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quinta-feira, 27 de junho de 2013

No Brasil as massas alarmam o poder / Informes UMM

21/06/2013 08:14

Ouça o comentário de Ricardo Boechat no dia seguinte aos protestos que levaram 1 milhão às ruas

Acompanhe o comentário de Ricardo Boechat, na manhã desta sexta-feira (21), sobre as manifestações que ocorreram em mais de 100 cidades em todo o país, na noite de ontem.

Ouça a íntegra do comentário.


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No Brasil as massas alarmam o poder
http://www.odiario.info/?p=2919

23.Jun.13 :: Editores

No Brasil a tensão social que se vinha acumulando explodiu, assumindo proporções gigantescas.
A História ensina-nos que os povos, quando a opressão politica e económica ultrapassa determinados limites, tomam as ruas desafiando o poder.
O estopim do protesto popular nas grandes cidades brasileiras foi o aumento do preço (vinte cêntimos) dos transportes públicos. O governo cometeu o erro de reprimir com brutalidade, o que aumentou a contestação. As manifestações ganharam amplitude, adquirindo o carácter de crítica global à política de Dilma Roussef. À indignação provocada pelos gastos milionários com a construção de estádios e outras infra-estruturas para o Campeonato do Mundo de Futebol e as Olimpíadas (o equivalente a 9,4 mil milhões de euros) somaram-se protestos contra a corrupção desenfreada, as privatizações, a carestia, os leilões do petróleo, o projecto de emenda constitucional que reduz os poderes do Ministério Público, a exigência de um serviço digno de saúde pública, de reformas na educação, a demissão do ministro da Fazenda, etc.
A Presidente da Republica, em viagem pela Europa, não comentou os acontecimentos durante dias.
No dia 21, as manifestações, atingiram o auge. Aproximadamente 1.300.000 pessoas saíram às ruas em 75 cidades. No Rio, segundo a polícia, foram 300.000; em São Paulo 200.000.
A direita infiltrou-se. Grupos de provocadores queimaram bandeiras vermelhas, agrediram os representantes de partidos de esquerda, e em Brasília tentaram assaltar o Palácio do Planalto (sede do governo) e o Congresso Nacional, destruindo carros e saqueando estabelecimentos comerciais. Em Ribeirão Preto, o condutor de um veículo investiu contra uma barricada, matando um estudante e ferindo uma dezena de pessoas.
O dólar subiu, os juros não param de aumentar, os preços dos alimentos básicos sobem, a inflação cresce. A máscara da farsa democrática caiu.
Finalmente, na sexta-feira à noite, Dilma dirigiu ao país uma mensagem apaziguadora.
Sem criticar explicitamente o protesto popular, cuja voz diz ouvir, a Presidente, em dez minutos de um discurso populista prometeu ao povo brasileiro tudo o que Lula e ela lhe negaram nos últimos anos: luta sem quartel contra a corrupção, um «grande pacto social com os governadores dos estados» para melhorar os serviços públicos, contratação de milhares de médicos estrangeiros, mais e melhores escolas, uma política agrária diferente, uma redistribuição da riqueza nacional que atenda ao clamor popular dos trabalhadores e dos excluídos.
No fim-de-semana centenas de milhares de pessoas voltaram a sair às ruas. Houve confrontos com a polícia, sobretudo em Belo Horizonte e em Salvador. Mas a grande vaga do protesto popular refluiu. O Movimento «Passe Livre» que mobilizara multidões através das redes sociais, alarmado com os actos de violência esporádicos, informou que não voltaria a convocar manifestações; posteriormente, porém, voltou atrás e esclareceu que não abandona a luta.
O mal-estar social persiste e a contestação à política de Dilma Roussef vai continuar. A sua popularidade caiu para um nível muito baixo.
É imprevisível o rumo da crise nas próximas semanas. No espontaneísmo das grandes manifestações de protesto transpareceu a fragilidade do desafio ao poder.
No Brasil não existe ainda um partido politico com forte implantação entre os trabalhadores capaz de mobilizar as massas para a luta de modo permanente e organizado, identificadas com objectivos concretos de um programa revolucionário.
OS EDITORES DE ODIARIO.INFO

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De: Benedito Barbosa
Enviada em: 25/06/2013 14:27
Para: sepita; dito_cmp@yahoo.com.br; sepita; info mmpt; lgluta; Osmar SILVA BORGES; Ivaneti Araujo; sueliaparecidabatista@hotmail.com; suelilima; Nelson Cruz; Raimundo Bonfim; Ana Navarrete GASPAR GARCIA
Assunto: Enc: Princípio de incêndio na ocupação luta pelo retorno das familias aos andares


pessoal apoio urgente na ocupação do Nelson e da ULC

na madrugada hoje (25/jun)

PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NA OCUPAÇÃO MARGARIDA MARIAL ALVES, rua couto magalhães região da Luz, São Paulo
RISCO DE DESPEJO DAS FAMíLIAS

Gente, informe muito importante sobre a ocupação Margarida Marial Alves
ontem por volta das 22hs, após uma briga entre um casal onde o marido estava batendo na mulher, o Nelson precisou pedir a saída do agressor de dentro da ocupação. ocorre que antes de sair, sem fazer alarde, o homem ateou fogo no quarto onde morava com a mulher. quando a mulher agredida retornou ao quarto e viu que estava pegando fogo. houve um princípio de incêndio mas os próprios moradores conseguiram apagar. mas deu tempo de fazer MUITA fumaça e tiveram que evacuar os moradores no meio da noite para a rua, com as crianças e idosos etc… NINGUÉM SE FERIU, graças a Deus. mas o saldo pode ser muito negativo para a ocupação. com o pretexto do incêndio os GCMs e PMs praticamente "tomaram de volta" o prédio não permitindo o retorno das famílias para os andares de cima do prédio, alegando que não estava em condições de "moradia". mas na verdade tipo as 24hs o prédio já estava normal, digo como estava antes… o fogo só fez queimar mesmo o colchão e alguns outros pertences do casal envolvido na briga. mas foi a deixa que a polícia queria para tentar "melar" a ocupação. houve um princípio de tumulto entre GCMs e moradores mas o Nelson interveio e todos se aquietaram. Mas a situação ainda é problemática, a defesa civil foi chamada e todos os moradores receberam colchões e tiveram mesmo de se ajeitarem ali no grande salão térreo. Num primeiro momento a assistente social até estava inclinada a deixar as famílias voltarem para os andares de cima… mas os sacanas da PM e GCMs fingindo se preocupar com o "bem estar das famílias" impediram mesmo o acesso aos andares de cima. Todos foram se acomodando no andar térreo com os colchões que a defesa civil ofereceu. Lá pelas 3hs da manhã o nelson fez uma breve reunião com as famílias e informou que ficou acertado que eles aguardariam até a manhã de hoje para a chegada de um engenheiro da prefeitura para dezer se o prédio estaria em condições de ser habitado. gente, nós já sabemos que o discurso da secretaria de habitação é de que prédio não estava próprio para uso… e precisamos tomar cuidado porque está mais do que claro que eles vão usar esse incidente como gota d'água para se reapropriarem do prédio e tirar o pessoal do imóvel.  Gente, tanto o Nelson quanto eu estamos muito preocupados… acredito que estamos numa situação onde podemos de fato PERDER A OCUPAÇÃO. Queira Deus que não, que tudo fique bem, ou pelo menos como estava antes do incêndio.

GENTE, queria que todos vocês soubessem dessa situação e quem imaginar uma forma de DAR APOIO no sentido de mantermos as famílias dentro da ocupação POR FAVOR se comuniquem com o Nelson ou comigo. vão até a ocupação para ver se o Nelson precisa de apoio em alguma coisa etc… não é justo que coloquem aquelas famílias na rua gente… mas está muito claro que é o que aqueles canalhas de farda, em nome não sei de quem, estão pretendendo fazer. gente eu realmente estou preocupado e sem saber o que vai acontecer. espero que tudo fique bem. talvez o nelson precise de gente para fazer "algum barulho" caso eles tentem de fato retirarem as familhas de lá… acho que devemos ficar atentos caso o nelson precise de gente para alguma manifestação em defesa do pessoal ou coisa assim.  Ainda aguardamos a vistoria pela prefeitura, caso ela seja favorável ao retorno das famílias para os andares de cima e seus respectivos quartos, precisamos de apoio para que tudo ocorra sem maiores problemas, mesmo com a presença da gcm e da pm. Se a vistoria for no sentido de não ser possível o retorno das famílias precisamos de muita mobilização e apoio lá para que nenhum problema maior aconteça. Precisamos nos organizar, realizar atos, pressão e não deixar ninguém desabrigado. Agradecemos todo o apoio que vier.
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sábado, 22 de junho de 2013

O Movimento Responde: Eventos Putz no Parque de Exposições

Carlos Roberto Faggion deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Poder Público Municipal insiste no desrespeito com ..":


Inversão de valores, é o que posso concluir em relação aos fatos inerentes ao Parque de Exposições Permanentes. Novamente milhares de moradores tiveram suas residências invadidas pelo poluição sonora, durante o evento João Rock.

Presume-se que o Laudo de Acústica com ART recolhida (Anotação de Responsabilidade Técnica), emitido e assinado por profissionais credenciados pelo CREA, a ser encaminhado a Secretaria do Meio Ambiente para a emissão da Licença Ambiental Prévia para a realização do evento, não está compatível com a realidade. Quando ocorrem eventos que abrigam shows musicais, no Parque Permanente de Exposições, o som vaza de suas dependências invadindo milhares de residências dos bairros vizinhos, privando seus moradores do Direito Constitucional ao sossego, repouso e saúde.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Fiscalização Geral da Prefeitura estão totalmente omissos aos fatos, não observando o que determina a Lei 1616/2004, Código Municipal do Meio Ambiente, regulamentado pelo próprio executivo municipal. O Departamento de Fiscalização Geral libera o alvará, mas não fiscaliza.
Todas as atividades de combate à poluição sonora e fiscalização são de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental, do Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura e do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal (Legislação Municipal, Decreto 241/2006, artigo 14).
 
O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, tipifica a contravenção do art. 42, III, do Decreto-lei nº 3688/41, sendo irrelevante, para tanto, a ausência de prova técnica para aferição da quantidade de decibéis, bem como a concessão de alvará de funcionamento, que se sujeita a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada ou se o interesse público assim exigir. (TAMG – Ap 0195398-4 – 1ª C. Crim. – Rel. Juiz Gomes Lima – J. 27.09.1995).

Lamentavelmente ao ser acionada, a Polícia Militar alega que não pode fazer nada pelo fato da Prefeitura emitir alvará para a realização de tais eventos. O sossego público é um dos esteios da sociedade; não pode a Polícia Militar substituir o legislador e negar “aplicação” à disposição do art. 42, inciso III, da LCP, a pretexto de que existe um alvará respaldando uma contravenção. Compete ao Ministério Publico apurar o fato a fim de verificar se existem realmente motivos fáticos idôneos o suficiente para afastar o elemento subjetivo do tipo de prevaricação.

A poluição sonora é crime ambiental previsto no artigo 54 da lei 9.605/98, proibindo entre outras coisas: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana...”.
A maioria das cidadãos lamentavelmente desconhecem seus direitos ou se sentem intimidados, de alguma forma, em fazê-los prevalecer.
Por sua vez o Ministério Publico não faz absolutamente nada se não for provocado, POLUIÇÃO SONORA É CRIME AMBIENTAL, denunciem ao Ministério Publico.


Eng. Carlos Roberto Faggion

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Caro  Faggion

Os seus comentários estão corretíssimos, foram oportunos e muito importantes.

Estamos acreditando  de que não exista nenhum laudo  de acústica elaborado por profissional habilitado e que nem mesmo seja exigido pela Prefeitura Municipal para liberar alvarás de funcionamento para eventos de qualquer natureza sonora.

Nem precisamos ir muito longe: basta morar perto das trajetórias dos celebres trenzinhos que funcionam a qualquer hora do dia ou da noite a mais de 100 dB, cheios e crianças, com a omissão da prefeitura e o aval das escolinhas sem-noção que os contratam.  Outro lugar bem significativo é morar perto de bares e certas lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina, onde o som é também altíssimo, quer seja de dia ou de noite.

A Prefeitura não fiscaliza nada, independentemente da existência ou não de legislação especifica.  Tudo o que possa refrear a sanha arrecadatória ou o lucro de “grupos amigos” é simplesmente esquecido.

Isso porque a Lei não obriga o Poder Público a cumprir a Lei. Apenas o judiciário o pode fazer e mesmo assim, sem nenhum resultado pratico, porque ao responsável (pessoa física) pela negligência ou omissão  nada acontece.

As reclamações junto ao Ministério Público originaram um Inquérito Civil em 2003! Mais exatamente no dia 12/05/2013 e recebeu o nº 294.1.152.7/03.

Em razão desse inquérito foram feitos diversos abaixo- assinados, medições de níveis de ruído feitas pela CETESB e que comprovaram a poluição sonora.

Alguém disse que “o cidadão é um cumpridor da lei. Quem não cumpre é um fora-da-lei”.  A prefeitura não cumpre a Lei.

Acreditamos saber a razão porque a prefeitura se omite com relação à perturbação publica provocada por eventos sonoros:

Quando eventos sonoros foram promovidos pelo Splash Park afetando os moradores de áreas residenciais nobres, ocorreu a reclamação e esse parque simplesmente foi fechado. Quando um clube localizado em área nobre da cidade promoveu eventos sonoros, teve que responder a inquérito civil e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Parque de Exposições, onde não se procede a nenhuma exposição útil para a cidade, promove os eventos de terceiros e apenas perturba trabalhador, ou seja, comunidades pobres, que moram no seu entorno e também no entorno do aeroporto Leite Lopes.

Em Bauru, o aeroporto funcionava, tal como o Leite Lopes dentro da área urbana. A diferença entre esses aeroportos é que o entorno do de Bauru era de área nobre. Então, removeu-se o aeroporto para outro local. No Leite Lopes, como o entorno é ocupado de pobres, não se quer remover o aeroporto mesmo sendo exigido pela legislação em 1995.

Acreditamos, no entanto, que essa falta de respeito da prefeitura para com as populações do entorno do Parque Permanente (que deveria ser) de Exposições (PPE), pode estar com os seus dias contados.

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e a CODERP (empresa municipal que administra o PPE) pelo mau uso e abuso do Parque, que está correndo pela 2ª Vara da Fazenda (proc. 1677/2013).

Esperamos que o Judiciário ponha um fim a essa degradação do uso do PPE e que obrigue os entes públicos a terem mais respeito pelos entes humanos que são sacrificados, até no seu sagrado direito do repouso noturno, para atender a interesses econômicos ligados ao “showbusiness” e tudo o mais que gira em seu torno.

No processo consta copia do contrato de locação do PPE para o Ribeirão Rodeo Music para os dias 30/04/2013 a 04/05/2013, representando 5 dias de infortúnio para o sossego de, pelo menos, 60.000 pessoas afetadas pela poluição sonora e o valor cobrado: R$ 30.685,38!

Ou seja, a prefeitura alugou as orelhas (sossego) dessa população pela bagatela de R$ 0,10 por noite de insônia de cada cidadão afetado!

É isso quanto vale um trabalhador para a administração municipal.

Resta-nos concluir que as medidas de proteção das comunidades afetadas pela poluição sonora dependem basicamente do fator social do atingido: Pobre que se lasque!

Está de parabéns o MP pela iniciativa da Ação Civil Publica. Mas não podemos esperar que tudo seja resolvido apenas no Judiciário.

É necessário que a comunidade seja bem informada para que possa se indignar com todas essas atitudes da administração pública.

As recentes manifestações pelo Brasil afora, disparadas pelo Movimento Passe Livre, representam a indignação consciente do Povo Brasileiro contra a forma indigna como é destratado, sempre em beneficio dos interesses do capital.

O grupo gestor

Por que protestam contra a Copa

Por que protestam contra a Copa? por Marina Amaral
Publicado em junho 21, 2013 por HC
http://www.ecodebate.com.br/2013/06/21/por-que-protestam-contra-a-copa-por-marina-amaral/
 [A Pública] Em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza protestos contra a Copa se misturam às bandeiras por participação política, transporte e serviços públicos de qualidade. Veja aqui 7 razões para que a festa esteja se transformando em manifestação.
Custo x Legado

Já foram gastos 27,4 bilhões de reais na Copa e a previsão atual é de custo total de 33 bilhões, uma quantia que se aproxima do total do orçamento federal em educação para este ano: 38 bilhões de reais. Uma priorização de recursos que a população questiona nas ruas, assim como a concentração do dinheiro público na construção de estádios, em muitos casos, como em Manaus e Cuiabá, “elefantes brancos” sem futuro aproveitamento.
Além disso, as obras de mobilidade urbana – apresentadas pelo governo como o principal legado para as cidades-sede – atualmente orçadas em 12 bilhões de reais – privilegiam os acessos viários para carros (viadutos, alargamentos de avenidas) e a rota aeroportos-hoteis-estádios que não é necessariamente a prioritária para a mobilidade urbana no cotidiano das cidades. Um exemplo claro é Itaquera, onde as obras reivindicadas pela comunidade foram suspensas enquanto se investe a todo vapor nas obras de acesso ao estádio. Promessas em investimento em transporte público, como a construção do metrô de Salvador e o Monotrilho da linha Ouro em São Paulo foram retiradas da Matriz de Responsabilidades (o orçamento federal para a Copa) e o transporte público chegou a ser prejudicado no Rio de Janeiro, onde os moradores e comércio sofrem com a falta do tradicional bondinho – que não circula desde 2011 – depois de um acidente denunciado pelos moradores como resultante de um projeto equivocado de modernização (que teve de ser refeito e ainda não está pronto)
Por fim, as obras de mobilidade urbana são as principais responsáveis pelas remoções de comunidades, ameaças ambientais e perda de equipamentos públicas.
Remoções violentas e Demolições indesejáveis

Os movimentos sociais contabilizam 170 mil pessoas ameaçadas ou já removidas e/ou recebendo indenizações de 3 a 10 mil reais, para os que comprovam a propriedade do lote, e bolsas-aluguel de menos de 1 salário mínimo para os demais. Não raro os despejos são feitos de forma violenta, sem transparência nem diálogo entre poder público e moradores. No morro da Providência no Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas descobriram que seriam expulsas quando suas casas apareciam marcadas, sem nenhuma negociação prévia.
Além das casas, os moradores perdem também suas comunidades, em alguns casos centenárias, amigos, vizinhos, tradições. Via de regra são enviados para longe de suas raízes e cotidiano e perdem a infraestrutura urbana dos bairros mais centrais, caso por exemplo, da ameaçada comunidade da Paz, em Itaquera, São Paulo. As indenizações recebidas são muito menores que os preços de aluguéis e imóveis nos bairros atingidos pelas obras da Copa, forçando a ida para longe também dos que podem decidir seu rumo. A especulação imobiliária em torno dos estádios e melhorias feitas para tornar a cidade mais atraente para os turistas expulsam moradores que seriam beneficiados pela evolução, dos morros Rio de Janeiro à zona leste de São Paulo, agravando o problema extenso de carência de moradias nas grandes cidades brasileiras.
O patrimônio social e cultural também foi prejudicado, como mostrou a expulsão de representantes das etnias indígenas que ocupavam o antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro,reconhecido pelos antropólogos como marco da relação entre indios e brancos no Brasil, o histórico estádio do Maracanã foi descaracterizado por uma reforma que já custou 1,2 bilhões aos cofres públicos e acompanhado da destruição de equipamentos públicos esportivos, como o ginásio Célio Barros para construir estacionamentos e acessos viários em torno do estádio.
Legislação de exceção para cumprir as exigências da FIFA

Desde que o Brasil fechou o acordo com a FIFA, o governo vem criando leis por Medidas Provisórias para assegurar os interesses da FIFA e de seus parceiros (Lei Geral da Copa), permitir que Estados e Municípios se endividem além do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para investir em obras da Copa, abreviar licenciamento ambiental e dispensar licitações.
Alguns exemplos do prejuízo que essa legislação traz para a população:
- as zonas de exclusão: a FIFA estabelece uma área em um raio de até 2 quilômetros em volta do estádio - a zona de exclusão - como seu território. Ali controla a circulação de pessoas, a venda de produtos, fiscaliza o uso de marcas que considera suas – o próprio nome do evento Copa 2014 e o mascote, entre outros – protege a exclusividade de venda dos produtos de seus patrocinadores – da cerveja ao hamburger – e se encarrega da segurança. Segundo a ONG Streetnet, na África do Sul 100 mil ambulantes perderam a fonte de renda durante a Copa e situação semelhante – caracterizada como violação ao direito ao trabalho e perseguição por trabalhar em espaço público – está prevista no Brasil onde mais de mil ambulantes já perderam postos de trabalho por causa das obras da Copa, principalmente em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza e Porto Alegre
- isenções fiscais, exceções legais: a criação de punições e tipificação de crimes para proteger os interesses da FIFA e seus parceiros – que pune por exemplo, quem utiliza símbolos da Copa para promover eventos em bares e restaurantes ou que fere a exclusividade das marcas da FIFA – é um dos abusos permitidos pela Lei Geral da Copa, que também isenta de impostos uma série de entidades e indivíduos indicados pela FIFA prejudicando as receitas do país que arca até com toda a responsabilidade jurídica em acidentes/incidentes, danos e processos, incluindo o pagamento dos advogados da FIFA e parceiros.
- obras estaduais e municipais faraônicas e/ou contra os interesses da população: o caso mais gritante é da construção de um Aquário em Fortaleza , sem laudo arqueológico e com diversas falhas no EIA-Rima, a um custo superior a 280 milhões de reais enquanto o Ceará vive uma de suas piores secas. Em São Paulo, no Rio de Janeiro, Salvador e outras cidades-sede os governos estaduais e municipais também participam do investimento em dinheiro público em estádios que serão posteriormente explorados pela iniciativa privada . Em Natal, a construção do estádio põe em risco as dunas, e em Recife uma área até então preservada está sendo completamente alterada para instalar equipamentos relacionados à Copa, como hotéis e centros de apoio ao estádio.
- superfaturamento, custos elevados e desvios de recursos públicos: as sete maiores empreiteiras do Brasil – que são também as principais doadoras de recursos eleitorais para os principais partidos e políticos – beneficiaram-se da Lei 12.462/2011 RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – para determinar preços, aumentá-los através de cláusulas e aditivos frequentemente justificados pelo ritmo das obras e pela reformulação de projetos equivocados. O TCU já comprovou irregularidades na arena Amazonas, na reforma do Maracanã, na construção do estádio em Brasília, no aeroporto de Manaus. O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação contra superfaturamento e outras irregularidades no VLT de Brasília.
Violação ao direito à informação e à participação política

Os movimentos sociais denunciam no Dossiê de Violações de Direitos Humanos que também o direito à informação e à participação nos processos decisórios são “atropelados por autoridades FIFA, COI e comitês locais” porque “projetos associados à Copa e às Olimpiadas não são objeto de debate público”. A falta de informações e debate sobre os projetos, que não raro desrespeitam os planos diretores aprovados nas câmaras municipais, que atingem comunidades e bairros é denunciada por movimentos sociais em todas as cidades-sede. Associações de moradores também se queixam de audiências públicas pró-forma e da inexistência de mecanismos mais eficazes para a participação da sociedade nos projetos que atingem suas casas, bairros, cidades.
Recrudescimento da violência policial e dos seguranças da FIFA

O orçamento da área de segurança da Copa prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão do governo federal. O Ministério da Justiça declara ter investido 562 milhões de reais até agora e o Ministério da Defesa, a 630 milhões de reais para gastos relativos ao evento. Por um total de 49,5 milhões, o governo federal fechou a compra de milhares de armamentos não-letais da empresa Condor – a mesma que forneceu as bombas usadas contra manifestantes – da Turquia às capitais brasileiras– para a Copa das Confederações, em andamento, e a Copa do Mundo de 2014
O contrato, com vigência até 31 de dezembro de 2014, prevê o fornecimento de 2,2 mil kits não-letais de curta distância (sprays de pimenta, granadas lacrimogêneas com chip de rastreabilidade, granadas de efeito moral para uso externo e indoors e granadas explosivas de luz e som); 449 kits não-letais de curta distância com cartuchos de balas de borracha e cartuchos de impacto expansível (balas que se expandem em contato com a pele, evitando a perfuração); 1,8 mil armas elétricas para lançamentos dardos energizados (as pistolas “taser”), e mais 8,3 mil granadas de efeito moral, 8,3 mil granadas de luz e som, 8,3 mil granadas de gás lacrimogêneo fumígena tríplice e 50 mil sprays de pimenta. Dentro dos estádios e na zona de exclusão a segurança é privada, escolhida e orientada pela Fifa mas paga pelo governo federal. Nas recentes manifestações no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte a quantidade de equipamentos e munição chamou a atenção, exatamente por já estar sendo usado o material de segurança da Copa das Confederações.
Além da legislação de exceção abordada no item anterior – que inclui a tipificação de novos crimes para proteger marcas e exclusividade dos parceiros da FIFA e a zona de exclusão – o PL 728/2011, no fim de sua tramitação, inclui a tipificação do crime de “terrorismo”, algo que não existe na nossa legislação desde a ditadura militar, e prevê penas duras para quem promover “o pânico generalizado” . Para os movimentos sociais, o texto do projeto, bastante vago, pode criminalizar as manifestações desde que essas sejam enquadradas como causadoras de pânico generalizado.
Elitização dos estádios e dos ingressos para os jogos da Copa

As reformas nos estádios brasileiros para seguir as recomendações da FIFA reduziram ou extinguiram lugares populares nos estádios, ampliando a área de camarotes e lugares marcados, principalmente no Maracanã e no Mineirão, que perderam quase 50% da capacidade. Como resultado, o preço dos ingressos subiram mesmo nos jogos comuns – passando de 40 a 60 reais cobrados nas arquibancadas para preços mínimos de 160 reais no Maracanã, por exemplo.
Quanto aos ingressos para a Copa 2014, enquanto 200 mil pessoas assistiram a partida final contra o Uruguai em 1950 no Maracanã, apenas 74 mil ingressos serão colocados à venda para a final no mesmo estádio em 2014. Em 1950, 80% dos ingressos eram populares (arquibancada e geral) extintas para dar lugar a assentos alcochoados nas área Vips.
A FIFA também impôs padrões de comportamento aos torcedores completamente avessos à cultura da alegria e da participação da torcida brasileira de futebol, com platéia sentada, sem as coreografias, as baterias percussivas, o baile das bandeiras a que estamos acostumados.
Incremento ao tráfico e violência contra mulheres, adolescentes e crianças

Fortaleza, Natal e Salvador estão entre os principais destino do turismo sexual, que traz homens para o país em busca de mulheres, travestis, adolescentes e crianças, o que deve se agravar com a Copa. O Esplar, ONG que trabalha com mulheres cearenses e participa da Articulação dos Comitês Populares da Copa, lançou em parceria com a Fundação Heinrich Boll, um folheto informativo em um DVD para chamar a atenção para o esperado aumento do turismo sexual na Copa. Segundo a advogada Magnolia Said, que coordenou a produção desse material, já se detectou um aumento de tráfico interno (do interior para as capitais do Nordeste) de mulheres e adolescentes por causa dos preparativos da Copa do Mundo. Reportagem da agência Pública também detectou o trânsito de travestis de Fortaleza para São Paulo para colocar próteses de silicone em troca de trabalho gratuito para as cafetinas que bancam as cirurgias.
A Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, é parceira estratégica do Portal EcoDebate na socialização da informação.
EcoDebate, 21/06/2013

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Comentários (1)
1.            Mariana disse:
Vejo esses números de gastos com a Copa, e outro número me repete na cabeça:
2 bilhões.
O dinheiro que seria necessário, segundo estudo científico, para:
. terminar de desapropriar todas as terras particulares em áreas de Parques Nacionais, com pagamentos justos aos proprietários.
. elaborar os planos de manejo de todos os Parques Nacionais que não os tem.
. construir a infraestrutura turística para que os Parques Nacionais possam receber visitantes, como deveriam receber.
. contratar guarda-parques suficientes para que os Parques Nacionais pudessem receber os visitantes adequadamente.
A Copa vai trazer turistas para o Brasil? Talvez, por 2 meses. Dois bilhões gastos nos Parques Nacionais e não só teríamos o benefício gigantesco da preservação EFETIVA dessas áreas (ao contrário da preservação no papel), como atraíriamos turistas em TODO o ano, em 52 maravilhosos Parques que mostram uma das coisas que os turistas decentes (ao contrário dos turistas sexuais, que não deveriam ser o tipo de gente que queremos atrair) mais procuram ao vir para o Brasil: ver a nossa natureza maravilhosa. Manteríamos essa natureza, e esses 2 bilhões com o tempo voltariam em dólares de turismo. Bem menos que os 38 bilhões já gastos. Seriam MUITO mais bem gastos. Aposto que renderiam tanto, com o tempo, quanto a Copa, em tese, vai render (se não acabarmos com prejuízo por esses eventos, o que é bem mais provável).
Pena que não sou eu que decido como gastar esse dinheiro público.
Ah, e esperem mais dinheiro jogado no lixo: São Paulo é candidata a hospedar a Feira Mundial…

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Documento construído coletivamente analisa a PPP da habitação em São Paulo.

Por meio de consulta pública sobre a parceria público-privada de habitação do centro de São Paulo, laboratórios de pesquisa, defensoria pública, associações, movimentos e organizações da sociedade civil ligadas à área de moradia elaboraram um documento analisando a questão. Segundo este, existe uma demanda de moradia adequada na área central para cerca de 70.000 pessoas. As ações públicas deveriam priorizar o atendimento a este público de menor renda, o que foi corroborado pela proposta da demarcação de ZEIS pelo Plano Direto Estratégico. Porém, pela proposta apresentada no âmbito da PPP de habitação no centro apenas 6.560 unidades estão destinadas às faixas de menor renda, e não é previsto programa de locação social. A priorização, na proposta, pelo atendimento prioritário às maiores faixas de renda vai contra o Plano Diretor, contribui para a manutenção das precariedades das moradias em favelas e cortiços e para o deslocamento da população pobre para a periferia.
CLICK NO LINK ABAIXO PARA VER O DOCUMENTO REFERENDADO POR 18 ENTIDADES VINCULADAS AOS MOVIMENTOS DE MORADIA EM SÃO PAULO


terça-feira, 18 de junho de 2013

MORADIA NÃO É MERCADORIA

A União Nacional por Moradia Popular está na rua, neste 18 de junho, em defesa do direito à moradia e à cidade!
Após mais de 4 anos do programa Minha Casa, Minha Vida, é preciso corrigir os rumos e investir os recursos públicos com mais qualidade.
 Minha Casa, Minha Vida com qualidade e controle social!
Inserção urbana – O programa não pode continuar construindo milhares de moradias distantes da malha urbana, premiando a especulação imobiliária e jogando as famílias para conjuntos habitacionais sem cidade – sem equipamentos públicos e sociais, sem comércio e, principalmente, distante das oportunidades de emprego. Defendemos que as moradias sejam construídas nos vazios urbanos das cidades e distribuídas em pequenos conjuntos integrados aos bairros.
Qualidade de projeto e construção – Com tristeza vimos as denúncias de má qualidade nas obras do MCMV, obras do MCMV construídas por empresas e governos. Além disso, a plantação de milhares de casinhas iguais e com projetos de conjuntos de péssima qualidade não condiz com a grandiosidade dos recursos investidos.
Equipamentos públicos e serviços – A política habitacional deve estar articulada com a gestão municipal e estadual para o provimento de escolas, creches, unidades de saúde, transporte, coleta e reciclagem de lixo, entre outros. A lógica de que primeiro se constrói a casa, depois chegam os equipamentos não pode seguir vigorando.
Transparência na escolha da demanda – Em diversos municípios, a lista de demanda dos empreendimentos não é pública e nem os critérios de priorização são respeitados. Exigimos que esse processo tenha a participação dos conselhos locais de habitação e tenha divulgação para todo o município. Também exigimos que os compromissos de atendimento de grupos ou áreas específicas sejam deliberados pelo conselho e respeitado pelos gestores.

É preciso melhorar o MCMV Entidades!
Inclusão social – As faixas salariais hoje do MCMV já não condizem com a realidade do país. Tal distorção tem sacrificado um grande percentual de famílias organizadas nas associações durante muitos anos e que no momento da concretização de seu sonho, se vê alijada do processo, pelo simples fato de ter tido aumento de salário. Com a demora nos trâmites burocráticos tanto na Caixa como nos órgãos públicos afins, acrescido da política de valorização dos salários da população, o que ocorre é que a família tem pavor de ter seu salário reajustado e ficar fora da demanda. Reivindicamos o reajuste imediato da Faixa 1, para até 3 salários mínimos vigentes, com reajuste anual.
Além disso, a Faixa 2 é um degrau muito alto para as famílias com a renda até 5 SM. Defendemos a construção de uma nova proposta de financiamento para as famílias de 3 a 5 SM no MCMV Entidades, com limite de até 20% da demanda, com melhores condições do que aquelas oferecidas pelo FGTS.
Controle Social e participação – A UNMP defende que o Conselho Curador do FDS seja reformulado, incluindo a participação dos movimentos populares urbanos em sua composição. Hoje o CCFDS está esvaziado e os principais afetados por suas decisões não tem assento em seu colegiado.
Compra Antecipada – Esta modalidade é uma conquista dos movimentos para enfrentar o encarecimento da terra e a especulação imobiliária. Queremos sua agilização, com a contratação de empreendimentos em todos os Estados e o fim do limite de 30% dos recursos para a modalidade.
Autogestão – A UNMP defende a produção social da moradia e a autogestão como a sua principal ferramenta. Reivindicamos maior apoio aos projetos autogestionários, a proposição de um marco legal que o regulamente e a difusão da proposta, no âmbito do MCMV Entidades.
Realidade Regional – A UNMP defende que a cultura e a realidade regional sejam consideradas nas definições do programa:
- não exigência de aquecedor solar nas regiões mais quentes do país, substituindo-o por outro item de sustentabilidade;
- considerar o custo de frete em regiões que não tem disponibilidade ou produção de materiais
- fomentar e apoiar as assessorias técnicas para o desenvolvimento de projetos que respeitem as características de seus moradores e não “carimbe” projetos-padrão nos empreendimentos;
Agilidade no CadÚnico – O CadÚnico é uma responsabilidade municipal. Mas alguns municípios têm feito dele uma moeda de troca com as entidades, dificultando a inserção de seus associados. Reivindicamos a constituição de um canal alternativo para as entidades cadastrarem as famílias, no caso de recusa da prefeitura.
Habilitação – Rever os critérios de habilitação de entidades no Programa, valorizando a organização popular e excluindo as empresas travestidas de associação.
Habitação e Cidade – Apoiar as entidades para viabilizar terrenos para empreendimentos localizados em áreas centrais e contiguas à malha urbana.
- Nos empreendimentos maiores de 300 unidades, alocar recursos para a construção de equipamentos de educação, saúde, lazer, cultura e segurança pública e apoiar os movimentos na interlocução com o poder local para seu funcionamento.
 Terra pública deve cumprir sua função social!
Enquanto milhões de famílias estão sem moradia, há terrenos públicos federais que não cumprem sua função social. São prédios, terrenos, galpões que estão vazios e que poderiam atender a muitas famílias. Problemas burocráticos adiam a solução
A UNMP defende a destinação imediata de terrenos do Patrimônio da União e da extinta RFFSA para moradia popular, priorizando o MCMV Entidades.
Defende também a destinação de imóveis do INSS para o programa, com a retomada das negociações com os movimentos.
 Pelo fim dos despejos e as remoções administrativas
O Brasil vive um momento de grandes obras de infraestrutura e  intervenções urbanas,  especialmente,  obras do Programa de Aceleração do Crescimento com intervenções para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Exigimos o fim dos despejos administrativos, justa indenização com a garantia de moradia para as famílias ameaçadas. Toda grande obra deve prever o atendimento habitacional para as famílias ameaçadas. Exigimos aprovação da portaria ministerial, paralisada nas gavetas do MCidades que da garantia de moradia para as famílias ameaçadas.
Brasília, 18 de junho de 2013