CONVOCAÇÃO:
Todos ao Parque Maurilio Biagi, dia 22 às 15H00 para o
"Veta, Dilma"
Nos próximos dias o Congresso Nacional vai votar uma lei contra o meio ambiente, modificando o Código Florestal em vigor, para aumentar a capacidade de desmatamento pelo agronegócio predador a serviço de interesses meramente econômicos em prejuízo do futuro do Brasil e da sua biodiversidade e clima e que irá ampliar os acidentes naturais.
Não podemos permitir que essa lei seja aprovada. Vamos mostrar ao Congresso - como estamos mostrando para a nossa Câmara Municipal - que é o Povo quem mais ordena. Vamos nos reunir no próximo domingo, 22/04/2012, às 15H00, no Parque Maurílio Biagi e mandar o recado.
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Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br
Requerimento do Panelaço para a Câmara de vereadores de Ribeirão Preto
Abaixo o requerimento que fiz para o movimento Panelaço, destinado à Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Foi protocolado ontem, 17/04/2012, na Câmara.
Na sessão de ontem da Câmara, não foi permitido ao movimento que o requerimento fosse lido na tribuna do plenário da Câmara, porque, segundo o Presidente da Câmara, vereador Cícero Gomes, o requerimento ainda não havia sido analisado por todos os vereadores.
Impreterivelmente na sessão de quinta-feira da Câmara deve ser dada uma resposta ao movimento se o requerimento poderá ser lido na tribuna e ao mesmo tempo, exigimos uma resposta imediata quanto ao requerimento de uma proposta de lei para a revogação do reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores.
Se você concorda com o requerimento, concorda com o movimento, concorda com a revogação do reajuste de 39,8%, compareça na Câmara, nessa quinta-feira, 19/04/2012, às 18hrs e convide, leve e divulgue para mais pessoas.
Não deixe de dar sua contribuição nesse movimento que batalha por justiça social!
Raquel Bencsik Montero
Ribeirão Preto, 17 de abril de 2.012.
À Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Nós cidadãos de Ribeirão Preto, organizados dentro de um movimento de pessoas conhecido como “Panelaço”, que há algumas semanas está vindo à está Câmara manifestar repúdio ao reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores dessa Câmara, requer agora, neste ato, que seja criada imediatamente por esta Câmara uma lei para a revogação do reajuste de 39,8% nos subsídios dos respectivos parlamentares desta Casa, e o uso da tribuna do plenário da Câmara para manifestar publicamente este requerimento, considerando que;
o presente requerimento representa a vontade dos munícipes de Ribeirão Preto que discordam do citado reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto;
que sendo vontade do povo a revogação do reajuste o reajuste deve ser revogado eis que os parlamentares, desde a Constituição Federal de 1.988 tão somente representam o povo, são seus mandatários e mandante é o povo, devendo assim, fielmente obedecer aos seus mandantes que os constituíram como mandatários do poder do povo;
a observância da vontade popular é um dos sustentáculos da democracia, e indubitavelmente a inobservância do clamor popular leva a própria inobservância da democracia;
o desrespeito à democracia é inadmissível nos termos da Constituição Federal, nossa lei maior a qual todas as demais leis devem rigorosa obediência;
os parlamentares eleitos pelo voto do povo somente são legítimos representantes do povo enquanto seguirem a vontade popular e os ditames constitucionais, e o afastamento à esses deveres redunda na ilegitimidade do parlamentar que assim agindo não representa o povo para o qual foi eleito e dessa forma deve ser rechaçado do mandato em que foi empossado;
legalidade e moralidade devem ser ponderadas concomitantemente em todos os atos do legislativo, a justificativa utilizada para o reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores é incoerente com qualquer análise sensata da situação que equilibra lei com moralidade;
justificar o aumento tão somente no argumento de que existe lei o prevendo é uma afronta à própria lei eis que um dos requisitos da elaboração de qualquer lei é o atendimento às exigências do bem comum e analisando o reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores em comparação com o valor atual do salário mínimo, verificamos a flagrante ofensa à própria lei, que está querendo ser usada pelos vereadores como justificativa para o reajuste;
é princípio constitucional a igualdade de direitos e sendo assim, e considerando o reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores, o salário mínimo deveria ter sido aumentado em pelo menos 300% tendo em vista que a Constituição Federal (que é lei, inclusive, nossa maior lei) diz que é direito dos trabalhadores o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. E de acordo com a lei, o salário mínimo atual de R$ 622,00, perguntamos aos senhores vereadores; atende as necessidades vitais básicas como descritas no texto constitucional?
Entendemos que não.
Entendemos que, ou a lei é para todos ou não é para ninguém e dessa forma, enquanto muitos brasileiros ainda sobrevivem à margem da miséria, que a fome ainda é um grande problema nacional, que muitas famílias ainda sobrevivem com um salário mínimo, que faltam professores, vagas nas escolas, médicos e demais necessidades básicas ao povo de Ribeirão Preto, não é justo, moral e legal que os vereadores de nossa cidade, por eles mesmos, reajustem seus próprios subsídios num patamar exorbitante de 39,8%, porque ou a lei é para todos, e aí deveríamos ter um salário mínimo do mesmo patamar e com o mesmo reajuste, ou a lei não é para ninguém, e revoga-se o reajuste de 39,8% em seus subsídios em consonância com o contexto social em que vivemos.
É o que exigimos.
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MST tranca rodovias e ocupa Incra em MG
RELEASE E NOTA URGENTE À IMPRENSA E À SOCIEADE.
BH, 17/04/2012, às 13 horas.
Nesta manhã do dia 17 de abril DE 2012, 900 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (ADERE) liberaram o pedágio da rodovia federal Fernão Dias, próximo ao município de Perdões, no sentido São Paulo a Belo Horizonte, deixando o passe rápido aberto, isentando, assim, toda a população de pagar as altas taxas para deslocamento.
O MST e ADERE reivindicam o cumprimento do convênio entre os governos Dilma e Anastasia, que permite a imediata desapropriação da Usina Ariadnópolis em Campo do Meio, uma luta que já se prolonga há mais de 14 nos. Também exige a posse imediata do latifúndio improdutivo Fortaleza de Santana, em Goiana, na Zona da Mata. Juntas estas duas propriedades podem assentar mais 600 famílias, que terão garantidas sua dignidade e qualidade de vida. A abertura dos pedágios da rodovia Fernão Dias tem como objetivo a abertura das negociações com os governos. Nós trabalhadores não arredaremos da luta enquanto não sejam atendidas nossas reivindicações.
Este ato político faz parte da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária que acontece sempre no mês de abril. Ao mesmo tempo outras rodovias estão sendo trancadas
em todo Brasil como forma de manifestar a indignação perante os assassinatos dos 19 companheiros no Massacre de Eldorado dos Carajás – PA. Até hoje, nenhum dos responsáveis foi punido pelo Judiciário brasileiro.
Em Minas, neste momento mais de 200 pessoas do MST, MAB e CPT estão paralisando a BR 365, em Jequitaí, no Norte do estado e outras 70 estão na BR 116, no Vale do Rio Doce.
As famílias também denunciam o Massacre ocorrido em Felisburgo, onde 5 companheiros do acampamento Terra Prometida foram assassinados, e 20 foram gravemente feridos. Já se passaram 8 anos e o mandante do crime, Adriano Chafik, e seus jagunços permanecem em liberdade.
Contatos Sul de Minas:
Silvio Netto - Direção do MST- MG (31) 9300 9717
MST ocupa Incra em Belo Horizonte. Cerca de 100 pessoas ocuparam na manhã do dia 17 a sede do Incra
em Belo Horizonte. O MST cobra o assentamento das 2.700 famílias acampadas no estado e reivindica políticas de melhorias para os assentamentos, como assistência técnica, políticas de educação e infraestrutura. “Há um convênio acordado com a Ruralminas para a construção de estradas no assentamentos, mas está parado. Falta apenas o Incra liberar recurso para começar”, cobra Vânia Maria de Oliveira, da direção estadual do MST.
As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que acontece em todo o país.
Contato:
(33) 99594364
Via Campesina Ocupa BR em Jequitaí - Norte de Minas.
Neste momento mais de 200 pessoas do MST, MAB e CPT estão paralisando a BR 365. Esta mobilização faz parte da Jornada de Lutas por Reforma Agrária, que aqui na Região Norte de Minas denuncia a violência do latifúndio e a violação dos direitos humanos nos grandes projetos, como no caso do Projeto Jequitaí e do Gorutuba, desenvolvido pela CODEVASF.
As famílias reivindicam o assentamento dos acampados que estão há mais de seis anos
em Jequitaí. Os atingidos pela barragem do Projeto Jequitaí reivindicam o reassentamento para todos em condições de sobrevivência, exigindo o diálogo com a CODEVASF.
Denunciam os jagunços fortemente armados que estão na fazenda Correntes, área de interesse dos sem terra e atingidos, envolvida em várias denúncias,
mas que continua na mão da família Azeredo.
Contatos: 38 91221932 38 99123050
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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com
assunto: FW: Presidente da CEF recebe Lideranças dos Sem Teto - Dia da Moradia e Menos Burocracia
18:00 Vídeo conferência entre São Paulo e Brasília para discutir as reivindicações do movimento de moradia, seguiremos acampados enquanto não tivermos respostas concretas
13:20 Presidente da CEF (Caixa Econ. Federal) Sr. Jorge Hereda recebe lideranças do movimento de moradia em São Paulo
11:00 Movimentos de Moradia em Brasília encontram-se na Caixa Econômica Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/ 4, no 21º andar. (Ref: Matriz da Caixa ao lado do BC)
10:30 Em Brasília se concentram em frente a Catedral as lideranças para o início do dia de luta pela moradia digna...
Mais 2000 SEM TETO OCUPAM A CAIXA
NA AVENIDA PAULISTA, 1842
CARTA A POPULAÇÃO
Neste dia 17 de abril de 2012, as Entidades dos Movimentos Sem Teto que lutam, Pela Moradia e Reforma Urbana, filiadas à União Nacional Por Moradia Popular e a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, estão mais uma vez nas ruas para exigir agilidade nos procedimentos de aprovação e análise de projetos junto a Caixa Econômica Federal no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – do Fundo de Desenvolvimento Social, e respostas concretas sobre andamento dos projetos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR - destinados às famílias de 0 a 3 salários mínimos. Movimentos ligados à UNMP, de várias cidades do Brasil, estão se mobilizando em seus estados e em Brasília, para reafirmar seu compromisso com o mutirão e a autogestão, com o fortalecimento dos processos de ajuda mútua na produção do habitat. Assim, não é possível que para o andamento do Programa MCMV Entidades, existam tantas travas que impeçam o fluxo dos projetos, e dificultam liberações das parcelas, pois, QUANTO MAIS BUROCRACIA, MENOS MORADIA. Reafirmamos que a compra antecipada de imóveis para moradia popular, foi uma conquista da União, e é um avanço para o Programa MCMV, no entanto, as dificuldades, colocadas são tantas, que a viabilização dos terrenos - que já são difíceis de serem encontrados - muitas vezes, pela demora, acabam não se efetivando, dificultando ainda mais, a vida das Associações e das famílias que esperam por anos a sua moradia. ENQUANTO OS SEM TETO VIVEM NA DIFICULDADE, AS EMPREITEIRAS ENCONTRAM FACILIDADES, basta ver a enorme quantidade de empreendimentos de renda média e alta nas cidades, enquanto déficit habitacional se concentra nas camadas de mais baixa renda da população. No Brasil, aproximadamente 20 milhões de pessoas não tem moradia. Outras 60 milhões moram em áreas irregulares, correndo o risco de ser despejadas a qualquer momento! O Programa Minha Casa Minha Vida pode ajudar a tirar parte destas famílias do sufoco, mas, para isso, é preciso que os burocratas dos governos permitam que as obras comecem imediatamente. CHEGA DE BUROCRACIA, QUEREMOS MORADIA! Os movimentos de moradia estão na luta para construir moradia com dignidade. No mutirão com autogestão as moradias são melhores, o preço da obra é menor e novos bairros são criados a partir da luta do povo. Isso quer dizer: MELHOR QUALIDADE DE VIDA!OS GOVERNOS DÃO TUDO PARA AS CONSTRUTORAS E NADA PARA O POVÃO, O programa Minha Casa Minha Vida foi criado para o povão, mas a burocracia dos governos e o preconceito contra as Entidades dos Movimentos Populares não deixam as obras começar. Enquanto isso, as pessoas continuam pagando aluguel e vivendo na pior. Queremos acabar com a burocracia inútil que não permite que os direitos sejam conquistados.Hoje é um dia de luta para os Movimentos de Moradia de São Paulo e em outras cidades. Queremos liberar nossos projetos que há anos estão nas gavetas dos burocratas e ajudar a construir uma cidade mais justa para a população mais pobre. São Paulo, 17 de abril de 2012. Contatos de Lideranças em Brasilia.Abraão (011) 7891-2554Miryan (011) 57478042Gege (011) 68573488Gilmar (011) 75165616Cosme (011) 71995137Valdeci(011) 95409025Valdi (011) 94534520Donizete(011) 73355894Brás (011) 97555414
Contatos de Lideranças em São PauloVerinha (011) 9852-4751Fatima (011) 95401722Sidnei (011) 61582604Mariza (011) 95139325Maria Barbosa (011) 87110086Assessoria de imprensa Graça Xavier UMM(011) 91570100 ou 36672309Marcio (011) 7585-4697
Assessoria de imprensa Graça Xavier UMM/ UNMP(11)-9157-0100 ou 3667-2309
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Links das midias ação dia 17/04/2012.....
http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/04/17/presidente-da-cef-usa-videoconferencia-para-reuniao-com-sem-teto.jhtm
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5724585-EI8139,00-DF+semteto+ocupam+predio+da+Caixa+Economica.html
http://movimentopromoradiaecidadania.blogspot.com.br/2012/04/encaminhamentos-dra-raquel-cidinha.html ribeirão preto,,,,, será UMM ?????
http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2012/04/17/PROTESTO-POR-MORADIA-REUNE-CERCA-DE-MIL-PESSOAS-NA-AVENIDA-PAULISTA.htm
http://correiodobrasil.com.br/sedes-da-caixa-economica-em-brasilia-e-sao-paulo-sao-ocupadas-durante-manifestacao-por-moradia-digna/435021/
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=7&dt=&cod=66168
http://www.vermelho.org.br/rj/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=180958
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/04/trabalhadores-sem-teto-de-sp-invadem-sede-da-caixa-economica.html
http://www.expressomt.com.br/politica/trabalhadores-sem-teto-de-sp-invadem-sede-da-caixa-economica-9940.html
http://agenciabrasil.ebc.com.br/galeria/2012-04-17/manifestantes-ocupam-predio-da-caixa-economica-em-brasilia
http://www.estounamidia.com.br/guide_158029_DF-200-sem-teto-ocupam-predio-da-Caixa-Econ%F4mica--.html
http://www.brasil.gov.br/noticias/ar quivos/2012/04/17/mst-ocupa-predio-da-caixa-economica-em-brasilia/view
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São Paulo, 17 de abril de 2012.
Prezados Senhores,
Paz e bem!!!
Os diversos projetos das entidades filiadas a UMM/SP que foram apresentados a GIDUR/SP, da Caixa Econômica Federal, no programa Minha Casa Minha Vida - Entidades estão em estado de paralisia. Os problemas de interpretação da legislação e a falta de regulamentação de aspectos do programa tem gerado impasses que se prolongam por meses, sem solução adequada.
Na cidade de São Paulo, a compra antecipada de terrenos caminha para completar 02 anos e mesmo nesses casos, após a entidade ter conseguido o licenciamento urbanístico e ambiental, as novas exigências formuladas têm impedido a contratação definitiva.
O que a CAIXA tem exigido das entidades é muito mais complexo e custoso do que existe das construtoras e das Prefeituras. E isso torna a missão de construir moradia com dignidade por meio da autogestão quase impossível de ser alcançada.
O movimento tem combatido esta postura paralisante dos técnicos responsáveis pelas análises por meio de reuniões, sejam aquelas direcionadas para os problemas do dia-a-dia, seja nos fóruns especialmente dedicados ao problema, como é o caso do CONCIDADES, mas, até o momento, nenhuma solução concreta foi apontada.
Por isso, exigimos imediato posicionamento sobre as seguintes questões:
A) Imediata contratação dos projetos que já estão licenciados:
- Zorilda Maria dos Santos – 80 unidades na cidade de Suzano; - Tânia Maria – 68 unidades na cidade de Suzano; - 05 de Dezembro – 68 unidades na cidade de Suzano;
- Florestan Fernandes e José Maria Amaral, 396 unidades na zona leste de São Paulo. - Dom José I - 200 UH, na zona sul de São Paulo.
- Alexios Jafet, na zona oeste de São Paulo, 1.104 unidades.
B) Imediata contratação dos projetos de compra antecipada protocolados e que já possuem parecer de viabilidade da assessoria das entidades. São eles:
- Barra do Jacaré, na zona oeste de São Paulo – 592;
- Beneditinos, 120 unidades, na zona sul de São Paulo;
- Santa Sofia, na zona sul de São Paulo – 180 unidades;
- Santa Josefina, zona sul de São Paulo, 200 unidades;
- Parque Fernanda, zona sul de São Paulo, 127 unidades;
- Serrana, 122 unidades;
- Taboão da Serra, 500 unidades;
- MMC/Cidade Tiradentes, 894 unidades;
- Sertãozinho, 1543 unidades;
Além disso, EXIGIMOS também:
* Reestruturação da GIDUR/SP com a ampliação da equipe de análise e com perfil para se relacionar com os movimentos sociais;
* Suspensão da exigência da ART ou RRT de execução para as assessorias técnicas nos projetos de autogestão (administração direta)
* Rapidez na liberação das parcelas dos projetos e obras em andamento (no máximo 30 dias)
* Abertura das “Caixas-Pretas” (manuais internos da CAIXA) para que os critérios de análise dos projetos sejam conhecidos por todos;
* Participação dos técnicos da CAIXA no acompanhamento nas negociações com os proprietários e nos processos de licenciamento junto aos órgãos públicos.
* Criação de mecanismos para que a remuneração (juros e correção) dos recursos do aporte do governo estadual e municipal sejam destinados aos projetos em andamento;
* Reajuste anual dos valores dos contratos;
* Os cronogramas devem considerar prazo máximo de 15 dias para análise da Caixa. O não cumprimento da análise do prazo estabelecido deve gerar uma reunião extraordinária (que envolva os representantes das entidades envolvidas, suas assessorias e técnicos da Caixa responsáveis pela análise) para pactuar a conclusão da análise e liberação imediata da parcela; Da emissão da RAE até o valor liberado para a E.O. Não pode ser mais que 7 dias corridos.
* Definir um check list definitivo para liberação das medições, revendo eventuais exigências descabidas e não relacionadas a etapa de obra correspondente. Ex.: Uma pendência de um projeto técnico não PODE ser impeditivo para liberação da medição de outra disciplina;
* - Não podem ser solicitados produtos que não estejam contratados na Descrição da Proposta/Cronograma de desembolso. Ex.: Projeto específico de Acessibilidade para empreendimentos que já possuem o terreno comprado.
* Na contratação de terceirizados a Caixa tem que responder com o mesmo prazo a analise dos produtos entregues.
JURÍDICAS
* Fim da exigência da incorporação imobiliária prévia;
* Regulamentação da modalidade da contratação da entidade como substituta dos futuros moradores até a conclusão da obra, com garantia de enquadramento da demanda;
* Fixação de prazos para manifestação jurídica sobre eventuais consultas e questionamentos;
* Participação dos técnicos operacionais e dos advogados nas reuniões de acompanhamento dos projetos.
ALTERAÇÕES NAS SEGUINTES REGRAS DO PROGRAMA
* Alteração da renda máxima para acesso ao programa, fixando-a por decreto no equivalente a 03 salários mínimos;
* Encaminhamento de projeto de lei à Câmara autorizando a aceitação de 30% da demanda com renda entre três e cinco salários mínimos no PMCMV-E;
* Definição de novos agentes operadores e financeiros para o PMCMV – Entidades.
SOCIAIS
- Imediata publicação da revisão da Portaria 610/2011, conforme acordado no Conselho Nacional das Cidades;
- Consolidação da demanda no momento da seleção do projeto pelo Ministério das Cidades;
- Antecipação das liberações de recursos para a elaboração do projeto social e acompanhamento das famílias na etapa de projeto;
Programa Crédito Solidário
Definir os encaminhamentos necessários para a conclusão definitiva das obras:
- Nossa Senhora Aparecida, 180 unidades;
- Colinas da Oeste, 200 unidades;
- Vila Patrimonial, 96 unidades;
- Vale das Flores, 63 unidades;
- Sonia Maria, 60 unidades;
Minha Casa Minha Vida – FAR
- Imediata recontratação do projeto Franca (240 uhs – Butantã – Capital);
- Estabelecimento de uma mesa permanente com interlocutores da Caixa para tratar do andamento dos empreendimentos do INSS – Frederico Von Martus, Rua Guinle, Conselheiro Crispiniano, Maria Domitila, Vila Monumento e Suzano .
- Sertãozinho II, 540 unidades.
FNHIS – Assistência Técnica
Realização de seleção para novas propostas para assistência técnica para elaboração de projetos para as entidades.
Reafirmamos nosso compromisso com o avanço do programa Minha Casa Minha Vida, mas entendemos que o atual estado de coisas somente será superado, quando efetivamente, os representantes do governo considerarem os movimentos organizados como protagonistas da elaboração e execução dos programas.
Sem mais, atenciosamente,
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR
PARA:
Excelentíssima Senhora Presidenta da República
Dilma Roussef
Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho
Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades
Aguinaldo Ribeiro
Excelentíssimo Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal
Jorge Fontes Hereda
