moradia digna.

Foram diversas reuniões e intervenções que realizamos desde final de 2.011 até o presente momento, e até que chegássemos nestas moradias, onde se inclui reuniões com as comunidades, com a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Governo Municipal e com o Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA), empresa responsável pela anunciada ampliação do Aeroporto Leite Lopes.

Nossa atuação também contribuiu, através de denúncias e representações na Defensoria Pública e no Ministério Público, que outra comunidade fosse beneficiada, a favela Vila Brasil.Ambas próximas ao Aeroporto Leite Lopes. Juntas, essas comunidades somam cerca de duzentas e cinquenta famílias. São duzentas e cinquenta novas famílias a conseguirem concretizar o acesso à moradia digna.

Sempre houve um esforço constante e inabalável do movimento em prol da tarefa assumida; buscar moradia digna para os moradores das favelas João Pessoa e Vila Brasil, e impedir a ampliação do aeroporto Leite Lopes, cujas obras estão fadadas ao desperdício de dinheiro público e a ineficiência, em razão do contexto de irregularidades em que se quer fazer essa ampliação.

 O atual Governo municipal construiu 3.800 imóveis, atendendo cerca de 12 mil pessoas, com casas e apartamentos, erradicando assim 14 favelas de Ribeirão, dentre elas, favela Monte Alegre, Adamantina, Faiane, Vila Elisa, Itápolis. Com investimento no setor de mais de R$ 127 milhões, a demanda da política habitacional mantém três frentes de atuação, sendo: parcerias com o Governo Federal, com o Governo do Estado, por intermédio da CDHU e parcerias com a iniciativa privada.

Porém esses números ainda são baixos e o trabalho deve continuar cada vez mais. Em Ribeirão o déficit habitacional, até 2.010, era de 30 mil casas.

E ainda temos que combater as expulsões truculentas das pessoas que moram em favelas, como a que ocorreu em 05/07/2011, na Favela da Família, conforme relatei neste blog (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/01/retorno-favela-familias-expulsas-de.html).

Comemoremos as conquistas e nos esforcemos para que elas sejam constantes.

Raquel Montero

Veja notícias da Prefeitura de Ribeirão Preto:

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=26005

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=26146

Sindicato dos Arquitetos de SP (SASP) em solidariedade aos movimentos de moradia

http://www.arquiteto-sasp.org.br/newsletter/98/05-solidariedade-sasp-movimentos-por-moradia-popular.html

Moradia Popular

O SASP em solidariedade aos Movimentos de Moradia publica na íntegra nota divulgada pela União dos Movimentos de Moradia – UMM/SP sobre as reportagens veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.  

O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, vereador de São Paulo pelo PT, também se manifestou sobre o teor das reportagens. “Esclareço que considero o Programa Minha Casa Minha Vida uma excelente forma de produção de habitação a baixo custo, com qualidade, e com participação da comunidade”, afirmou Bonduki. Ainda segundo ele, “ os instrumentos criados pelo Ministério das Cidades para selecionar os projetos são transparentes e suficientes para impedir privilégios. E a seleção dos beneficiários deve, necessariamente, obedecer aos critérios técnicos estabelecidos nas normativas do programa e levar em conta a participação dos associados em eventos e debates promovidos pelas entidades sociais e em reuniões específicas para elaboração dos programas e definição dos procedimentos de gestão dos empreendimentos”. O vereador esclareceu ainda que sendo um programa baseado na autogestão, “sistema que defendo desde a década de 1980, a participação da comunidade é fundamental para o sucesso de uma política habitacional com qualidade e eficiência”. Você pode ler a nota do vereador Nabil Bonduki acessando: http://cidadeaberta.org.br/nota-de-esclarecimento/

COMUNICADO À SOCIEDADE

A UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA – UMM/SP - congrega dezenas de entidades populares que atuam na luta por moradia para a população de menor renda e participa ativamente da construção das políticas habitacionais nos diversos níveis de governo. Por isso, repudia veementemente todas as iniciativas que tendem a desqualificar o Programa Minha Casa, Minha Vida e a atuação das entidades proponentes, pelas seguintes razões:

1. O déficit habitacional brasileiro, resultado direto da concentração de renda e das políticas neoliberais do passado, somente será superado pela atuação efetiva do Estado com ampla participação e controle da sociedade civil;

2. A produção habitacional com a participação das famílias, através de suas legítimas organizações, tem reconhecimento internacional, foi premiada pela agencia Habitat da ONU, é amplamente debatida nos órgãos públicos e espaços acadêmicos e tem sido utilizada, ao longo de décadas no país, para a produção de moradia de melhor qualidade, com menor custo;

3. A autogestão na moradia estimula a participação das famílias na elaboração do projeto, na gestão dos recursos públicos, na humanização dos canteiros de obras, no desenvolvimento de iniciativas locais de geração de renda e no fortalecimento de uma rede de economia solidária, alternativa à experiência capitalista tradicional;

4. O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades é resultado de duas décadas de lutas dos movimentos sociais por reforma urbana e pode ser considerado como uma experiência bem sucedida, tanto que acolhido por governos de diferentes matizes político-ideológicos;

5. A imprensa tradicional, em matérias jornalísticas recentes, demonstra profundo desconhecimento sobre o funcionamento do programa, mistura conceitos, distorce declarações e desfila um conjunto de interpretações absolutamente desprovidas de fundamento;

6. No direito brasileiro são prerrogativas das associações, entre outras, o direito à livre organização, ao auto sustento e a autonomia política, sendo proibido ao governo intrometer-se em suas regras de organização, cujos estatutos, regulamentos, e decisões têm força de lei interna entre os associados. Ademais, a adesão e a permanência no quadro associativo são livres, não obrigando ninguém a submeter-se às regras com as quais não concordem expressamente;

7. A análise dos resultados do programa não autoriza a interpretação segundo a qual o programa se move por interesses políticos partidários. As moradias foram produzidas em todas as regiões do país, independentemente da coloração partidária dominante, contando, inclusive, com aportes de governos estaduais, como no caso de São Paulo. E, como toda política pública, beneficiou em maior escala, aqueles que apresentaram melhor organização e melhores projetos;

8. A identificação de determinadas lideranças sociais com siglas partidárias não compromete a atuação autônoma das organizações, pois como as próprias matérias veicularam, são realizadas manifestações e outras atividades políticas de pressão em relação a todos os governantes, indiscriminadamente. Aliás, curioso seria se movimentos sociais não exercessem seu direito de manifestação de forma ampla;

9. As entidades filiadas à UMM/SP não se furtam à fiscalização de seus atos por quaisquer dos órgãos legalmente autorizados. Entretanto, lamentam profundamente as opções jornalísticas contidas nas matérias veiculadas por organismos da imprensa tradicional, que clamam pela adoção de medidas próprias de um “Estado de Exceção” para o controle da atuação da sociedade organizada.

10. Esclarecemos finalmente, que em âmbito municipal, desde 2010, pela PORTARIA 439/2010 – SEHAB as entidades sem fins lucrativos, já podem indicar parte da demanda do Programa Minha Casa Minha Vida, mediante processo prévio de seleção pública e que nesse particular, a atual administração, em nada inovou. Todas as entidades e movimentos filiados à UMM/SP defendem princípios radicalizadores da democracia e a transparência na gestão dos bens públicos, bem como, reafirmam sua solidariedade com as lideranças injustamente atacadas pela matéria jornalísticas.

Mais uma vez, manifestamos nossa indignação contra as iniciativas autoritárias e despolitizadas que buscam criminalizar os movimentos sociais e a livre organização da sociedade.

Atenciosamente,

José de Abraão, Maria das Graças Xavier e Sidnei Eusébio Pita

Coordenação Executiva da União dos Movimentos de Moradia

CATEDRAL: PATRIMÔNIO EM RISCO*

CATEDRAL: PATRIMÔNIO EM RISCO*

Jorge de Azevedo Pires*

Como manchete do jornal “A CIDADE” de 18/10 lemos: “Transerp descarta construir Calçadão em frente à Catedral”.  

Sabendo-se se tratar de importante bem cultural tombado, mais complexas se tornam as escolhas das iniciativas mais adequadas à problemática a ser encarada, agravada devido as suas diferentes causas. Impossível é chegarmos a conclusões simplistas e imediatas sem maiores estudos e cuidados. 

A hipótese de se transformar a quadra em frente à Catedral em calçadão não pode ser desprezada, em conjunto a outras medidas que deverão ser adotadas.

Para minha surpresa, ainda lemos que “De acordo com a Transerp, o plano de fazer um terminal (de ônibus – Estação Catedral) na Praça das Bandeiras (em frente à Catedral) também esta mantido”.  Isso se for feito, a meu ver será uma verdadeira aberração urbanística, da qual a Praça Carlos Gomes, felizmente se livrou!  Não posso acreditar que: “Segundo o contrato de concessão do transporte coletivo, o terminal deveria começar a ser construído em dezembro de 2013 e vai custar R$1,2 milhão”.  Se hoje há 17 linhas de ônibus passando pelo local, no futuro mais serão, certamente agravando o problema.

Importante que se faça um estudo criterioso para o remanejamento das linhas, o que não deve ser difícil.

Por que não tornar de utilidade pública para desapropriação e construção do Terminal Urbano Central de Transporte Coletivo,o terreno onde se situavam os escritórios da CPFL, na Rua Mariana Junqueira entre as Ruas Álvares Cabral e Tibiriçá? Para que nele possamos, ainda, construir um estacionamento/garagem vertical com vários pavimentos – em forma de uma PPP - Parceria Público Privada.

Certamente, estaríamos assim contribuindo para amenizar os crescentes problemas de estacionamento na área urbana central.

Não é mais abrangente e apropriada esta proposta em relação a atualmente definida? Quais objeções poderão existir? Saiamos da mediocridade! Pensemos grande! Será que Ribeirão Preto, ou nós não merecemos?

*Jorge de Azevedo Pires é professor voltado as questões de urbanismo, bem comum, e autor do livro “Pensando Ribeirão Preto – ontem, hoje e amanhã” - 2011.

Ribeirão Preto, 18/10/2013.

* Obs.: Artigo veiculado pelo jornal “A CIDADE”, coluna DO LEITOR em 22/10/2013, com o título “Catedral e terminal”.