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domingo, 27 de janeiro de 2013

Convite para evento / lixo inútil / Decisões de Dárcy vão parar na Justiça

Venha conhecer o Ranking Proprietários do Brasil!

A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares convida a todos e
todas para conhecer o Ranking Proprietários do Brasil.

Para informações prévias sobre o ranking, acesse

www.proprietariosdobrasil.org.br

"Ranking dos Proprietários do Brasil é um dos mais inovadores e
potencialmente eficazes instrumentos de militância democrática contra
a plutocracia que eu conheço. Sem conhecermos com rigor a estrutura do
poder econômico não é possível combater eficazmente o seu domínio
sobre o poder político. Esta iniciativa da EITA e do IMD é um
contributo inestimável para denunciar a baixa intensidade da
democracia em que vivemos e identificar os caminhos que nos permitam
substitui-la por uma democracia de alta intensidade."

Boaventura de Sousa Santos

Programação:
Apresentação do Ranking Proprietários do Brasil
- Daniel Tygel, da Cooperativa EITA (Educação, Informação e Tecnologia
para Autogestão)

Apresentação sobre estruturas de poder relacionadas à bancada ruralista federal
- Sandra Helena G. Costa - Mestre em Geografia Humana (FFLCH - USP)

DATA/HORA:
Segunda-feira, dia 28 de janeiro, das 15h às 18h

Local: ITCP/Unicamp
mapa:
http://www.itcp.unicamp.br/drupal/?q=node/64

Divulgação no facebook:
http://www.facebook.com/events/427170314029220/

Apoie: http://catarse.me/pt/portalproprietariosdobrasil

Organização: Incubadora Tecnológica de Cooperativas da Unicamp (ITCP/Unicamp)
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Sábado, 26 de Janeiro de 2013 - 20h26
Decisões de Dárcy vão parar na Justiça

Especialista vê Câmara enfraquecida e destaca importância da sociedade cobrar mais dos políticos
Wesley Alcântara

Secretário Jamil Albuquerque diz que polêmicas levadas à Justiça, em alguns casos, são frutos dos "tambores da oposição"Venda de terrenos para o Daerp, Lei de Uso e Ocupação do Solo, reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e aumento da tarifa de transporte urbano.
Essas foram algumas das decisões tomadas pela prefeita Dárcy Vera (PSD) que foram para a Justiça ou para o Ministério Público, a maioria delas mesmo após a avaliação da Câmara.
Só na última semana, o MP abriu dois inquéritos: um para apurar possível irregularidade no reajuste do IPTU em até 130% e outro que envolve o aumento da passagem do transporte coletivo de R$ 2,60 para R$ 2,90.
Em uma ação recente, o ex-vereador Gilberto Abreu (PV) conseguiu bloquear na Justiça R$ 11 milhões envolvendo uma transação de venda de terrenos da prefeitura para o Daerp.
Mas o que representa a demanda ser levada a outras esferas? Culpa da falta de diálogo e transparência? Ou do enfraquecimento da oposição?
Especialista ouvido por A Cidade afirma que muitas decisões evoluem para a Justiça porque o político trata o bem público como particular.
Segundo o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), a situação mais recente, de aumento do IPTU, reflete má administração. "Essas questões mostram incapacidade administrativa. Na ânsia de arrecadar mais, os impostos são elevados para cobrir rombos da administração."
De acordo com o tucano, o fato de a Justiça ou o Ministério Público terem de interferir nas decisões do governo, em parte dos casos manifestados pela oposição, não demonstram enfraquecimento de quem não apoia o governo. "Muito pelo contrário. A situação fortalece a oposição, pois vem ao encontro do que defendemos no último mandato."
Outro lado
Já o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, rebate as críticas e ressalta o perfil administrativo de Dárcy Vera. "Ela se pauta pela legalidade e coragem para decidir. Por isso, não nos estranhamos com as coisas que vão para a Justiça", afirma.
Jamil ressaltou ainda que a Justiça está para dirimir as dúvidas e alfineta a oposição. "Às vezes, essas questões vem dos tambores da oposição ou mesmo de oportunistas."
MP consegue diálogo após inquérito
Depois de o Ministério Público abrir inquérito para apurar as condições dos resíduos sólidos e estabelecer uma política pública em Ribeirão, o caso evoluiu para um acordo multilateral sobre o tema. Toda a negociação levou sete meses.
O promotor do Meio Ambiente, Sebastião Donizete Lopes, conseguiu unir a administração municipal, entidades de classe e movimentos sociais.
O documento enumera diversas metas de investimentos no setor, como construção de áreas de triagem, criação de um fundo e coleta seletiva.
Toda a negociação começou em maio e foi finalizada em dezembro de 2012.
"Na medida que se consegue articular os vários setores e criar diretrizes consensuais, é um grande avanço e de aplicação de justiça", avaliou.
Caso a discussão fosse parar na Justiça, o promotor afirma que o tempo seria bem maior.
"Não teríamos uma solução rápida. Com certeza não seria nesse prazo [sete meses]", afirma.
O promotor avalia, ainda, que o caso na Justiça não seria bom para nenhuma das partes. "Não seria bom para o município porque travaria a administração. Não seria bom para a comunidade de Ribeirão, que não teria o serviço. Não seria interessante para o Ministério Público, que teria que discutir na Justiça", explica.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Livro da Michele / diversos

Livro da Mi

PARABÉNS MICHELLINHA!!!!
MUITO ORGULHO EM ESTAR CONTIGO!!!!

http://gpeaufmt.blogspot.com.br/2013/01/mapeamento-dos-conflitos.html

O educador Paulo Freire orientava-nos para identificar as forças que agem a favor (para quem educar) e também as forças que agem contrariamente (contra quem educar). Entre outras perguntas essenciais à trajetória da educação ambiental, mapear os conflitos socioambientais, identificando as táticas de lutas é uma das invenções do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA). É com enorme satisfação que anunciamos a publicação do livro:
Mapeamento dos conflitos socioambientais de Mato Grosso – escala de resistência e ritmos de esperanças.
No horizonte de lutas, não apenas a resiliência é importante, como também a resistência contra o projeto desenvolvimentista de exclusão social e crimes ambientais. O livro é uma sistematização da tese de Doutorado da Michelle Jaber, defendida na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e sob a orientação da Michèle Sato.
Para informações, contatar a Editora da UFMT:

 JABER-SILVA, Michelle; SATO, Michèle. Mapeamento dos conflitos socioambientais de Mato Grosso – escala de resistência e ritmos de esperanças. Cuiabá: EdUFMT, 2012, 56p., il.
*
Michèle Sato  * michelesato@gmail.com
Cuiabá, MT - BRASIL     55 65 3615 8431
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Artes - GPEA
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Remtea    iCaracol     Nerea
Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT
Plataforma DHESCA-Brasil

mimi by imara quadros
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Plano de Mobilidade Urbana vai alterar trânsito de São José do Rio Preto
Quarta, 23 de Janeiro de 2013 às 13:49
http://www.seesp.org.br/site/imprensa/noticias/item/3629-plano-de-mobilidade-urbana-vai-alterar-tr%C3%A2nsito.html




Nesta semana, o prefeito Valdomiro Lopes apresentou o Plano de Mobilidade Urbana, que começa a ser implantado em São José do Rio Preto a partir deste ano. “Essa iniciativa representa a maior licitação em volume de obras e recursos da cidade”, destacou.
O projeto terá custo total previsto de R$ 330 milhões. “Desde que assumimos em 2009 começamos a projetar a cidade para os próximos 30 anos”, informou o prefeito, que esclarece que o projeto inclui obras para mais de cinco anos. “Se conseguirmos o recurso integral calculo que as intervenções fiquem prontas em 5 anos.”
As primeiras intervenções começam com obras de ajuste do terminal rodoviário, para que os ônibus urbanos tenham mais rapidez de fluxo ao passarem pelo terminal e otimizem o tempo entre as viagens. Obras de maior porte como o viaduto da Avenida Ernesto Vetorasso, que liga a região central à Região Norte, devem começar ainda este ano. Também será proibido estacionar nas avenidas Alberto Andaló e Bady Bassitt para criação de faixas exclusivas para os ônibus.
Lopes explicou que aguarda a deliberação do governo federal sobre a inclusão do projeto de Rio Preto no Plano de Mobilidade Urbana nacional e que o anúncio do volume de recursos a ser destinado ao município deve sair na próxima semana. “Eles nos informaram que sai dia 28 de janeiro, mas a data pode mudar”, esclarece.
O diretor da Logitrans, empresa que realiza a consultoria na elaboração do projeto de mobilidade, engenheiro Garrone Reck, apresentou os detalhes do projeto e anunciou que a mudança no sistema de transporte coletivo, iniciado em 2012, já gerou aumento de 10% no volume de passageiros.
As próximas alterações no sistema preveem a criação das faixas exclusivas para ônibus nas principais avenidas e ruas de acesso à região Norte. “Hoje temos, pela manhã, um fluxo de 3,6 mil passageiros descendo da região Norte para a cidade. Só temos mobilidade porque temos transporte público”, destacou o engenheiro.
Imprensa – SEESP
Notícia e foto da Prefeitura de São José do Rio Preto

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Assista o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff sobre a redução das tarifas elétricas

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento, que, a partir desta quinta-feira (24), passará a vigorar a redução de 18% na tarifa de energia para os consumidores residenciais. Para o comércio e a indústria, a diminuição será de até 32%.
O corte é ainda maior do que o anunciado pela presidenta em setembro de 2012: 16,2% para residências e até 28% para a indústria. Dilma também disse que o Brasil é um dos poucos países que ao mesmo tempo reduz a tarifa de luz e aumenta a produção de energia.
Dilma ressaltou que os investimentos permitirão dobrar, em 15 anos, a capacidade instalada de energia elétrica e que todos os brasileiros serão beneficiados pela medida, mesmo os atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao esforço feito pelo governo federal para a redução da tarifa.
Assista ao vídeo

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Quarta, 23 de Janeiro de 2013 - 20h41
Enquanto isto  em Ribeirão Preto, califórnia Brasileira , 500.000,00 reais  pras escolas de Samba.  O Povo  movido a pão e circo.

Carnaval: Sertãozinho cancela bailes e desfiles de rua
Com dívidas de R$ 36 milhões, Prefeitura decide economizar os gastos que teria com a festa deste ano
Aline Bonilha

Com uma dívida de R$ 36 milhões herdada da administração passada, a Prefeitura de Sertãozinho decidiu não custear os desfiles das escolas de samba durante o Carnaval deste ano.
A cidade tem tradição nos desfiles, que aconteceram nos últimos dez anos. Só no ano passado foram investidos aproximadamente R$ 700 mil na programação de Carnaval, entre os desfiles das escolas de samba e blocos e os bailes populares.
De acordo com o diretor do Departamento de Cultura da cidade, João André da Rocha, a Liga das Escolas de Samba está preparando uma programação para os foliões. "Serão cinco noites de rodas de samba em um salão da Liga e duas matinês", conta.
Além disso, a ideia é criar um projeto definitivo para o Carnaval na cidade. "O Departamento de Cultura vai patrocinar cursos dados pela Liga, como de alegorias, ritmos, inclusive como projetos sociais, para que nos próximos anos já existam pessoas capacitadas e uma estrutura maior para o Carnaval", diz Rocha.
Sertãozinho conta com cinco escolas de samba: Raça e Ginga Dourada - vencedora do desfile no ano passado -, Acadêmicos da Grande Sertãozinho, Sertãozinho Unidos pela Paz, Império do Arco-íris e Batuca Curumi.
O presidente da Liga das Escolas de Samba, Ricardo Vilela Silva, tem esperança de que os desfiles voltem em 2014. "Nós ficamos bastante decepcionados, mas entendemos a situação da cidade. Agora vamos nos preparar para o ano que vem", diz.
A ideia é realizar durante todo o ano as rodas de samba e, com apoio de parceiros, captar recursos para realizar o próximo desfile com verba própria.
Jaboticabal
Pelo terceiro ano consecutivo Jaboticabal também não terá desfile das escolas de samba. Em 2011 e 2012, os recursos para o evento foram remanejados para o Programa Saúde da Família e foi realizado Carnaval popular na estação de eventos Cora Coralina. Este ano, mesmo com o programa de saúde regularizado, a prefeitura optou por manter a mesma estrutura dos últimos dois anos, apenas com festa popular e sem desfiles.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Petição Queremos Ribeirão Arborizado / IPTU / Diversos

Um Novo aeroporto numa cidade bem arborizada

Queremos Ribeirão Preto bem arborizado e com áreas verdes implantadas em todos os bairros!

Toda pessoa que se junta a esta campanha aumenta nossa força de ação. Por favor, separe um minuto para compartilhar este link com todos que você conhece:

Aqui está a petição para encaminhar para seus amigos:

Queremos Ribeirão Preto bem arborizado e com áreas verdes implantadas em todos os bairros.

Ribeirão Preto é uma cidade extramente carente de arborização urbana e áreas verdes, que são de vital importância para a qualidade de vida da população. Como sabemos as árvores urbanas atuam diretamente no microclima, reduzem a temperatura e a incidencia direta de insolação, aumentam a umidade relativa do ar, melhoram a qualidade do ar pela absorção dos gases tóxicos, atenuam os ruídos, e reduzem a poeira. Proporcionam ainda a infiltração da água no solo reduzindo as enchentes e melhorando a recarga do aquifero Guarani. As árvores oferecem abrigo e alimento aos pássaros que são indispensáveis pelo controle dos insetos muitos deles vetores de doenças...Estudos revelam que as cidades mais arborizadas tem menos violência, pois elas reduzem o estresse das pessoas
Em resumo a arborização urbana é essencial para que a população tenha mais saúde e bem estar.

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22 de Jan. de 2013 às 09:10
Aumento do IPTU - Inquérito do MPE mira reajuste
Promotor da Cidadania se reuniu com um grupo que discuti a viabilidade do aumento do imposto
Foto: Alfredo Risk

 

 O grupo formado por vereadores, associações de moradores e entidades apartidárias formou uma comissão para discutir com a Justiça os possíveis abusos no novo valor cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ribeirão Preto. Nesta segunda-feira, 21 de janeiro, os representantes dessa “força-tarefa” estiveram reunidos com o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que se mostrou preocupado com os aumentos na cidade.Sobre a questão do IPTU, Silveira abrirá um inquérito civil que deve ser concluído em até 15 dias.
 “Vamos fazer um inquérito sumário, para que com agilidade possamos dar respostas ao contribuinte”, diz o representante do Ministério Público Estadual (MPE). No inquérito, serão convocados para dar explicações o vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Walter Alves de Oliveira; o secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini e a prefeita Dárcy Vera (PSD).

O primeiro a dar explicações será Oliveira, em 29 de janeiro, seguido por Nalini (dia 30) e Dárcy Vera (dia 31).“Pelo o que a comissão me trouxe, a revisão na verdade é uma nova Planta Genérica do Município (PGM) que foi votada na pressa. Em poucos dias os vereadores tiveram que analisar um documento de mais de mil páginas, o que é inviável, sem falar que não ouve audiências públicas. Vamos fazer todo o possível para encontrar uma solução negociada”, afirmou o promotor.

A advogada Raquel Bencsik Monteiro, que faz parte da comissão, afirma que o grupo tem recebido apoio da sociedade sobre o combate ao aumento do imposto. “A capacidade contributiva da população não acompanhou o crescimento dos impostos, temos que lutar para que seja os custos sejam justo. Estamos recebendo apoio da sociedade que quer uma resposta sobre os tramites desse aumento.”A Comissão Transitória continua a receber pedidos de revisão do IPTU para o contribuinte que se sentir lesado com os novos valores. Os pedidos devem ser feitos gratuitamente no Setor de Protocolo, na rua Cerqueira César nº 371.

A análise dos requerimentos deve começar nesta semana e o resultado pode ser anunciado após o vencimento da cota única e da primeira parcela, em 25 de janeiro. Oliveira também já revelou que cerca de 66 mil (25%) dos 264 mil boletos podem ter sido emitidos com o valor venal do imóveil incorreto porque a revisão da Planta Genérica do Município (PGM) foi feita por amostragem em alguns setores. Este é outro ponto criticado pelo grupo que vai questionar o IPTU na Justiça.

Em dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou a revisão da PGM mas impôs o teto de 130% para o reajuste. No entanto, o imposto chegou com aumento acima de 200% para muitos donos de imóveis. A prefeitura também já garantiu que fará a correção de valores dos contribuintes que receberam o tributo com reajuste superior ao teto de 130% estipulado na lei aprovada pelo Legislativo.

Atendimento 130% melhor – De acordo com Silveira, assim como foi imposto o aumento em até 130% do tributo, a população também deveria receber um atendimento na saúde e na educação, entre outros setores públicos, com uma estrutura 130% melhor.
A comissão do povo – A comissão é formada por cinco representantes da sociedade civil e apartidárias que devem se reunir nas próximas semanas novamente com o promotor para acompanhar o desenrolar do processo.Outro lado – A prefeitura informou que comentará o inquérito assim que for notificada.

 Vereador entrega abaixo-assinado
Antes da reunião com o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira (21), o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) protocolou um abaixo-assinado com mais de dez mil rubricas contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e um documento onde explica os trâmites da aprovação do reajuste.

Ele também requisitou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e a abertura de um inquérito para investigar a revisão da Planta Genérica do Município (PGM), que resultou em aumentos acima de 200% do IPTU. “O projeto é inconstitucional por conta de como as coisas foram feitas. O Ministério Público sempre trabalhou para a população e temos a esperança de que a Justiça será feita. O povo não pode pagar pelo o governo municipal não ter administrado suas finanças.”
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Programas Urbanos 203
Brasí­lia, 18 de janeiro de 2013.

A c e s s i b i l i d a d e
Projeto de mobilidade e acessibilidade urbana para Boa Vista.
A prefeitura de Boa Vista apresentou projeto de mobilidade e acessibilidade urbana da capital. A iniciativa prevê uma série de medidas e obras para facilitar a locomoção de pessoas com deficiências, melhorar o fluxo de veículos e reduzir a violência no trânsito. A partir do diagnóstico da condição de mobilidade e acessibilidade da capital, a Prefeitura irá determinar as ações prioritárias. Entre as propostas já discutidas está a criação de pistas ou vias exclusivas para trânsito de motocicletas, instalação de ciclovias, organização do transporte coletivo, construção de novos abrigos de ônibus, calçadas com acessibilidade, criação de novas vias para escoar o fluxo de veículos e sinalização de trânsito.
Saiba mais.

R e a b i l i t a ç ã o  U r b a n a
Decisão do Tribunal Regional Federal suspende demolição da Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu dez dias de prazo para a União se manifestar sobre o pedido de reformulação da decisão que permitiu a remoção da Aldeia Maracanã e a demolição do prédio do antigo Museu do Índio. O prédio do antigo museu, que fica dentro das imediações da Aldeia Maracanã, ocupa área de cerca de mil seiscentos metros quadrados, está desativado há 34 anos. No terreno vivem índios de diferentes etnias. O governo estadual do Rio de Janeiro alega que pretende usar a área para atender exigências da FIFA, referentes à adequação do estádio do Maracanã para receber os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.
Saiba mais.
Plano urbano do Rio não pode ficar refém de megaeventos, advertem urbanistas.
Profissionais estrangeiros que estudam a questão urbana apontam que o Rio de Janeiro está sendo guiado pela demanda de megaeventos, desde a conferência Eco-92, passando pelos Jogos Panamericanos de 2007, a Rio+20, a Copa e Rio-2016, em vez de por um planejamento focado nos habitantes. Afirmam ainda que o perigo é que o projeto de cidade seja sempre para vender o Rio para outros interesses e que a cidade está sendo construída para os outros usarem, e não a população.
Saiba mais.


Prioridade para o Centro Antigo de Salvador.
A importância cultural do Centro Antigo de Salvador não tem sido suficiente para impedir seu acelerado processo de degradação e esvaziamento, perceptível pelo senso comum e comprovado por levantamentos como aquele realizado pelo Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador (ERCAS), que identificou, na área, mais de 1.200 imóveis desocupados. Essa situação possui diversas causas, dentre as quais as de natureza política, destacando-se o vazio institucional decorrente da ausência da Prefeitura Municipal de Salvador no Centro Histórico, e os problemas relacionados à mobilidade urbana. A reversão da situação atual da área deve ser entendida como prioridade e só será possível com o comprometimento de todos os agentes sociais: as três esferas de governo, a sociedade civil, as instituições acadêmicas e, evidentemente, a população residente no local e na cidade como um todo.
Saiba mais.
Prefeitura de Salvador procura imóveis para instalar as prefeituras dos bairros.
A Prefeitura de Salvador deu início à avaliação de imóveis que podem abrigar as futuras sedes das “prefeituras-bairro” do Centro Histórico, Subúrbio Ferroviário e Cajazeiras. Na ocasião, o prefeito falou sobre a disposição de ajudar na requalificação do Centro Histórico por meio da transferência de parte dos serviços públicos da Prefeitura para essa região e, em parceria com o governo do Estado, pelo incentivo à habitação popular e atração de investimentos através de operações urbanas consorciadas.
Saiba mais.
Governo de Pernambuco lança licitação para construção do Parque Urbano da Macaxeira no Recife.
O maior parque da capital do Estado, de acordo com a Secretaria das Cidades, será construído no terreno da antiga fábrica da Macaxeira, na Avenida Norte. Além de escola técnica, o projeto contempla a construção de um posto de atendimento do Expresso Cidadão, biblioteca multimídia, restaurante e circo arena, espaço destinado à apresentação de shows e demais atividades culturais. O projeto contou com investimento total de R$ 54,1 milhões, sendo R$ 20 milhões destinados à aquisição do terreno, outros R$ 20 milhões à implantação do parque e R$ 14,1 milhões à construção dos prédios da escola técnica, do Expresso Cidadão e da biblioteca. Um dos pontos mais importantes do projeto é o resgate histórico do parque, que no início do século XX foi um importante espaço para a indústria têxtil de Pernambuco
Saiba mais.
Expansão do Parque Madureira no Rio de Janeiro.
O Parque Madureira, inaugurado, em junho de 2012, com mais de 112 mil metros quadrados, será ampliado até o bairro de Guadalupe, chegando à Avenida Brasil. Decreto publicado no início de 2013 estabelece o prazo de 90 dias para a apresentação do projeto de ampliação, que será feita ao longo da linha férrea e da faixa de transmissão da Light. O novo trecho contará com algumas novidades, como um circuito de bike para praticantes do esporte, além da construção de uma nova pista de skate para iniciantes, de um centro de treinamento de tênis, de uma escola de jardinagem em uma área de horto no novo trecho. A integração do parque com a Supervia vai permitir que moradores de outros municípios na Baixada Fluminense também tenham acesso ao local.
Saiab mais.

P l a n e j a m e n t o  U r b a n o
           Chamada de trabalhos para a revista eletrônica do Observatório das Metrópoles.
A revista eletrônica e-metropolis é uma publicação trimestral que tem como objetivo principal suscitar o debate e incentivar a divulgação de trabalhos, ensaios, resenhas, resultados parciais de pesquisas e propostas teórico-metodológicas relacionados à dinâmica da vida urbana contemporânea e áreas afins. A revista é editada por alunos de pós-graduação de programas vinculados ao Observatório das Metrópoles e conta com a colaboração de pesquisadores, estudiosos e interessados de diversas áreas que tenham como tema os múltiplos aspectos envolvidos nos estudos relacionados à vida nas grandes cidades. Para a edição de número 12 a revista receberá artigos e resenhas até dia 31 de janeiro de 2013
Saiba mais.
A G E N D A
ArquiMemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado.
Salvador-BA, 14 a 17 de maio de 2013.
Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos
Biblioteca
Legislação
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Posição dos movimentos sociais de POA com relação ao Forum Social Temático que inicia neste 26 de janeiro

Nacional – Movimentos sociais retiram apoio ao Fórum Social Temático de Porto Alegre
20 de janeiro de 2013
Por Da Redação

Forum Social Temático 2013

Faltando poucos dias para a realização do Fórum Social Temático 2013, em Porto Alegre, tradicionais entidades ligadas à organização retiraram oficialmente seu apoio ao evento. Elas alegam descaracterização das atividades devido a interferências de grupos antagônicos à essência do Fórum Social Mundial (FSM), com propostas desconectadas da agenda global de contraponto ao neoliberalismo discutido anualmente no Fórum Econômico Mundial de Davos. Entre as dissidentes estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Marcha Mundial das Mulheres, ambas ligadas umbilicalmente com o FSM.

Na último dia 11 , a direção estadual e nacional da CUT esteve reunida com o prefeito municipal de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), por mais de duas horas. O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, garante que o clima foi ameno e o chefe do Executivo se mostrou disposto a mediar quaisquer conflitos internos na organização do evento. Porém, este será um trabalho de médio prazo. “Expressamos que a CUT não terá o protagonismo que sempre teve desde o nascimento do evento, devido à descontextualização e descaracterização do sentido do fórum. O tema deste ano deveria estar relacionado com a crise econômica mundial que assola a Europa e arrebata os trabalhadores, e não com a sustentabilidade, como já fizemos na edição de 2012 e na Rio+20”, alega, afirmando que a entidade só retorna ao fórum em 2014.

Os argumentos da CUT também foram levados ao presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Thiago Duarte (PDT). “O fórum sempre foi uma iniciativa das organizações sociais e desta vez entidades que não tem identificação nenhuma com o evento estão interferindo. Ficamos felizes em ter o apoio de forças que nunca acreditaram na importância do fórum, mas não estamos convergindo de acordo com a carta de princípios do FSM”, afirma Nespolo.

De acordo com o documento redigido pelos idealizadores do Fórum Social Mundial em 2001, primeira edição do evento em Porto Alegre, apesar de aberto para pluralidade de ideias, o FSM “articula e reúne somente entidades e movimentos da sociedade civil, mas não pretende ser uma instância representativa”. Ainda diz a carta: “as alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos”.

Governo municipal quer “institucionalizar” fórum

Na programação do FST 2013, organizada pelo Instituto Amigos do Fórum Social Mundial, entidade criada em 2012 de forma paralela ao original Comitê Internacional, há uma forte agenda de participação dos governos municipal, estadual e federal. Porém, o apoio de ministérios, secretarias e legisladores não é o principal incômodo para os movimentos sociais. A criação de um projeto de lei por parte do Executivo municipal instituindo a realização de uma Semana do Fórum Social Mundial está sendo considerada uma institucionalização do evento.

“O Fórum não é do governo é dos movimentos sociais. Não combinamos a realização desta edição. Acordamos a realização da edição do FST de 2012 e o Fórum Social Mundial Palestina Livre. Estes fóruns descentralizados só acontecem quando não há edição central. O que não é o caso. Este ano terá o FSM na Tunísia”, diz a representante da Marcha Mundial das Mulheres Cláudia Prates, primeira entidade a declinar do FST 2013.

Segundo Cláudia, a aprovação do projeto de lei, com apoio da bancada do PT, foi uma “bola fora”. “É necessário acordar apoios financeiros para a realização do evento, mas a Prefeitura não tem que ser a gestora do Fórum. Estamos mobilizando as nossas regionais para não enviar delegações de participantes. Não vamos participar do FST porque não reconhecemos este evento”, afirma.

A CUT, que sempre atuou como organizadora central do Fórum, esteve representada pelo presidente Claudir Nespolo no ato de lançamento oficial do FST 2013, em dezembro de 2012. “Fui por cortesia”, explica Nespolo. “Não estaremos protagonizando o FST este ano, o que não impede de estarmos participando de alguma oficina que acharmos interessante. Mas] não vamos mobilizar nossa militância.”

Mais crítico e menos flexível a qualquer intervenção que ameace a natureza do Fórum, o presidente da sede gaúcha da Associação Brasileira de ONGs (Abong – RS), Mauri Cruz, diz que o principal seminário de discussão do documento que será levado para o FSM na Tunísia foi transferido para São Paulo. “Tínhamos que decidir isso agora porque envolvia passagens dos participantes. O fizemos. Não entendemos que este fórum descentralizado é anti-globalização e anti-mercantilista como se propõe o Fórum Social Mundial”, fala Mauri, que integra o comitê internacional do Fórum Social Mundial, evento que dá origem aos encontros temáticos como o de Porto Alegre.
Maçonaria e entidades ligadas ao modelo neoliberal

As contrariedades na pauta anticapitalista e contra o modelo neoliberal estariam representadas na adesão do Sindicado Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Sindicato de Hotelaria e Gastronomia (Sindpoa), Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e principalmente na representação da Maçonaria. “A CUT e a Força Sindical precisam sentar à mesa e fazer um diálogo. Essas divergências começaram na realização do Fórum Social Mundial Palestina Livre”, fala Mauri Cruz.

O presidente da Força Sindical RS, vereador Cláudio Janta (PDT), diz estranhar a postura da CUT e acredita que a saída da entidade da organização do evento se deve a uma disputa de espaço. “Este fórum é abrangente e deve propor uma discussão para além do nosso círculo. Não podemos impedir as pessoas de participar. Isto é sectarismo. Temos de discutir as soluções para os problemas sociais incluindo os demais sujeitos desta mudança, como os legisladores, executivos e empresários”, defende.

Para ele, o Fórum Social Temático é uma conquista de Porto Alegre, que pode discutir questões locais independente do calendário global. “Temos que discutir a contrapartida a Davos, mas não só isso. O tema central continua sendo o outro mundo possível para todos. As atividades com legisladores e executivo serão paralelas, o movimento social seguirá independente no fórum”, acredita.

Ele confirma o interesse dos maçons e acredita que qualquer religião ou representação ideológica é “bem-vinda” no FST 2013. “Se vier candomblé, serão bem-vindos. Se vier a representante da juventude que quer refundar a Arena, vamos ouvir o que têm a dizer. Não podemos impedir as pessoas de participar”, salienta.

De acordo com Mauri Cruz “tem pessoas anti-Fórum tratando o evento como algo esportivo”. Ele defende que o consenso deveria ter sido o cancelamento do FST 2013. A hipótese chegou a ser ventilada nos bastidores na última semana, logo que a Marcha das Mulheres emitiu nota repudiando a realização desta edição. Porém, o presidente da Força Sindical, Cláudio Janta espera que a participação seja satisfatória, mesmo sem as tradicionais entidades apoiadoras do Fórum. “Mantemos a programação das atividades ambientais, culturais e teremos oficinas com legisladores, centrais sindicais, senadores, prefeitos. Vamos discutir o papel dos sindicalistas que agora ocupam cargos eletivos e devem defender os trabalhadores”, informa.

O Fórum Social Temático 2013 ocorrerá de 26 a 31 de janeiro na Assembleia Legislativa do RS, Usina do Gasômetro, Parque da Harmonia, Largo Zumbi dos Palmares (Epatur), Escola Estadual Rio Grande do Sul, Casa de Cultura Mário Quintana, Anfiteatro Pôr-do-Sol e Memorial do Rio Grande do Sul. Entre as atividades confirmadas estão um debate sobre o Mundo da Água, com a presença de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade de Guadalajara e Associação Brasileira de Captação e Manejo da Água de Chuva (ABCMAC) e um seminário para discutir políticas anti-drogas com atores do Mercosul, com a presença do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e o secretário da Junta Nacional sobre Drogas (Uruguai), Júlio Calçada.

Com informações da Rede Brasil Atual.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Controle de Inundações nas Metrópoles / Breve Histórico da UGT / Vale Cultura


Controle de Inundações nas Metrópoles: ausência de gestão integrada
A região da Baixada Fluminense no Rio de Janeiro foi atingida por fortes chuvas no começo de 2013, resultando em duas mortes e mais de 2,5 mil pessoas desabrigadas. O problema é antigo no Brasil. Segundo Paulo Carneiro (COPPE/UFRJ), todo ano cidades das regiões Sul e Sudeste sofrem com as enchentes por causa da ocupação irregular do solo urbano e ausência de um planejamento integrado para os recursos hídricos. Em entrevista ao Observatório das Metrópoles, o pesquisador analisa a política de controle das inundações, comenta a barreira institucional para uma gestão integrada das águas e crítica o sistema de alerta brasileiro. “A cada tragédia que ocorre por conta das chuvas é como se fosse a primeira vez!”.
#internacional
Seminário A Cidade Neoliberal na América Latina: convocatória de trabalhos
A Rede Latino-americana de Pesquisadores sobre Teoria Urbana divulga chamada de trabalhos para o Iº Seminário Internacional “A Cidade Neoliberal na América Latina: desafios teóricos e políticos”, cujo objetivo é conceber uma metodologia comum sobre o tema da metropolização e desenvolver uma teoria urbana da América Latina. O evento será realizado no Rio de Janeiro, no período de 06 a 08 de novembro de 2013, sob a coordenação do INCT Observatório das Metrópoles, visando incentivar a formação de um pensamento teórico-crítico latinoamericano sobre a problemática urbana da região. O prazo para apresentação de resumos é 24 de fevereiro.
#artigo
Segregação urbana e mercado de trabalho em Salvador
Neste artigo Ângela Maria de Carvalho Borges e Inaiá Moreira de Carvalho apresentam resultados preliminares de um estudo do INCT Observatório das Metrópoles sobre a relação entre segregação sócio espacial e o mercado de trabalho, com base na experiência de Salvador. O trabalho aponta que ao final de 2010 persistiam ainda na capital baiana alta taxa de desemprego (13%) e largos contingentes de pessoas na informalidade (17,6% empregados sem carteira; 18,7% conta própria e 1,1% não remunerados) – indicadores que confirmam um mercado de trabalho marcado pela pobreza da maior parte das ocupações que gera.
#megaeventos
Folheto Megaeventos e Direito à Moradia
A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada divulga o folheto “Minha Cidade virou sede de um megaevento esportivo: o que pode acontecer com meu direito à moradia?”. A publicação tem como objetivo mostrar à sociedade civil o que se pode fazer na defesa dos direitos em um contexto de preparação para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 que serão realizados no Brasil. O folheto aborda quatro tipos de cenários relacionados ao que pode acontecer nas cidades-sede dos eventos esportivos: remoções forçadas, elitização e mercantilização das cidades, aumento dos gastos públicos e leis de exceção.
#lançamento
Por uma sociologia do presente | Ana Clara Torres Ribeiro
“Por uma sociologia do Presente: Ação, Técnica e Espaço” é uma homenagem ao pensamento da professora Ana Clara Torres Ribeiro, que integrou o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) de 1984 a 2011. Um dos destaques do livro é o debate aberto por Ana Clara sobre a análise da Sociologia do Presente, que se refere à responsabilidade das interpretações científicas e a busca da totalidade que descreve as relações entre Ação, Técnica e Espaço, contextualizada na análise da radicalização da democracia, da criminalização da pobreza e da profunda crise societária.
#chamada
Revista e-metropolis | Chamada de trabalhos
A revista eletrônica e-metropolis convida os pesquisadores que tenham como tema os múltiplos aspectos envolvidos nos estudos relacionados à vida nas grandes cidades a submeterem trabalhos para sua próxima edição. A publicação prioriza trabalhos que garantam o caráter multidisciplinar e que proporcionem um meio democrático e ágil de acesso ao conhecimento e estimulem a discussão sobre os múltiplos aspectos envolvidos na vida nas grandes cidades.
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Patrimônio vivo: um breve histórico da UGT

Por quais motivos uma sociedade se presta a manter preservadas as suas construções se não para que permaneçam vivos os seus ideais? Um patrimônio, isto é, aquilo que passa de pai para filho, tem como importância fundamental a continuidade de valores que nos são importantes. No caso das edificações, podem significar muito mais do que isso, elas podem representar a resistência para grupos contra-culturais e contra-hegemônicos. Este é o caso da popular UGT, localizada na antiga Rua José Bonifácio, no centro de Ribeirão Preto.

Erguida em 1934 com o nome de União Geral dos Trabalhadores, a UGT passa, desde então, a sediar importantes acontecimentos ligados aos trabalhadores ribeirãopretanos e suas lutas políticas por melhores condições de trabalho. Sindicatos e partidos orientados pelos ideais de esquerda, como o Partido Comunista Brasileiro, realizaram neste edifício diversas reuniões e encontros pautados pelo ideal de resistência e progresso social. Greves, manifestações e atos políticos eram decididos e também realizados no interior da UGT.

Porém, trinta anos depois, em 1964, o golpe militar que levou o Brasil à ditadura também recai sobre a UGT e seus integrantes. Muitos foram presos e provavelmente torturados pelo sistema ditatorial, um sistema defensor de valores antagônicos aos dos trabalhadores anarquistas e comunistas que ali atuavam. A cidade perdia, naquele momento, um dos seus principais redutos de resistência e articulação política voltadas aos ideais democráticos.

O prédio, no entanto, se mantém preservado e passa a sediar associações mantidas pelo povo negro da cidade. Sob o título de Zé do Patrocínio, em homenagem a esta figura histórica do abolicionismo e das ações de resistência negra no Brasil, a UGT começa uma nova fase da sua história, naquele momento sediando ações sociais e culturais dos negros de Ribeirão Preto.

Com a chegada desses grupos, forma-se uma nova comunidade em torno do edifício, sem dúvidas não menos importante na capacidade de concentrar propósitos de resistência. A capoeira, por exemplo, teve neste espaço um terreno fértil para sua expansão local. Além disso, há relatos vivos de grandiosos bailes de gafieira no interior do antigo prédio. Por esses relatos também é possível compreender o valor que a UGT passou a ter para a comunidade negra, principalmente por causa do histórico de segregação racial que ocorria no centro da cidade.

Porém, no início da década de 2000, com o passar dos anos e pela falta de investimentos na estrutura física do prédio, a UGT se encontrava extremamente degradada. Fotos de 2003 retratam o espaço como um salão de cabeleireiros e comprovam que, além da decadência estrutural, havia também uma perda dos objetivos políticos e culturais que sempre tiveram vez ali. Naquele período, a comunidade negra já não possuía a mesma articulação e passava a se organizar em outros espaços.

Nesse contexto, em virtude da destruição de grande parte das edificações históricas da Cerâmica São Luiz para a construção de um supermercado em 2003, inicia-se uma ação no Ministério Público para punir a empresa responsável. A ação civil pública os obrigava a parar imediatamente o desmanche dos bens arquitetônicos da Cerâmica e, como forma de compensação aos danos causados pela imoral atitude, também exigia o restauro completo da antiga UGT. Vencida a ação, com muito esforço da sociedade civil em luta conjunta com o MP, inicia-se a reforma.

Restaurada e tombada como patrimônio histórico municipal pelo CONPPAC (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural), a UGT passa a sediar duas associações, a Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, entidade ambientalista atuante na cidade desde 1988, e a Associação Amigos do Memorial da Classe Operária - UGT (AAMCO-UGT), entidade sem fins lucrativos e que surge com o objetivo de realizar a gestão e movimentação do prédio. Além delas, funda-se o Seminário Gramsci, grupo de ação política baseado na obra de Antonio Gramsci, pensador marxista italiano.

Juntos estes grupos passam, a partir de 2004, a resgatar o propósito original da UGT: reunir pessoas com ideais democráticos, favorecer a resistência cultural e a justiça social, pautando sempre a autonomia política da sociedade civil. Em virtude da dedicação dos representantes das entidades sediadas no Memorial da Classe Operária - UGT foi se tornando possível o resgate do brilho deste importante patrimônio histórico.

Em meio a este processo surge em 2010 um edital público vinculado ao Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura para instituir uma rede de Pontos de Cultura e um Pontão no município. Diante dessa possibilidade, decide-se, entre os integrantes das entidades reunidas, concorrer a Pontão de Cultura com o projeto Sibipiruna. Um tiro certeiro!

Com a vitória no edital, a AAMCO-UGT passa a movimentar sua própria ação cultural com o suporte de recursos públicos, surge o Pontão de Cultura Sibipiruna. Seu objetivo viria a ser realizar a gestão e articulação de uma rede de dez outros Pontos de Cultura, ações culturais voltadas ao ensino e difusão de cultura e arte sob uma perspectiva sócio-educativa e de resistência de saberes ancestrais. Além disso, a UGT/Pontão Sibipiruna começa a se destacar como parceira de diversos outros grupos e movimentos culturais da cidade.

Hoje, com dois anos de Pontão e com a continuidade das ações da AAMCO-UGT, Associação Pau Brasil e Seminário Gramsci, além de outros grupos como o Grupo Maracatu Chapéu de Sol que realiza seus ensaios e oficinas no espaço, a popular UGT pode ser considerada um dos mais significativos patrimônios materiais de Ribeirão Preto. Com quase 80 anos de existência, guarda entre seus pilares histórias de lutas, resistência e dedicação de homens e mulheres com ideais libertários e democráticos.

Neste patrimônio vivo, seja pela via do trabalho, das lutas pelo meio ambiente, da preservação da memória ou da cultura, é possível encontrar ali um espaço para o cultivo de valores éticos e pessoas dispostas a enfrentar lutas coletivas. Podemos afirmar que os trabalhos que hoje estão em curso fazem valer o investimento de recursos públicos que alimentam o Memorial da Classe Operária - UGT. Dessa forma, cumpre-se o papel da preservação patrimonial, sempre pautando o resgate e manutenção dos valores responsáveis pela sua criação e existência.
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FOLHA DE S. PAULO 16/01/2013
Tendências/Debates: "A gente não quer só comida"
MARTA SUPLICY

A Folha publicou editorial ("Vale-populismo" ) crítico do Vale-Cultura (VC). Chama de "populismo" e promoção pessoal e eleitoreira projeto de lei que buscava aprovação desde 2009. Com a regulamentação do VC, empresas poderão passar R$ 50 a seus funcionários que recebam prioritariamente até cinco salários mínimos (R$ 3.390) para gastarem em cultura.
O Brasil nos últimos anos, com Lula e agora Dilma, tem dado passos gigantescos para acabar com a miséria. Não preciso citar os números dos que hoje comem nem dos que hoje entraram na classe média. O Bolsa Família, trucidado pela oposição, hoje é comprovadamente um instrumento de erradicação da pobreza.
O Vale-Cultura pode, sim, ser o "alimento da alma". Por que não? Pela primeira vez o trabalhador terá um dinheiro que poderá gastar no consumo cultural: sejam livros, cinema, DVDs, teatro, museus, shows, revistas...
Lembro que, quando fizemos os CEUs (Centro Educacional Unificado), na pesquisa (2004) realizada no primeiro deles, na zona leste, 100% dos entrevistados nunca tinham entrado num teatro e 86%, num cinema. Quando Denise Stoklos fez seu espetáculo de mímica, a plateia se remexia inquieta até entender a linguagem e não se ouvir uma mosca no teatro, fascinado.
Fomento ao teatro, aquisição de conhecimento e bagagem cultural! Não foi à toa que Fernanda Montenegro ficou pasma com a plateia dos CEUs. Essas pessoas, se tiverem criado gosto, finalmente poderão usufruir e escolher mais do que hoje podem. E os que não têm CEU têm televisão e conhecem o que é oferecido para determinado público. Sabem também o que aparece no bairro. E sabem que não podem ir.

Existe toda uma multidão de brasileiros (17 milhões) que hoje ganha até cinco salários mínimos (R$ 3.390) que potencialmente poderão, além de comer, alimentar o espírito. Este é um projeto de lei que toca duas pontas: o cidadão que vai consumir e o produtor cultural que terá mais público para sua oferta.
Quando chegarmos nesse potencial, serão R$ 7 bilhões injetados na cultura. Nossa previsão é atingir R$ 500 milhões neste ano.
Em 2008, o Ibope realizou pesquisa sobre indicadores de cultura no Brasil e mostrou que a grande maioria da população está alijada do consumo dos produtos culturais: 87% não frequentavam cinemas, 92% nunca foram a um museu; 90% dos municípios do país não tinham sala de cinema e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança.
Segundo a Folha, estaremos incentivando blockbusters e livros de autoajuda. Visão elitista. Cada um tem direito de consumir o que lhe agrada. Não esqueço quando, visitando um telecentro, fiquei indignada que a maioria dos jovens estava nos chats de um reality show. Fui advertida pela gestora: "Esse é um instrumento que eles estão aprendendo a usar. Depois, poderão voar para outros interesses. Ou não".
Não custa lembrar que a fome pelo acesso à cultura é enorme, o que ficou evidente nas filas quilométricas na mostra sobre impressionistas quando apresentada gratuitamente pelo Banco do Brasil.
O que a Folha também menosprezou é a enorme alavanca que o VC pode representar e desencadear na economia. A cadeia produtiva da cultura é o investimento de maior rentabilidade a curto prazo. Para uma peça de teatro, você vai desde os artistas, ao carpinteiro, cenógrafo, vestuário, iluminador...

Quanto ao recurso ir para formação e atividades de menor sustentação comercial, citadas como prioritários pela Folha, os editais do ministério, os Pontos de Cultura, têm exatamente essa preocupação, assim como os CEUs das Artes e Esporte que são, no momento, 124 em construção no país.
"A gente quer comida, diversão e arte." (Titãs)

MARTA SUPLICY, 67, é ministra da Cultura. Foi prefeita de São Paulo (2001-2004), ministra do Turismo (2007-2008) e senadora (2011-2012) 
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